CONGRESSO NACIONAL 

             

 

 

Ata da Décima Quarta Reunião Ordinária da 4ª Sessão Legislativa Ordinária, da 54ª Legislatura,

da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização,

realizada em 5 e 6 de agosto de  2014.

 

Nos dias cinco e seis do mês de agosto do ano de dois mil e quatorze, foi convocada ordinariamente a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, no Anexo II, plenário 02 da Câmara dos Deputados, com o objetivo de apreciar as matérias constantes da Pauta. Nesse período, foi registrado o comparecimento dos membros: - Deputados Titulares: Cleber Verde, Daniel Almeida, Devanir Ribeiro, Eduardo Sciarra, Felipe Maia, Gastão Vieira, Geraldo Resende, Ivan Valente, Jaime Martins, João Leão, Luiz Alberto, Luiz Fernando Machado, Milton Monti, Nilson Leitão, Professora Dorinha Seabra Rezende, Sandra Rosado, Sandro Mabel, Vilson Covatti e Waldenor Pereira; - Senadores Titulares: Ana Amélia, Cyro Miranda, Flexa Ribeiro, Gleisi Hoffmann, Jorge Viana, Mozarildo Cavalcanti, Romero Jucá, Vicentinho Alves e Waldemir Moka; - Deputados Suplentes: Assis Carvalho, Félix Mendonça Júnior, Geraldo Simões, Izalci, João Carlos Bacelar, Paulo Foletto, Reginaldo Lopes, Roberto Dorner e Ronaldo Zulke;  Senadores  Suplentes: Ruben Figueiró e Valdir Raupp. Foi registrada a ausência dos membros titulares: - Deputados: Alexandre Santos, Alexandre Toledo, Betinho Rosado, Beto Faro, Givaldo Carimbão, Henrique Oliveira, Luciano Castro, Lucio Vieira Lima, Marcos Rogério, Paulo Wagner, Pedro Uczai, Rodrigo de Castro, Silvio Costa, Urzeni Rocha e Wilson Filho; - Senadores: Antonio Carlos Rodrigues, Eunício Oliveira e Zeze Perrella. Foi registrado o comparecimento do parlamentar não integrante da Comissão, Deputado Lincoln Portela.  ABERTURA: às quinze horas e cinco minutos, do dia cinco de agosto de 2014, e havendo número regimental para abertura, de acordo com o disposto no art. 134 da Resolução nº 1, de 2006, do Congresso Nacional, o Presidente, Deputado Devanir Ribeiro (PT/SP), declarou iniciados os trabalhos e informou que havia quórum regimental para deliberação nas duas Casas do Congresso Nacional. EXPEDIENTE: Conforme decidido na 4ª Reunião Extraordinária, realizada em 17 de abril de 2008, ficou dispensada leitura dos expedientes. O Presidente determinou ao Departamento de Taquigrafia a inclusão dos expedientes nas notas taquigráficas da reunião. Informou que a lista com os expedientes seria encaminhada, pelo correio eletrônico, aos membros e Lideranças Partidárias.  A seguir, o Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas aos Projetos de Lei nº 10 e 11/2014-CN, havia sido prorrogado até o dia 7 de agosto, quinta-feira, por solicitação da Presidência da CMO ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Renan Calheiros. Logo após, passou a apreciação das Atas das seguintes reuniões: 8ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14 de maio de 2014; 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 1º e 2 de julho de 2014; e da 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15 de julho  de 2014. Por consenso, foi dispensada a leitura das Atas que, em votação, foram aprovadas por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. ORDEM DO DIA: Pauta. 1 - Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. Relator: Senador Vital do Rêgo. Foram apresentadas 14 emendas. Voto: pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das demais. O Presidente informou que na continuação da 12ª Reunião Ordinária, realizada em 02 de julho, o Relator havia apresentado o Relatório Preliminar com Emendas. E nesta reunião, em 05 de agosto, anunciou a abertura da discussão da matéria. Entretanto, verificando a ausência do Relator, declarou adiada a apreciação da matéria. O Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) informou que o Senador Vital do Rêgo estava no Senado Federal e pronunciou-se favorável a votação do item 01 da pauta, e enquanto aguardassem a chegada do mesmo, concordava com a inversão de pauta, para apreciação do item 3, sendo apoiado pelo Senador Waldemir Moka (PMDB/MS). Entretanto, o Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), afirmou que não havia acordo para votação do Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, naquela data. O Presidente sugeriu a inversão de pauta para apreciar o item 2,  Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, Relator: Deputado Cláudio Puty. Na ausência do relator da matéria, o Presidente sugeriu a indicação do Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) como relator a doc. O Deputado Geraldo Resende (PMDB/MS) não concordou com a votação da matéria sem a presença do relator Deputado Cláudio Puty (PT/PA). O Deputado Felipe Maia (DEM/RN) perguntou se o relator da matéria era o Deputado Jaime Martins (PSD/MG). O Presidente esclareceu que inicialmente sim, mas tendo sido devolvida a relatoria, ocorreu uma nova indicação. O Presidente relembrou uma posição do Senador Waldemir  Moka, para que não fosse mais indicado relator a doc, entretanto  informou que gostaria de abrir uma exceção para votação dos itens 2 e 3 da pauta, respectivamente, Relatórios apresentados aos Projetos de Lei nºs 4 e 5/2014-CN, e solicitou acordo. O Senador Waldemir  Moka (PMDB/MS) achou inconveniente votar recursos sem a presença do relator da matéria. O Presidente informou que o relator dos itens 2 e 3 da pauta, Deputado Claudio Puty, não conseguiu passagem do Pará para Brasília, e por isso estava ausente. O Deputado Felipe Maia (DEM/RN) não concordou com a votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, sem poder tirar dúvidas com o relator da matéria, entretanto, declarou não se opor à votação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2014-CN. O Deputado Waldenor  Pereira (PT/BA) teceu elogios ao Deputado Cláudio Puty e reafirmou a dificuldade daquele parlamentar em chegar à Brasília e pronunciou-se favorável em ser relator a doc, em sua substituição no item 2 da pauta.  A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO) manifestou-se favorável à votação do item 3, e não concordou com a votação do item 2, ambos constantes da pauta.  O Senador Jorge Viana (PT/AC) posicionou-se favorável a votação dos itens 2 e 3 da pauta. O Deputado Sandro Mabel (PMDB/GO) sugeriu a votação dos itens 4 e 5 da pauta, respectivamente, Ofício nº 35/2010-CN e Ofício Conjunto nº 1/2014/CONOF/CONORF, e teve o apoio da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM/TO), que reafirmou concordância em votar também o item 3 da pauta. O Presidente insistiu na votação do item 2 e o Deputado e a Deputada supracitados não concordaram. O Deputado Waldenor Pereira (PT/BA) posicionou-se favorável à votação do item 2 e o Senador Waldemir Moka  reafirmou não ser favorável à votação de crédito suplementar sem a presença do relator da matéria. O Deputado Ivan Valente (PSOL/SP) sugeriu a votação do item 6,  Requerimento nº 04/2014-CMO e manifestou-se favorável à votação do item 3. E, finalmente o Senador Waldemir Moka concordou também com a votação do item 3 da pauta. Em seguida, o Presidente declarou que não seria votado o item 2 - Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, e conforme entendimentos mantidos em plenário, ficou acordado, apenas, a apreciação dos itens nºs 3, 4, 5 e 6, constantes da Pauta. Requerimento para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2014-CN, constante do item nº 3 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 3 – Apreciação do Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 5/2014-CN, que “Altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências”. Relator: Deputado Cláudio Puty. Foram apresentadas 03 emendas. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014; e pela rejeição das 03 emendas apresentadas. Ausente o relator, foi designado o Deputado Waldenor  Pereira (PT/BA) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Discutiu a matéria o Deputado Ivan Valente. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Relatório apresentado ao Ofício nº 35/2010-CN, (Apensados: OFN 27/2013, OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN 28/2013), constante do item nº 4 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 4 – Apreciação do Relatório apresentado ao Ofício nº 35/2010-CN, que "Encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009" (Apensados: OFN 27/2013, OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN 28/2013). Relator: Senador Eunício Oliveira. Voto pelo arquivamento das matérias. Ausente o relator, foi designado o Senador Jorge Viana (PT/AC) como relator ad hoc, que apresentou o Relatório. Não houve debate. Em votação, o Relatório foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Ofício Conjunto nº 01/2014/CONOF/CONORF, constante do item nº 5 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 5 – Apreciação do Ofício Conjunto nº 01/2014/CONOF/CONORF, de 5 de junho, que propõe “Correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 9/2013-CN.” (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014 - LOA para o exercício de 2014). Autores: Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal. Não houve debate. Em votação, a Errata foi aprovada por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Requerimento para inversão de pauta, no sentido de apreciar inicialmente o Requerimento nº 04/2014-CMO, constante do item nº 6 da Pauta, por proposta do Presidente, conforme disposto no art. 34, Parágrafo único, do Regimento Comum. Em votação, o requerimento de inversão foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. 6 – Apreciação do Requerimento nº 04/2014-CMO, que “Requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (Convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE – ASSIBGE-SN)”. Autor: Deputado Ivan Valente.  O Autor apresentou o Requerimento. Não houve debate. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade nas representações da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Às quinze horas e cinquenta e cinco minutos, concluída a apreciação das matérias acordadas, o Presidente anunciou que suspenderia os trabalhos e convocou a continuação da reunião para o dia seguinte, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados. No dia 6 de agosto de 2014, às 14h49min, o Presidente reiniciou os trabalhos, e constatando a inexistência de quórum para deliberação no recinto, informou que encerraria a reunião, e assim, deixaram de ser apreciadas as seguintes matérias: Pauta. 1- Relatório Preliminar com Emendas apresentado ao Projeto de Lei nº 3/2014-CN, que “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências”. Relator: Senador Vital do Rêgo. Foram apresentadas 14 emendas. Voto: pela aprovação na forma ora apresentada, com as alterações do texto da Parte Especial em virtude do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, o Relator apontou a aprovação das de nº 2, 7, 8 e 14, aprovação parcial das de nº 3, 4, 6, 12 e 13, e, rejeição das demais. 2 – Relatório apresentado ao Projeto de Lei nº 4/2014-CN, que “Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica”. Relator: Deputado Cláudio Puty. Foi apresentada 01 emenda. Voto: pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo, com indicação pela inadmissibilidade da emenda n°1. 7 – Requerimento nº 06/2014-CMO, que “Solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contração direta da GEAP – Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação”. Autor: Deputado Nilson Leitão. ENCERRAMENTO DOS TRABALHOS: em virtude da inexistência de quórum para deliberação no recinto, o Presidente encerrou os trabalhos, em conformidade com o disposto no art. 29, § 2º, do Regimento Comum, às quatorze horas e cinquenta minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para o dia 2 de setembro, terça-feira, às 14h30min, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.  Para constar, eu, Maria do Socorro de Lacerda Dantas, Secretária, lavrei a presente Ata, que, após a sua aprovação, será assinada pelo Presidente e encaminhada para publicação no Diário do Senado Federal. Os trabalhos foram gravados e, depois de traduzidos, integrarão esta Ata. Deputado Devanir Ribeiro, Presidente. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx