CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 24ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 DE NOVEMBRO DE 2014.

Às dez horas e cinquenta e cinco minutos do dia doze de novembro de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência alternada dos Deputados Arnaldo Jordy, Presidente, e Márcio Macêdo, Terceiro-Vice-Presidente. Registraram as suas presenças os Deputados Arnaldo Jordy - Presidente; Penna e Márcio Macêdo - Vice-Presidentes; Aníbal Gomes, Leonardo Monteiro, Sarney Filho, Stefano Aguiar, Taumaturgo Lima e Weverton Rocha - Titulares; Alfredo Sirkis, Chico Alencar, Felipe Bornier, Lira Maia, Nelson Padovani, Rebecca Garcia e Ricardo Tripoli - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Adrian, André de Paula, Givaldo Carimbão, Irajá Abreu, Maria Lucia Prandi e Reinhold Stephanes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 23ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 29 de outubro de 2014. Dispensada a leitura da Ata a pedido do Deputado Sarney Filho. Em discussão e votação, a Ata foi aprovada, por unanimidade. ORDEM DO DIA:  A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 340/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a crise da água no Brasil".  O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO SENHOR NEY MARANHÃO, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR UM REPRESENTANTE DA ALIANÇA PELA ÁGUA. 2 - REQUERIMENTO Nº 341/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NO CONVITE DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM VEZ DO SR. EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO. O PRESIDENTE, DEPUTADO ARNALDO JORDY, PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO SARNEY FILHO, POR SER AUTOR DA PRÓXIMA PROPOSIÇÃO. EXTRA-PAUTA: 1 - REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento 338/2014". INICIALMENTE, O PRESIDENTE, DEPUTADO SARNEY FILHO, SUBMETEU À APRECIAÇÃO NOMINAL O REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EXTRAPAUTA DO REQUERIMENTO 342/2014. PARTICIPARAM DA VOTAÇÃO NOMINAL E VOTARAM A FAVOR DA INCLUSÃO OS DEPUTADOS LEONARDO MONTEIRO, MÁRCIO MACÊDO, PENNA, STEFANO AGUIAR, TAUMATURGO LIMA, SARNEY FILHO, ARNALDO JORDY, FELIPE BORNIER E ALFREDO SIRKIS. A SEGUIR, O PRESIDENTE SUBMETEU À APRECIAÇÃO O MÉRITO DA MATÉRIA. O DEPUTADO ARNALDO JORDY ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DA SENHORA THAIS MEGID PINTO, COORDENADORA GERAL DA REDE AMIGOS DA AMAZÔNIA (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS) E  DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE EXPORTADORES DE MADEIRA DA AMAZÔNIA - AIMEX, PELO SENHOR LEONEL FERNANDO PERONDI, DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE E PELA EX-SENADORA, MARINA SILVA.  A SEGUIR, O DEPUTADO ARNALDO JORDY REASSUMIU A PRESIDÊNCIA. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 3 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 387/14 - do Sr. Zoinho - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO ALFREDO SIRKIS DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER, DO RELATOR.  C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 4 - PROJETO DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal". RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Maria Lucia Prandi e Sarney Filho, em 29/10/2014. O DEPUTADO LIRA MAIA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO,  LEONARDO MONTEIRO, ALFREDO SIRKIS E PENNA. EM VOTAÇÃO, FOI REJEITADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY, LIRA MAIA, STEFANO AGUIAR E PENNA. A SEGUIR O PRESIDENTE DESIGNOU  O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO,  RELATOR DO VENCEDOR. O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO DEFENDEU O SEU PARECER, CONTRÁRIO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, O PROJETO DE LEI Nº 5.760/13 FOI REJEITADO NOS TERMOS DO PARECER VENCEDOR DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E LIRA MAIA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. O PARECER DO RELATOR, DEPUTADO LIRA MAIA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO. A SEGUIR, O DEPUTADO LIRA MAIA APRESENTOU REQUERIMENTO DE INVERSÃO DE PAUTA PARA O ITEM 13. EM DISCUSSÃO E O VOTAÇÃO, FOI APROVADA A INVERSÃO DE PAUTA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.734/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.990, de 1989. RELATOR: Deputado LIRA MAIA. PARECER: pela rejeição. O DEPUTADO LIRA MAIA DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PENNA E  ALFREDO SIRKIS. APROVADO O PARECER DO RELATOR, POR UNANIMIDADE. A SEGUIR, O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO APRESENTOU REQUERIMENTO DE PREFERÊNCIA DE VOTAÇÃO PARA O ITEM 12 DA PAUTA. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. O PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO PENNA, PREMEIRO-VICE-PRESIDENTE. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.166/13 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura". RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO. PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS. O DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DEPUTADO PENNA, 1º VICE-PRESIDENTE PASSOU A PRESIDÊNCIA AO DEPUTADO MÁRCIO MACÊDO, 3º VICE-PRESIDENTE.  5 - PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural". RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. VISTA AO DEPUTADO LIRA MAIA. 6 - PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris" EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 6.938, de 1981. RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela rejeição deste. Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 22/08/2012. O DEPUTADO FELIPE BORNIER APRESENTOU REQUEIRMENTO DE RETIRADA DE PAUTA. EM EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI REJEITADO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS FELIPE BORNIER E STEFANO AGUIAR. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO FELIPE BORNIER. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS STEFANO AGUIAR E FELIPE BORNIER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E MOREIRA MENDES. 8 - PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com emenda. Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013. RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR. 9 - PROJETO DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995. RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela aprovação. Vista à Deputada Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEPUTADO FELIPE BORNIER, PELA APROVAÇÃO. O DEPUTADO FELIPE BORNIER DEFENDEU O SEU PARECER. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS SARNEY FILHO, TAUMATURGO LIMA E LEONARDO MONTEIRO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012) RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS. PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado. APROVADO O REQUERIMENTO DO DEPUTADO NELSON PADOVANI DE RETIRADA DE PAUTA, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALFREDO SIRKIS E SARNEY FILHO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados". RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER. PARECER: pela aprovação. APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental". RELATOR: Deputado SARNEY FILHO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Vista à Deputada Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014. O DEPUTADO SARNEY FILHO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. 15 - PROJETO DE LEI Nº 7.422/14 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental". RELATORA: Deputada MARIA LUCIA PRANDI. PARECER: pela rejeição. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO O DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO, PELA REJEIÇÃO. O DEPUTADO DEFENDEU O SEU PARECER. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem da Reunião Deliberativa Ordinária, a realizar-se no próximo dia 19/11/2014,  às dez horas, no Plenário 2 desta Casa Legislativa e declarou encerrada a presente reunião às doze horas e vinte e seis minutos e, para constar, eu _______________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Arnaldo Jordy ______________________, pelo Terceiro-Vice-Presidente, Deputado Márcio Macêdo _____________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxx.