CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/12/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 369/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a convocação da Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão".


2 -

REQUERIMENTO Nº 371/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Medida Provisória 660/2014 e o Decreto Nº 8.365, de 24 de novembro de 2014,que regulamentam a EC 79/2014".


3 -

REQUERIMENTO Nº 372/14 - dos Srs. Jô Moraes e Daniel Almeida - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre "Fechamento das fábricas eletrointensivas para vender energia".


4 -

REQUERIMENTO Nº 373/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - (PL 898/1999) - que "requer, nos termos regimentais apontados no Projeto de Lei nº 898, de 1999, que o mesmo seja incluído na Ordem do Dia da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público na estrita observância do art. 52, § 4° do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 330/06 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "dispõe sobre a aposentadoria do servidor público policial, nos termos do artigo 40, §4º, inciso III, da Constituição Federal, conforme redação da Emenda Constitucional, nº 47, de 05 de julho de 2005". (Apensados: PLPs nºs 554/2010, 80/2011 e 399/2014)
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação do PLP nº 554/2010, apensado, com substitutivo; pela rejeição deste, do PLP nº 80/2011, apensado, e dos substitutivos da Comissão de Seguridade Social e Família, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e da subemenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pela desapensação do PLP nº 399/14, apensado.
Vista conjunta aos Deputados Alex Canziani, Fátima Pelaes, Leonardo Quintão e Mauro Nazif, em 28/03/2012. 
Número de retiradas: 1


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 348/13 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 25/06/2014.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 12/11/2014.
Número de retiradas: 0


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

7 -

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
Vista ao Deputado Assis Melo, em 04/06/2014.
O Deputado Assis Melo apresentou voto em separado em 15/07/2014.
Número de retiradas: 0


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique".
RELATOR: Deputado DAVI ALCOLUMBRE.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Número de retiradas: 0


9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.836/14 - do Defensoria Pública da União - que "institui a gratificação por exercício cumulativo de oficios e de função administrativa dos membros da Defensoria Pública da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.889/14 - do Tribunal Superior Eleitoral e outros - que "cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.907/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.908/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


13 -

PROJETO DE LEI Nº 7.910/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de cargos em comissão no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.924/14 - do Defensoria Pública da União - que "dispõe sobre o subsídio do Defensor Público-Geral Federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Alex Canziani, em 12/11/2014.
Durante a votação de requerimento de adiamento da votação, apresentado pelo Deputado Silvio Costa, a sessão foi encerrada por falta de "quorum", em 19/11/2014.
Número de retiradas: 0


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.926/14 - do Tribunal de Contas da União - que "altera dispositivos da Lei nº 11.950, de 17 de junho de 2009, e dispõe sobre o Quadro de Pessoal e o Plano de Carreira do Tribunal de Contas da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS BUSATO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.927/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
Número de retiradas: 0


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto. 
Número de retiradas: 3


19 -

PROJETO DE LEI Nº 7.766/10 - do Sr. Celso Maldaner - que "altera a Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos Militares dos Estados e do Distrito Federal".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 0


20 -

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 3


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.293/12 - do Sr. Professor Victório Galli - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Teólogo".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


22 -

PROJETO DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Manuela D'ávila, em 04/06/2014.
Número de retiradas: 1


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Silvio Costa, em 05/11/2014.
Número de retiradas: 2


24 -

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Policarpo, em 05/11/2014.
Número de retiradas: 1


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.044/13 - do Sr. Guilherme Campos - que "dispõe sobre juros de mora e atualização monetária dos débitos judiciais". (Apensado: PL 6171/2013)
RELATOR: Deputado SILVIO COSTA.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL nº 6.171/2013, apensado.
Número de retiradas: 1


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.129/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial". (Apensado: PL 6380/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6380/13, apensado.
Vista ao Deputado Roberto Santiago, em 04/06/2014.
Lido o parecer, em 04/06/2014.
Número de retiradas: 1


27 -

PROJETO DE LEI Nº 5.575/13 - do Sr. Giovani Cherini - que "dispõe sobre a regulamentação da profissão de Produtor Cultural, Esportivo e de Ações Sociais".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Número de retiradas: 0


28 -

PROJETO DE LEI Nº 7.512/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "anula débitos tributários oriundos de multas que especifica".
RELATOR: Deputado JORGE CÔRTE REAL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Policarpo, em 12/11/2014.
Número de retiradas: 0