CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 05/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 192/14 - do Sr. Ronaldo Zulke - que "requer a realização de audiência pública para debater a proposta do PL 4961/2005, que estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados".
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 195/14 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, sobre a produtividade masculina no ambiente de trabalho, como parte das atividades comemorativas do movimento Novembro Azul".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO AUREO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 197/14 - do Sr. Aureo - que "requer a realização de Audiência Pública e que sejam convidados a Sra. Izabella Mônica Vieira Teixeira (Ministra de Estado do Meio Ambiente), o Sr. Roberto Ricardo Vizentin (Presidente do ICMbio - Instituto Chico Mendes), o representante do Ministério Publico Federal, o representante da AGU e o representante do TCU, para prestarem esclarecimentos acerca da matéria veiculada pelo Jornal O Globo, em 25/10/2014, intitulada: "Empresa que opera trem do Corcovado ganha licitação para explorar sistema por mais 20 anos"".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO AUTOR, DEPUTADO AUREO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGENTE

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.412/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 52/2013) - que "aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, celebrado em Sófia, em 5 de outubro de 2011".
RELATOR: Deputado DIMAS FABIANO.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.464/14 - do Senado Federal - (PDS 48/2014) - que "aprova a Programação Monetária para o 4º trimestre de 2013".
RELATORA: Deputada REBECCA GARCIA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
PARECER DO RELATOR, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.


6 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 366/13 - do Senado Federal - Romero Jucá - (PLS 386/2012) - que "altera a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza; a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992 (Lei de Improbidade Administrativa); e a Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidas, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências". (Apensados: PLP 34/2011 (Apensados: PLP 162/2012 (Apensado: PLP 165/2012), PLP 267/2013, PLP 244/2013 (Apensados: PLP 274/2013 e PLP 340/2013), PLP 339/2013 e PLP 385/2014) e PLP 183/2012)
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação deste, do PLP 162/2012, do PLP 244/2013, do PLP 267/2013, do PLP 339/2013, do PLP 385/2014, do PLP 165/2012, do PLP 274/2013, do PLP 340/2013, e do PLP 34/2011, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PLP 183/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


7 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 368/13 - do Sr. Otavio Leite - que "dispõe sobre o mercado de capitais para as pequenas e microempresas".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.961/05 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "altera dispositivos da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996". (Apensado: PL 654/2007)
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que as substâncias ou materiais extraídos de seres vivos naturais e materiais biológicos serão considerados invenção ou modelo de utilidade, podendo ser patenteados.
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, na forma do Substitutivo 2 da CMADS, e pela rejeição do PL 654/2007, apensado.
RETIRADO DE PAUTA EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 192/2014.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 2.691/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o parágrafo único do art. 32 da Lei nº 8.078 de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, que dispõe sobre a oferta de componentes e peças de reposição por parte dos fabricantes e importadores".
EXPLICACAO DA EMENTA: Deverá ser mantida por período mínimo de seis vezes a garantia estipulada para o produto.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.185/12 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 05/12/2012.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 19/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
PARECER DO RELATOR, DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS), PELA REJEIÇÃO DESTE, E DO PL 7262/2010, APENSADO.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 3.847/12 - do Sr. Wilson Filho - que "institui a obrigatoriedade de as montadoras de veículos, por intermédio dos suas concessionárias ou importadoras, fornecerem carro reserva similar ao do cliente, no caso do automóvel ficar parado por mais de 48 horas por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado". (Apensados: PL 5158/2013 e PL 6925/2013)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 5158/2013, e do PL 6925/2013, apensados, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.300/12 - do Sr. Assis Melo - que "dispõe sobre a atuação de nutricionista nos estabelecimentos que forneçam alimentação pronta para consumo humano e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SIMPLÍCIO ARAÚJO.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 4.586/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "cria o Selo Nacional "Brasil sem Maus-Tratos""
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Relator 2 da CMADS, da Emenda de Relator 4 da CMADS, da Emenda de Relator 5 da CMADS, da Emenda de Relator 6 da CMADS, e da Emenda de Relator 7 da CMADS, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda de Relator 1 da CMADS, e da Emenda de Relator 3 da CMADS.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE).
RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.673/12 - do Sr. Eliene Lima - que "dispõe sobre a previsão para que os produtos primários e semi-elaborados destinados à exportação sejam tributados progressivamente".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.176/13 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.786/13 - do Sr. Henrique Oliveira - que "limita o percentual permitido do metal cádmio nas bijuterias, acessórios assemelhados e brinquedos". (Apensado: PL 6847/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Limitado em até 0,03%.
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 6847/2013, apensado.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.616/12 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.049/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "dispõe sobre o atendimento ao público pelas empresas".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.692/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 47 da Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971, para explicitar que os cargos de diretoria de sociedade cooperativa podem ser ocupados por não associados, nas condições que especifica".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.060/14 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera a Lei nº 8.177, de 1º de março de 1991, que "estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências" e a Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que "altera a legislação tributária Federal e dá outras providências", para equiparar as regras das aplicações em poupança das microempresas e empresas de pequeno porte àquelas das pessoas naturais".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.