CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 09
HORÁRIO: 14h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 118/14 - do Sr. Renato Simões - que "requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para debater sugestões de recomendações da Sociedade Civil ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


2 -

REQUERIMENTO Nº 119/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requeiro a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, do XII Fórum Legislativo Nacional de Direitos Humanos e Comitês da Verdade, a ser realizada em 11 de dezembro de 2014, na Câmara dos Deputados, com a finalidade de avaliar as atividades para o resgate da verdade, memória e justiça sobre os crimes da ditadura militar no Brasil, bem como definir estratégias para a continuidade dessas lutas em 2015".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WILLYS.


3 -

REQUERIMENTO Nº 120/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requeiro a realização de um Ato Público da Subcomissão Parlamentar da Memória, Verdade e Justiça, no Hall da Taquigrafia, no dia 11 de dezembro de 2014, alusivo ao Ato Institucional nº 5, assinado em 13 de dezembro de 1968. O AI-5, entre outros efeitos, produziu o fechamento do Congresso Nacional por mais de dez meses, e serviu de base para a cassação política de dezenas de parlamentares".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


4 -

REQUERIMENTO Nº 121/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a aprovação de Moção de Louvor à meritíssima juíza Carine Labres, diretora do Fórum da Comarca de Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul, pela corajosa decisão de garantir a realização do casamento de um casal homoafetivo, mesmo após o incêndio do Centro de Tradições Gauchas Sentinelas do Planalto, naquela localidade, onde a cerimônia seria realizada".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


5 -

REQUERIMENTO Nº 122/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de Seminário Nacional para debater as condições de trabalho e saúde dos trabalhadores da mineração brasileira bem como os impactos sociais, econômicos e ambientais da atividade nas comunidades atingidas".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


6 -

REQUERIMENTO Nº 123/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) encaminhe Requerimento de Indicação à Secretaria-Geral da Presidência da República para que realize no início de 2015 a I Conferência Nacional versando sobre a temática da mineração, abrangendo todas as suas especificidades".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


7 -

REQUERIMENTO Nº 124/14 - do Sr. Nilmário Miranda - que "requer a realização de audiência pública para debater os 20 anos do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil - FNPETI e os desafios na prevenção e erradicação do trabalho infantil".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


8 -

REQUERIMENTO Nº 125/14 - do Sr. Assis do Couto - que "requer a realização de diligências no sistema penitenciário brasileiro, com o objetivo de fazer um diagnóstico sobre as condições de cumprimento de privação de liberdade no sistema penal brasileiro".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


9 -

REQUERIMENTO Nº 126/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de diligência para averiguar a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


10 -

REQUERIMENTO Nº 127/14 - da Sra. Erika Kokay - que "requer a realização de audiência pública para discutir a situação das 537 (quinhentas e trinta e sete) famílias que ocupam área localizada no condomínio Nova Jerusalém, na cidade de Ceilândia, Distrito Federal".
APROVADO. SUBSCRITO PELO DEPUTADO JEAN WYLLYS.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 7.447/10 - do Sr. Luiz Alberto - que "estabelece diretrizes e objetivos para as políticas públicas de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais".
RELATOR: Deputado DOMINGOS DUTRA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO O PARECER.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.086/14 - da Sra. Iriny Lopes - que "dispõe sobre normas de equidade de gênero e raça, de igualdade das condições de trabalho, de oportunidade e de remuneração no serviço público".
RELATOR: Deputado RENATO SIMÕES.
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO PASTOR EURICO.