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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A APRECIAR E PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 325-A, DE 2009, DO SR. VALTENIR PEREIRA E OUTROS, QUE "ACRESCENTA SEÇÃO AO CAPÍTULO IV DO TÍTULO IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPONDO SOBRE A PERÍCIA OFICIAL DE NATUREZA CRIMINAL", E APENSADA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014
LOCAL: Anexo II, Plenário 07 HORÁRIO: 14h30min |
A - |
Reunião Deliberativa: |
Discussão e votação do Parecer do relator, Deputado Alessandro Molon |
1 - |
PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº
325/09
- do Sr. Valtenir Pereira - que "acrescenta Seção ao Capítulo IV do Título IV da Constituição Federal, dispondo sobre a perícia oficial de natureza criminal". (Apensado: PEC 499/2010)
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