CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
55ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 09/02/2015

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 19h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 7.627/13 - da Sra. Manuela D'ávila e outros - (PL 2447/2007) - que "requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 2447, de 2007, que "Institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências""


2 -

REQUERIMENTO Nº 10.375/14 - do Líderes e outros - (PL 1594/2011) - que "requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei n 1.594, de 2011, que dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".


3 -

REQUERIMENTO Nº 10.795/14 - do Líderes e outros - (PL 7699/2006) - que "requer urgência na apreciação do PL 7699/2006, que "Institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências"".


4 -

REQUERIMENTO Nº 10.950/14 - do Líderes e outros - (PL 7370/2014) - que "com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 7370/2014".


5 -

REQUERIMENTO Nº 262/15 - do Sr. Rubens Bueno e outros - (PRC 151/2012) - que "requer urgência para votação do Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 151, de 2012 , que " Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, aprovado pela Resolução nº 17, de 21 de setembro de 1989, para dispor sobre a organização da agenda, a Ordem do Dia e as sessões ordinárias.""


B -

Urgência Art. 64, 2º da CF c/c Art. 204, I, do RICD:


DISCUSSÃO

6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.735/14 - do Poder Executivo - que "regulamenta o inciso II do 1º e o 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências". (Apensados: EMP 168/2015, EMP 170/2015, EMP 179/2015, EMP 193/2015, EMP 203/2015, EMP 215/2015, EMP 216/2015, EMP 220/2015 e EMP 178/2015)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Medida Provisória nº 2.186-16, de 2001.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão, em 04/02/2015.
Adiada a continuação da votação por acordo dos Srs. Líderes, em 09/02/2015.

Discussão em turno único, em 04/02/2015.
Continuação da discussão em turno único, em 09/02/2015.


C -

Urgência Art. 155 do RICD:


VOTAÇÃO

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.246/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista. NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943 e a Lei nº 9.503, de 1997.
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ.
PARECER: Parecer às Emendas de Plenário proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), pela Comissão de Viação e Transportes, que conclui pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3; e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 4.


DISCUSSÃO

8 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 201/12 - do Senado Federal - Gim Argello - (PLS 652/2011) - que "altera as Leis nºs 8.212 e 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a aposentadoria especial dos garçons". (Apensado: PLP 450/2009)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


9 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 177/12 - do Sr. Esperidião Amin - que "estabelece normas de finanças públicas voltadas para a transparência, controle e fiscalização da execução de parcerias e convênios entre órgãos públicos e organizações não governamentais".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 2000; a Lei Complementar nº 64, de 1990; a Lei nº 8.429, de 1992 e o Decreto-lei nº 2.848, de 1940.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


D -

Prioridade:


DISCUSSÃO

10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.699/06 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 6/2003) - que "institui o Estatuto do Portador de Deficiência e dá outras providências". (Apensados: PL 3638/2000 (Apensados: PL 5439/2001 (Apensados: PL 264/2003 (Apensados: PL 7916/2010 (Apensado: PL 3876/2012), PL 802/2011 e PL 1577/2011 (Apensados: PL 2707/2011, PL 4733/2012 e PL 7061/2014)), PL 308/2003 (Apensados: PL 1572/2003, PL 4685/2004, PL 4392/2008 e PL 5213/2009), PL 312/2003, PL 669/2003 (Apensados: PL 6253/2009 e PL 7119/2010), PL 1395/2003 (Apensados: PL 2677/2003 (Apensado: PL 6356/2013), PL 5612/2005 (Apensados: PL 710/2007, PL 3290/2008, PL 5200/2009, PL 5667/2009 (Apensado: PL 6575/2009), PL 5673/2013, PL 6651/2013 e PL 7599/2014), PL 6255/2005, PL 6280/2005, PL 7664/2006 (Apensado: PL 7417/2014), PL 222/2007, PL 2474/2007 (Apensado: PL 4905/2009), PL 2616/2007 (Apensados: PL 2813/2008 e PL 3659/2012), PL 3055/2008, PL 4190/2008, PL 5266/2013 e PL 7830/2014), PL 1577/2003 (Apensado: PL 5155/2013), PL 1732/2003 (Apensado: PL 5633/2005 (Apensados: PL 705/2007 (Apensados: PL 6854/2010 e PL 2318/2011), PL 7150/2010, PL 324/2011 (Apensado: PL 2571/2011) e PL 435/2011 (Apensados: PL 5256/2013 e PL 7542/2014))), PL 2905/2004 (Apensados: PL 638/2007, PL 3269/2008 (Apensados: PL 6678/2009 e PL 4985/2013), PL 3333/2008, PL 3384/2008, PL 4058/2008 (Apensados: PL 4968/2009, PL 5976/2009, PL 842/2011 e PL 6862/2013) e PL 6008/2009), PL 3709/2004, PL 5588/2005 (Apensados: PL 1138/2007, PL 1401/2007, PL 2580/2007 (Apensado: PL 4428/2008), PL 2651/2007 e PL 4141/2012), PL 5589/2005 (Apensados: PL 6050/2005, PL 6198/2005 (Apensados: PL 596/2007, PL 964/2007 (Apensados: PL 5859/2009 e PL 6426/2013), PL 99/2011, PL 322/2011 e PL 3929/2012 (Apensado: PL 6967/2013)), PL 7695/2010 e PL 6707/2013 (Apensado: PL 7252/2014)), PL 5486/2005 (Apensados: PL 1280/2007, PL 319/2011, PL 674/2011 e PL 2029/2011), PL 1026/2011 e PL 1534/2011), PL 3219/2004, PL 5278/2001 (Apensado: PL 4120/2004 (Apensado: PL 6353/2009 (Apensado: PL 98/2011))), PL 604/2003, PL 1913/2003, PL 664/2003 (Apensados: PL 6712/2006, PL 8016/2010 e PL 3849/2012), PL 4311/2004, PL 2574/2000 (Apensados: PL 3115/2000, PL 5690/2001 (Apensados: PL 1563/2011 e PL 2563/2011), PL 3249/2004, PL 5956/2005, PL 6495/2006, PL 431/2011, PL 3791/2012, PL 5214/2013 e PL 7076/2014), PL 1966/2003, PL 3250/2004, PL 3774/2004, PL 4567/2004 (Apensados: PL 5264/2005, PL 5052/2005 (Apensados: PL 5108/2005 (Apensados: PL 3420/2008, PL 6221/2009 e PL 6591/2009), PL 5880/2005, PL 6261/2005 e PL 7516/2006), PL 5131/2005, PL 784/2007 e PL 7440/2010 (Apensado: PL 6861/2013)), PL 4180/2004 (Apensados: PL 1137/2007, PL 2801/2008 (Apensado: PL 7386/2010), PL 3448/2008, PL 5043/2009, PL 5434/2009 (Apensado: PL 4775/2012) e PL 1160/2011), PL 5309/2005 (Apensados: PL 7558/2010 e PL 2064/2011 (Apensado: PL 2227/2011)), PL 5826/2001 (Apensados: PL 6193/2005, PL 2932/2004 (Apensados: PL 2966/2004 e PL 7134/2006) e PL 7697/2010 (Apensado: PL 6654/2013)), PL 5269/2005 (Apensados: PL 5308/2005 (Apensados: PL 656/2007 e PL 4748/2012), PL 5480/2005, PL 694/2007, PL 2559/2007 (Apensados: PL 2585/2007 (Apensados: PL 670/2011 e PL 7081/2014) e PL 5578/2009 (Apensado: PL 7696/2010)), PL 2627/2007 (Apensado: PL 3989/2012), PL 3295/2008, PL 3424/2008, PL 4305/2008, PL 6368/2009 e PL 227/2011 (Apensado: PL 589/2011)), PL 7287/2006 (Apensados: PL 111/2007, PL 1545/2007, PL 1679/2007, PL 3036/2008 (Apensados: PL 6296/2009 e PL 101/2011), PL 3433/2008, PL 3849/2008, PL 4110/2008, PL 4341/2008, PL 4378/2008, PL 4494/2008, PL 6134/2009 (Apensado: PL 6797/2013 (Apensados: PL 7605/2014 e PL 8004/2014)), PL 1241/2011 (Apensado: PL 6680/2013) e PL 3533/2012), PL 6196/2005 (Apensado: PL 7076/2010), PL 1365/2007 (Apensado: PL 4909/2009), PL 3139/2008, PL 3467/2008, PL 3471/2008 (Apensado: PL 5552/2013 (Apensado: PL 6570/2013)), PL 3584/2008 (Apensado: PL 4820/2012), PL 3747/2008 (Apensados: PL 3903/2008 (Apensados: PL 4014/2008, PL 4668/2009 e PL 5269/2009) e PL 4168/2008 (Apensado: PL 3645/2012)), PL 4956/2009 (Apensado: PL 6470/2009 (Apensados: PL 577/2011, PL 1417/2011, PL 3512/2012 (Apensado: PL 4776/2012) e PL 7665/2014)), PL 6132/2009 (Apensados: PL 7932/2010, PL 100/2011 e PL 4305/2012), PL 7218/2010 e PL 5059/2013), PL 75/2007, PL 524/2007, PL 873/2007, PL 1168/2007 (Apensado: PL 1300/2007 (Apensado: PL 672/2011)), PL 1827/2007 (Apensado: PL 1579/2011), PL 2221/2007, PL 1802/2007, PL 2265/2007 (Apensados: PL 3526/2008 (Apensados: PL 780/2011 e PL 4045/2012), PL 4021/2008 e PL 4214/2008), PL 2676/2007 (Apensado: PL 3542/2008), PL 3353/2008 (Apensados: PL 6559/2009 e PL 7021/2013), PL 3929/2008 (Apensados: PL 2534/2011 e PL 6932/2013), PL 3911/2008, PL 4248/2008 (Apensados: PL 2651/2011 e PL 3653/2012 (Apensado: PL 8210/2014)), PL 4801/2009 (Apensados: PL 475/2011 e PL 7678/2014), PL 4848/2009, PL 5224/2009, PL 5374/2009 (Apensado: PL 5750/2009 (Apensado: PL 321/2011 (Apensado: PL 3916/2012 (Apensado: PL 7866/2014)))), PL 5656/2009, PL 6091/2009, PL 6346/2009, PL 6513/2009 (Apensado: PL 3951/2012), PL 6776/2010 (Apensado: PL 6911/2010), PL 6976/2010 (Apensados: PL 2765/2011 e PL 7669/2014), PL 7147/2010 (Apensado: PL 4389/2012), PL 7344/2010 (Apensados: PL 7417/2010 e PL 5853/2013), PL 7425/2010 (Apensados: PL 7846/2010, PL 524/2011, PL 933/2011 e PL 7470/2014), PL 7671/2010 (Apensado: PL 1062/2011), PL 127/2011, PL 1200/2011, PL 2410/2000 (Apensados: PL 2580/2000, PL 3443/2000, PL 5048/2001, PL 5525/2001, PL 6500/2002 e PL 5051/2009), PL 1455/2011, PL 1488/2011, PL 1636/2011, PL 2515/2011, PL 2779/2011, PL 3165/2012, PL 3254/2012, PL 3246/2012, PL 3245/2012, PL 3524/2012 (Apensado: PL 8321/2014), PL 5560/2013, PL 7177/2014, PL 8206/2014, PL 8217/2014, PL 1217/2011 (Apensado: PL 7207/2010 (Apensado: PL 1240/2011 (Apensados: PL 1653/2011, PL 2973/2011, PL 3502/2012 e PL 7540/2014))) e PL 8328/2015)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.447/07 - do Senado Federal - Inácio Arruda - (PLS 70/2007) - que "institui a Política Nacional de Combate e Prevenção à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca e dá outras providências". (Apensado: PL 328/2007)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.370/14 - do Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas no Brasíl - (PLS 479/2012) - que "dispõe sobre prevenção e repressão ao tráfico interno e internacional de pessoas e sobre medidas de atenção às vítimas; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 6.815, de 19 de agosto de 1980, e 7.998, de 11 de janeiro de 1990; e revoga dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal)". (Apensados: PL 2845/2003, PL 6934/2013, PL 7597/2014 e PL 8203/2014)
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


E -

Matéria Sujeita a Disposições Especiais:


DISCUSSÃO

13 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 457/05 - do Senado Federal - Pedro Simon - (PEC 42/2003) - que "altera o art. 40 da Constituição Federal, relativo ao limite de idade para a aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias". (Apensado: PEC 5/2003 (Apensados: PEC 103/2003 e PEC 436/2005))
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


F -

Ordinária:


DISCUSSÃO

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.594/11 - da Sra. Rose de Freitas - que "dispõe sobre a custódia de presos nas unidades das Polícias Federal e Civis dos Estados e do Distrito Federal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.