CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/11/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 350/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Universidade Federal da Chapada da Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamantina no Estado da Bahia, nos termos do art. 24, inciso III, combinados com o artigo 255, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados".


2 -

REQUERIMENTO Nº 351/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer realização de Audiência Pública, para debater a criação da Universidade Federal do Nordeste Baiano - UFNB".


3 -

REQUERIMENTO Nº 362/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a Regulamentação da Emenda Constitucional 79/2014".


4 -

REQUERIMENTO Nº 363/14 - do Sr. Laercio Oliveira - que "requer a realização do Seminário Terceirização & Economia Legalidade, modernização e valorização das relações capital - trabalho".


5 -

REQUERIMENTO Nº 364/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o direito ao pagamento dos retroativos da Gratificação Específica de Atividade Docente - GEAD aos professores de nível médio do ex-Território do Amapá".


6 -

REQUERIMENTO Nº 365/14 - do Sr. Nelson Pellegrino - que "requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Esporte com a presença do Senhor Alexandre Gallo - Técnico da Seleção Brasileira de Futebol Sub-20".


7 -

REQUERIMENTO Nº 366/14 - do Sr. Silvio Costa - que "submete a aprovação da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público requerimento à Presidência da Câmara dos Deputados para reconsideração do despacho exarado ao Requerimento nº 10.311, de 2014".


8 -

REQUERIMENTO Nº 367/14 - da Sra. Alice Portugal e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada a tratar do aproveitamento dos candidatos aprovados em concurso para Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 6.347/05 - do Senado Federal - Arlindo Porto - (PLS 39/2002) - que "altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997, para dispor sobre o controle de consumo de serviços de telecomunicações". (Apensados: PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012)
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste, dos PLs nºs 2.225/1999, 3.085/2000, 3.795/2000, 4.726/2001, 7.092/2002, 7.487/2002, 2.939/2004, 5.754/2005, 1.324/2007, 1.347/2007, 1.758/1999, 1.309/2011, 3.439/2012 e 4.424/2012, apensados, e da Emenda da Comissão de Defesa do Consumidor, com substitutivo.
Número de retiradas: 2


10 -

PROJETO DE LEI Nº 7.906/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "cria cargos de Juiz do Trabalho Substituto no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Minas Gerais e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUIZ FERNANDO FARIA.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.917/14 - do Supremo Tribunal Federal - que "dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Número de retiradas: 0


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.918/14 - do Ministério Público da União - que "dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso Xl do art. 37 e no §4º do art. 39, combinado com o §2º do art. 127 e alínea "c" do inciso I do §5º do art. 128, todos da Constituição Federal, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado LUCIANO CASTRO.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 0


13 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 31/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis nºs 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei nº 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis nºs 9.317, de 5 de dezembro de 1996 e 9.841, de 5 de outubro de 1999, de forma a possibilitar às microempresas e as empresas de pequeno porte a contratação de trabalhador com pagamento por hora trabalhada".
RELATORA: Deputada GORETE PEREIRA.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 2


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

14 -

PROJETO DE LEI Nº 1.830/07 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 233/2006) - que "acrescenta dispositivo ao art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para incluir o exame de detecção de câncer de mama, útero ou próstata nas hipóteses em que o empregado poderá se afastar do serviço sem prejuízo do salário".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
Número de retiradas: 1


15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.001/12 - do Senado Federal - Valdir Raupp - (PLS 637/2011) - que "acrescenta parágrafos ao art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o abandono de emprego".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda apresentada nesta Comissão, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Assis Melo, em 04/06/2014.
VOTO EM SEPARADO do Deputado Assis Melo apresentado em 15/07/2014.
Número de retiradas: 0


16 -

PROJETO DE LEI Nº 7.573/14 - do Tribunal Superior do Trabalho - que "dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo e de funções comissionadas no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região e dá outras providências". (Apensado: PL 7909/2014)
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação deste e do PL nº 7.909/2014, apensado, com substitutivo.
Número de retiradas: 0


17 -

PROJETO DE LEI Nº 7.920/14 - do Supremo Tribunal Federal - que "altera dispositivo da Lei nº 11.416, de 15 de dezembro de 2006, Plano de Carreira dos Servidores do Poder Judiciário da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação deste e das Emendas apresentadas nesta Comissão de nºs 1, 2 e 3, nos termos da subemenda aglutinativa; e pela rejeição das Emendas de nºs 4 a 15.
Número de retiradas: 0


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

18 -

PROJETO DE LEI Nº 5.935/05 - do Sr. Carlos Souza - que "altera a redação do art. 11, III, da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004, que "institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: com Complementação de Voto, pela aprovação, com emenda.
Número de retiradas: 2


19 -

PROJETO DE LEI Nº 2.889/08 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "dispõe sobre a criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Profissionais de Artes Marciais e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11)
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 6.933/10, 7.890/10, 7.813/10, 1.127/11, 3.280/12 e 2.051/11, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo.
Número de retiradas: 0


20 -

PROJETO DE LEI Nº 3.783/08 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta parágrafo ao Art. 391 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para assegurar à mulher sob estabilidade provisória a continuidade do benefício em caso de falecimento do filho".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste e do Substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
Número de retiradas: 0


21 -

PROJETO DE LEI Nº 4.030/08 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta os incisos VII, VIII e IX ao art. 21 e os arts. 32-A, 32-B e 32-C, à Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto- Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências". (Apensados: PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08)
RELATOR: Deputado ROBERTO SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste e dos PLs nºs 4.031/08, 4.032/08, 4.033/08 e 4.034/08, apensados, nos termos do Substitutivo da Comissão de Turismo e Desporto.
Número de retiradas: 2


22 -

PROJETO DE LEI Nº 828/11 - do Sr. Filipe Pereira - que "dispõe sobre a criação de frentes produtivas de trabalho".
RELATOR: Deputado ALEX CANZIANI.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 3


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.585/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "altera o Caput do art. 2º e acrescenta o inciso V ao art. 3º da Lei nº 9.784, de 29 de Janeiro de 1999, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
Vista à Deputada Manuela D'ávila, em 04/06/2014.
Número de retiradas: 0


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.877/12 - do Sr. Júlio Campos - que "altera o art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado EUDES XAVIER.
PARECER: pela rejeição.
Número de retiradas: 2


25 -

PROJETO DE LEI Nº 5.016/13 - do Sr. Félix Mendonça Júnior - que "acrescenta dispositivo ao Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências".
RELATOR: Deputado SANDRO MABEL.
PARECER: pela aprovação.
Número de retiradas: 1


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.129/13 - do Sr. Marcio Bittar - que "dispõe sobre a utilização das faixas de terras agricultáveis que margeiam as rodovias federais para plantio de culturas de subsistência e de aproveitamento agroindustrial". (Apensado: PL 6380/2013)
RELATORA: Deputada FLÁVIA MORAIS.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 6380/13, apensado.
VISTA ao Deputado Roberto Santiago, em 04/06/2014.
Lido o parecer, em 04/06/2014.
Número de retiradas: 0