CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 12/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 10h

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 342/14 - do Sr. Arnaldo Jordy - que "requer a inclusão de convidado na Audiência Pública que será realizada nesta Comissão, aprovada pelo Requerimento 338/2014".
APROVADO COM ADENDO DO DEPUTADO ARNALDO JORDY, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DA SENHORA THAIS MEGID PINTO, COORDENADORA GERAL DA REDE AMIGOS DA AMAZÔNIA (FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS) E DO REPRESENTANTE DA ASSOCIAÇÃO DE EXPORTADORES DE MADEIRA DA AMAZÔNIA - AIMEX, PELO SENHOR LEONEL FERNANDO PERONDI, DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS - INPE E PELA EX-SENADORA, MARINA SILVA.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 340/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater a crise da água no Brasil".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NA SUBSTITUIÇÃO DO SENHOR NEY MARANHÃO, SECRETÁRIO DE RECURSOS HÍDRICOS DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, POR UM REPRESENTANTE DA ALIANÇA PELA ÁGUA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 341/14 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir o 5º Relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), das Nações Unidas".
APROVADO, COM ADENDO DO DEPUTADO SARNEY FILHO, QUE CONSISTE NO CONVITE DE REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES EM VEZ DO SR. EMBAIXADOR JOSÉ ANTÔNIO MARCONDES DE CARVALHO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 387/14 - do Sr. Zoinho - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, atribuindo ao Município competência para estabelecer as metragens da áreas de preservação permanente em área urbana consolidada".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 5.760/13 - do Senado Federal - Vanessa Grazziotin - (PLS 185/2011) - que "cria o "Selo Verde Preservação da Amazônia" para produtos oriundos da Zona Franca de Manaus e de Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal".
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Maria Lucia Prandi e Sarney Filho, em 29/10/2014.
Os Deputados Lira Maia e Sarney Filho apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. LIRA MAIA (DEM-PA), DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) E DEP. PENNA (PV-SP).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER VENCEDOR, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. LEONARDO MONTEIRO, CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ARNALDO JORDY E LIRA MAIA. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO SARNEY FILHO. O PARECER DO RELATOR, DEP. LIRA MAIA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.301/07 - do Sr. Valdir Colatto - que "dispõe sobre o uso e a conservação do solo e da água no meio rural".
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA AO DEPUTADO LIRA MAIA.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.703/11 - do Sr. Jorge Tadeu Mudalen - que "dispõe sobre a instalação do denominado "Telhado Verde" e dá outras providências".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 2.163/11 - do Sr. Irajá Abreu - que "altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1991, dispondo sobre o licenciamento ambiental para a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos agropecuários, florestais ou agrossilvipastoris"
EXPLICACAO DA EMENTA: Lei nº 6.938, de 1981.
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela rejeição deste.
O Deputado Antônio Roberto apresentou voto em separado em 07/08/2012.
Vista ao Deputado Felipe Bornier, em 22/08/2012.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA) E DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ).
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DOS DEPUTADOS STEFANO AGUIAR E FELIPE BORNIER. APRESENTARAM VOTOS EM SEPARADO OS DEPUTADOS ANTÔNIO ROBERTO E MOREIRA MENDES.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.775/11 - do Sr. Penna - que "dispõe que as empresas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais possuam responsável técnico em meio ambiente em seu quadro de funcionários ou consultoria técnica equivalente".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Vista ao Deputado Valdir Colatto, em 25/09/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), DEP. PENNA (PV-SP), DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE), DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ) E DEP. STEFANO AGUIAR (PSB-MG).
RETIRADO DE PAUTA A PEDIDO DO AUTOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.883/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "institui o Fundo Nacional de Defesa Animal e autoriza deduzir do imposto de renda das pessoas físicas e jurídicas as doações efetuadas ao Fundo Nacionais de Defesa Animal".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.250, de 1995.
RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. FELIPE BORNIER (PSD-RJ), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. SARNEY FILHO (PV-MA), DEP. TAUMATURGO LIMA (PT-AC) E DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER COM EMENDA, NOS TERMOS DO PARECER E DA COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.409/12 - do Sr. Junji Abe - que "torna obrigatória a informação, impressa nos rótulos de artigos de consumo industrializados comercializados no Brasil da forma de descarte ou retorno da embalagem e do produto após o consumo". (Apensado: PL 4409/2012)
RELATOR: Deputado ALFREDO SIRKIS.
PARECER: pela aprovação do PL 3409/2012, da Emenda 1/2012 da CDEIC, e da Emenda 2/2012 da CDEIC, e pela rejeição do PL 4409/2012, apensado.
APROVADO O REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALFREDO SIRKIS E SARNEY FILHO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.123/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta o Capítulo V-A, ao Título III da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre produtos retrabalhados".
RELATOR: Deputado FELIPE BORNIER.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA DO DEPUTADO LEONARDO MONTEIRO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 5.166/13 - do Sr. Adrian - que "altera a Lei nº 6.894, de 16 de dezembro de 1980, para determinar o registro de fertilizantes, corretivos, inoculantes e estimulantes ou biofertilizantes em órgão federal, de acordo com as diretrizes e exigências dos órgãos federais responsáveis pelos setores da saúde, do meio ambiente e da agricultura".
RELATOR: Deputado MÁRCIO MACÊDO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição da Emenda 1/2013 da CMADS, e da Emenda 2/2013 da CMADS.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. MÁRCIO MACÊDO (PT-SE).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.734/13 - do Sr. Akira Otsubo - que "cria o Programa de Incentivo nos Municípios Sedes das Usinas Hidroelétricas e Alagados, a fim de promover o desenvolvimento na produção de agricultura, piscicultura e preservação ambiental, e dá outras providências".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.990, de 1989.
RELATOR: Deputado LIRA MAIA.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LIRA MAIA (DEM-PA), DEP. PENNA (PV-SP) E DEP. ALFREDO SIRKIS (PSB-RJ).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.810/13 - do Sr. Antônio Roberto - que "altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que "dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências", para dispor sobre a destinação dos valores arrecadados em pagamento de multas por infração ambiental".
RELATOR: Deputado SARNEY FILHO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista à Deputada Maria Lucia Prandi, em 29/10/2014.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. SARNEY FILHO (PV-MA).
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 7.422/14 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "altera a redação do inciso V, do art. 6º, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 e do § 1º, do art. 70, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para incluir, de forma expressa, as Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal no Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, bem como disciplinar o exercício das atividades de policiamento ambiental".
RELATORA: Deputada MARIA LUCIA PRANDI.
PARECER: pela rejeição.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG).
PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LEONARDO MONTEIRO (PT-MG), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER.