CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA

 

ATA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 26 DE NOVEMBRO DE 2014.

 

Às dez horas e quarenta minutos do dia vinte e seis de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados. O painel eletrônico registrou a presença dos senhores deputados Arnaldo Faria de Sá - Presidente; Jesus Rodrigues, Washington Reis e Diego Andrade - Vice-Presidentes; Ângelo Agnolin, Edinho Araújo, Gonzaga Patriota, Hugo Leal, Jaime Martins, Julio Lopes, Lázaro Botelho, Lúcio Vale, Marinha Raupp, Mauro Mariani, Milton Monti, Osvaldo Reis, Paulão, Pedro Fernandes, Renzo Braz, Rodrigo Maia, Wellington Fagundes e Zoinho - Titulares; Arolde de Oliveira, Aureo, Edinho Bez, Fábio Ramalho, Fabio Reis, Giovanni Queiroz, Gladson Cameli, Jose Stédile, Leopoldo Meyer, Luiz Argôlo, Marcelo Castro, Roberto Dorner e Walney Rocha – Suplentes. Compareceram também os Deputados Jorge Boeira e Lincoln Portela, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Ezequiel, Fátima Pelaes, Geraldo Simões, João Leão, Newton Cardoso, Vanderlei Macris e Vinicius Gurgel. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as atas da 22ª Reunião Ordinária Deliberativa, da 23ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública e da 24ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizadas, respectivamente, nos dias 5, 12 e 19 de novembro de 2014. O deputado Hugo Leal solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram unanimemente aprovadas. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Contagem, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 381 que corta o Município". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 2 - REQUERIMENTO Nº 311/14 - do Sr. Diego Andrade - que "requer a realização de mesa redonda, no Município de Juatuba, no Estado de Minas Gerais, para tratar de ações e intervenções necessárias do trecho da BR 262 que corta o Município". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. 3 - REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Vanderlei Macris - que "requer seja convocado o Ministro-Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Sr. Aloizio Mercadante, para prestar esclarecimentos sobre as consequências dos elevados índices de roubo de cargas em nosso país e ações para aumentar a segurança no transporte de bens e reduzir a atuação do crime organizado neste segmento". Retirado de pauta, de ofício. 4 - REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Wellington Fagundes - que "requer a realização de Seminário, Simpósio, Fórum ou Workshop para, em parceria com a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Comércio e a Superintendência do Desenvolvimento do Centro Oeste - SUDECO, e nos termos do cronograma anexo, debater políticas públicas visando alcançar o pleno potencial produtivo do agronegócio no Centro-Oeste". O deputado Hugo Leal subscreveu o requerimento e encaminhou a matéria. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi unanimemente aprovado, com a subscrição do deputado Hugo Leal. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 5 - PROJETO DE LEI Nº 2.879/11 - do Sr. Luis Tibé - que " Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a sinalização vertical da travessia de pedestre". (Apensado: PL 6.637/2013). Relator: Deputado Geraldo Simões. Parecer: pela rejeição deste e do PL 6.637/2013, apensado. Os Deputados Silvio Torres e Rodrigo Maia apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 6 - PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 82/12 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "propõe que a Comissão de Viação e Transporte realize, com auxílio do Tribunal de Contas da União - TCU, fiscalização na obra de ampliação da Transnordestina, para verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais na obra". Relator: Deputado Jaime Martins. Relatório Prévio: pela implementação. Retirada de pauta, a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.635/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a redação do art. 102 da lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre a proteção de cargas de grãos transportadas em caminhões, e acrescenta art. 248-A à mesma lei, para caracterizar a infração por desobediência ao disposto no referido art. 102". (Apensados: PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014). Relator: Deputado Giovanni Queiroz. Parecer: pela rejeição deste e dos PLs 5.281/2013, 7.428/2014 e 7.876/2014, apensados. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 5.990/09 - do Sr. Júlio Delgado - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código Brasileiro de Trânsito, para dispor sobre a composição do CONTRAN". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela rejeição. O Presidente informou que o relatório e voto já haviam sido lidos em reunião anterior e colocou a matéria em discussão. Não houve quem desejasse discutir. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 9 - PROJETO DE LEI Nº 6.932/10 - do Sr. Washington Luiz - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre o transporte de crianças menores de dez anos". (Apensados: PLs 7.910/2010, 2.582/2011 e  5.220/2013). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 2.582/11, apensado, com substitutivo, e pela rejeição dos PLs 7.910/10 e 5.220/13, apensados. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jose Stédile. 10 - PROJETO DE LEI Nº 355/11 - do Sr. Milton Monti - que "regulamenta a função de Examinador de Trânsito". Relator: Deputado Hugo Leal. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta pelo Relator. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.043/11 - do Sr. Dr. Ubiali - que "acrescenta o § 5º ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro - CTB". EXPLICACAO DA EMENTA: Fixa multa de 20% (vinte por cento) do preço do veículo, para os fabricantes, importadores, revendedores e montadores que comercializarem automóveis e bicicletas sem os equipamentos obrigatórios exigidos. Relator: Deputado Washington Reis. Parecer: pela aprovação. Retirado de pauta pelo Relator. