CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2014 (14:00)

Item 1: REQ 10697/2014 = > PL 7722/2014
Autor: Líderes
Ementa: Requer com fundamento no artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência na apreciação do PL nº 7.722/2014, de autoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, que "Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 2: PL 7735/2014
Autor: Poder Executivo
Ementa: Regulamenta o inciso II do 1º e o 4º do art. 225 da Constituição; os arts. 1, 8, "j", 10, "c", 15 e 16, 3 e 4 da Convenção sobre Diversidade Biológica, promulgada pelo Decreto nº 2.519, de 16 de março de 1998; dispõe sobre o acesso ao patrimônio genético; sobre a proteção e o acesso ao conhecimento tradicional associado; sobre a repartição de benefícios para conservação e uso sustentável da biodiversidade; e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 3: PEC 358/2013
Autor: Senado Federal
Ementa: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 4: PL 7722/2014 (EXTRAPAUTA)
Autor: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

APROVADOS:
  • a Emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público nº 1, com pareceres favoráveis.
  • o Projeto de Lei nº 7.722 de 2014.
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 7.722-A/2014).

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