CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 29/10/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 390/14 - do Sr. Ariosto Holanda - que "requer a realização de Audiência Pública sobre a educação sexual dos adolescentes"
APROVADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 391/14 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "requer, nos termos do art. 255 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura com a presença do Senhor Aléssio Trindade de Barros, Secretário de Educação Tecnológica do Ministério da Educação; Rafael Lucchesi, Diretor-Geral do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI; Antonio Oliveira Santos, Presidente do Conselho Nacional do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC; Divonzir Arthur Gusso, economista e pesquisador do Instituto de Pesquisa Aplicada - IPEA; e Claudio Moura e Castro, economista e especialista em educação, para discutir a criação do "Dia Nacional da Educação Profissional"".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 392/14 - dos Srs. Glauber Braga e Jean Wyllys - que "requer a realização de audiência pública da Comissão de Educação em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família e com a Comissão de Legislação Participativa para debater a situação do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho".
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 696/03 - do Sr. Zezéu Ribeiro - que "dispõe sobre o acesso à informação de valor didático por alunos e professores nas áreas de engenharia e arquitetura, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 3.734/12 - do Poder Executivo - (PL 1937/2007) - que "disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do 7º do art. 144 da Constituição, institui o Sistema Único de Segurança Pública - SUSP, dispõe sobre a segurança cidadã, e dá outras providências". (Apensados: PL 3461/2008, PL 7258/2010, PL 2161/2011 e PL 2723/2011)
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 3461/2008, do PL 7258/2010, do PL 2161/2011, e do PL 2723/2011, apensados.
VISTA AO DEPUTADO IZALCI.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.956/13 - do Senado Federal - Anibal Diniz - (PLS 696/2011) - que "acrescenta 5º e 6º ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para determinar a universalização progressiva do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a todos os concluintes do ensino médio".
RELATOR: Deputado WALDENOR PEREIRA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Dr. Ubiali, em 07/05/2014.
A Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende apresentou voto em separado em 28/05/2014.
APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DA DEPUTADA PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 6.957/13 - do Senado Federal - Renan Calheiros - (PLS 9/2010) - que "acrescenta art. 20-C à Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), para prever o incentivo da União à criação de programas de qualificação profissional no âmbito dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, visando ao atendimento dos egressos da educação superior que especifica".
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 5.446/09 - do Sr. Carlos Zarattini - que "dispõe sobre a contagem do tempo de exercício dos profissionais que exercem atividades em unidades de educação infantil como de efetivo exercício do magistério".
EXPLICACAO DA EMENTA: Considera unidades de educação infantil os centros e escolas de educação infantil, as pré-escolas, as creches públicas, que atendam crianças de zero a cinco anos e onze meses.
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.797/09 - do Sr. Felipe Maia - que "altera o art. 1º da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, e o art. 1º da Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, para dispor que os benefícios no âmbito do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - FIES e do Programa Universidade para Todos - PROUNI são aplicáveis a cursos superiores presenciais ou à distância". (Apensado: PL 325/2011)
RELATOR: Deputado PROFESSOR SETIMO.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 325/2011, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
Vista ao Deputado Artur Bruno, em 16/05/2012.
As Deputadas Professora Dorinha Seabra Rezende e Professora Dorinha Seabra Rezende apresentaram votos em separado.
RETIRADO DE PAUTA PELA AUSÊNCIA DO RELATOR.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 268/11 - da Sra. Cida Borghetti - que "altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos". (Apensado: PL 5104/2013)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5104/2013, apensado.
Vista ao Deputado Newton Lima, em 27/06/2012.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ANGELO VANHONI (PT-PR).


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.211/11 - do Sr. Eduardo Cunha - que "altera a Lei nº 10.260 de 12 de julho de 2001, que "dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências"".
EXPLICACAO DA EMENTA: Visa suspender a cobrança do FIES, até que os graduados possam exercer sua profissão e ter meios de pagar o crédito.
RELATOR: Deputado ARTUR BRUNO.
PARECER: pela rejeição.
VISTA AO DEPUTADO IZALCI.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.692/12 - do Sr. Ricardo Izar - que "dispõe sobre a regulamentação e o exercício da profissão de designer de interiores e dá outras providências".
RELATOR: Deputado IZALCI.
PARECER: pela aprovação, na forma do substitutivo.
APROVADO O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 4.890/12 - do Sr. Policarpo - que "autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia no município de Cidade Ocidental - GO, na Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno - RIDE-DF, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARIOSTO HOLANDA.
PARECER: pela rejeição do PL 4890/2012 e envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.203/13 - do Sr. Márcio Macêdo - que "altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para assegurar atenção às mudanças do clima e à proteção da biodiversidade na Política Nacional de Educação Ambiental".
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação deste na forma do Substitutivo da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com 2 subemendas.
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.572/13 - do Sr. André Figueiredo - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Ceará no Município de Itapipoca, Estado do Ceará". (Apensado: PL 6619/2013)
RELATORA: Deputada IARA BERNARDI.
PARECER: pela rejeição deste, do Substitutivo 1 da CTASP, e do PL 6619/2013, apensado, com envio de indicação ao Poder Executivo.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PAULO RUBEM SANTIAGO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado THIAGO PEIXOTO.
PARECER: pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.668/13 - do Sr. Otavio Leite - que "acrescenta o art. 38-A à Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre certificação, através do ENEM ou exame similar a critério de estado federado, para estudantes que concluem ensino médio pela modalidade de educação de jovens e adultos".
RELATOR: Deputado ELIENE LIMA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO IZALCI.