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.410/11 - do Sr. Washington Reis - que "dispõe sobre a isenção de pagamento de pedágio para motocicletas e similares em rodovias federais". (Apensado: PL 1.473/2011). Relator: Deputado Aureo. Parecer: pela aprovação deste e do PL 1.473/2011, apensado, com substitutivo. Lido pelo deputado Milton Monti. Discutiram a matéria os senhores deputados Washington Reis e Hugo Leal. O deputado Hugo Leal solicitou vistas ao projeto. O Presidente concedeu, nos termos regimentais, pelo prazo de duas sessões. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.493/11 - do Sr. Mauro Mariani - que "altera a redação do art. 338 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para obrigar os importadores e fabricantes de bicicletas a fornecer, no ato da comercialização do veículo, manual contendo normas de circulação, penalidades, direção defensiva, primeiros socorros e Anexos do Código de Trânsito Brasileiro". (Apensado: PL 6.159/2013). Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste, e do PL 6.159/2013, apensado, com substitutivo. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jesus Rodrigues. 14 - PROJETO DE LEI Nº 3.372/12 - do Sr. Paulo Foletto - que "dispõe sobre a escolta durante o transporte de explosivos em rodovias e ferrovias federais". Relator: Deputado Jaime Martins. Parecer: pela aprovação deste na forma do substitutivo adotado pela CSPCCO, com subemendas, e pela rejeição das emendas apresentadas na Comissão. O Presidente, deputado Arnaldo Faria de Sá, consultou ao deputado Jesus Rodrigues se o parlamentar teria algum documento escrito ou comentário a acrescentar, como resultado de seu pedido de vistas ao projeto. O deputado Jesus Rodrigues respondeu que a leitura detalhada do projeto e do parecer havia dirimido suas dúvidas. O Presidente solicitou ao deputado Hugo Leal que procedesse a Leitura do relatório e voto. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 15 - PROJETO DE LEI Nº 3.772/12 - do Sr. Onyx Lorenzoni - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, inserindo o art. 54-A, para dispor sobre o trânsito, uso e registro de skates, patinetes e patins, e outras providências". (Apensado: PL 3.773/2012). Relator: Deputado Zoinho. Parecer: pela rejeição deste e do PL 3.773/2012, apensado. O Deputado Jorge Tadeu Mudalen apresentou voto em separado em 11/09/2013. Retirado de pauta pelo Relator. 16 - PROJETO DE LEI Nº 4.824/12 - do Sr. Jerônimo Goergen - que "altera a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984 para modificar disposições do exercício da profissão do aeronauta". (Apensado: PL 7.564/2014). Relator: Deputado Jose Stédile. Parecer: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL 7.564/2014, apensado. O deputado Jose Stédile procedeu à leitura de seu relatório e voto, alternando com os deputados Hugo Leal e Lázaro Botelho que o auxiliaram, em virtude de o Relator encontrar-se acometido de irritação na garganta. O Presidente colocou a matéria em discussão. Fizeram uso da palavra para comentar os avanços e parabenizar o Relator do projeto os senhores deputados Paulão, Gladson Cameli, Hugo Leal, Jesus Rodrigues, Lázaro Botelho e Jaime Martins. O deputado Jose Stédile agradeceu o apoio e as manifestações dos colegas parlamentares e parabenizou os aeronautas pela participação. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer, na forma do substitutivo apresentado. 17 - PROJETO DE LEI Nº 5.564/13 - do Sr. Rodrigo Maia - que "obriga a instalação de ar condicionado nos veículos de transporte coletivo e dá outras providências". (Apensado: PL 7.389/2014). Relator: Deputado Milton Monti. Parecer: pela aprovação deste e do PL 7.389/2014, apensado, com substitutivo. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 25/11/2014. Não deliberado. 18 - PROJETO DE LEI Nº 5.832/13 - do Sr. Pedro Uczai - que "altera a Lei nº 9.503, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, para desobrigar as máquinas agrícolas do licenciamento anual". (Apensado: PL 6.983/2013). Relator: Deputado Wellington Fagundes. Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 6.983/2013, apensado. Não deliberado. 19 - PROJETO DE LEI Nº 5.973/13 - do Sr. Carlos Souza - que "acrescenta o inciso I ao § 9º, do art. 9º da Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar que somente terá direito a pleitear revisão ou reajuste tarifário a empresa de transporte público coletivo de passageiros que apresentar certidões negativas de débito fiscal e trabalhista". Relator: Deputado Edinho Araújo. Parecer: pela rejeição. Retirado de pauta, a requerimento do deputado Jose Stédile. 20 - PROJETO DE LEI Nº 7.671/14 - do Sr. Washington Reis - que "denomina "Viaduto Ademir Barros" o novo viaduto localizado no Km 102 da rodovia BR-040, entrada do Distrito de Xerém, no Município de Duque de Caxias, Estado do Rio de Janeiro". (Apensado: PL 7.707/2014). Relator: Deputado Alexandre Santos, Parecer: pela aprovação deste e pela rejeição do PL 7.707/2014, apensado. Não deliberado. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às doze horas e sete minutos, antes convocando os membros para Mesa Redonda objetivando “Tratar de Ações e Intervenções Necessárias no Trecho da BR – 381, na altura de Contagem, Região Metropolitana de Belo Horizonte – MG”, a ser realizada às 15 horas do dia primeiro de dezembro de 2014, no Auditório da Prefeitura Municipal de Contagem – MG, atendendo a requerimento de autoria do deputado Diego Andrade, e para reunião deliberativa ordinária, agendada para o dia 3 de dezembro de 2014, às 10 horas, no plenário de número 11, Anexo II da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu ______________________, Ana Fátima de Oliveira Rocha, lavrei a presente Ata que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Faria de Sá ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.