CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE INTEGRAÇÃO NACIONAL, DESENVOLVIMENTO REGIONAL E DA AMAZÔNIA
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA SEXTA REUNIÃO

ORDINÁRIA DELIBERATIVA, REALIZADA EM

6 de AGOSTO de 2014

 

Às onze horas e vinte e um minutos do dia seis de agosto de dois mil e quatorze, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Domingos Neto, Presidente; Ademir Camilo e Dudimar Paxiuba, Vice-Presidentes; Givaldo Carimbão, Marcelo Castro, Mauro Benevides, Miriquinho Batista e Zé Geraldo, Titulares; Chico das Verduras, Domingos Dutra, Izalci, Lúcio Vale, Major Fábio, Marinha Raupp, Pastor Eurico e Professor Setimo, Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Jordy, Gladson Cameli, Moreira Mendes, Nilson Leitão, Nilson Pinto, Paulo Cesar Quartiero, Sebastião Bala Rocha, Taumaturgo Lima, Urzeni Rocha, Weverton Rocha, Wilson Filho e Zequinha Marinho, Titulares. ABERTURA: Havendo número regimental, o Deputado Pastor Eurico, na presidência dos trabalhos, declarou aberta a reunião e colocou em apreciação a Ata da Reunião Deliberativa Ordinária realizada no dia 16 de julho de 2014. O Deputado Domingos Dutra solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Não havendo quem a quisesse discutir, a Ata foi submetida à votação, tendo sido aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: O Presidente informou que, no último dia 5 de agosto, havia sido designada ao Deputado Domingos Neto a relatoria dos Projetos de Lei nºs 7.752/2014 e 7.834/2014. ORDEM DO DIA: A - REQUERIMENTOS: 1 -  REQUERIMENTO Nº 495/2014 - do Sr. Domingos Neto - "requer que a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia realize o Prêmio Cindra 2014, com o apoio da Confederação Nacional da Indústria (CNI), a ser conferido a pessoas físicas e jurídicas que contribuem para desenvolvimento regional". APROVADO POR UNANIMIDADE. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO: PRIORIDADE: 2 -  PROJETO DE LEI Nº 6.575/2013 - do Senado Federal - Mozarildo Cavalcanti - (PLS 15/2011) - que "institui o Programa Fronteira Agrícola Norte e dá outras providências". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 -  PROJETO DE LEI Nº 3.620/2012 - do Sr. João Pizzolatti - que "proíbe o aumento dos preços dos produtos de primeira necessidade em municípios atingidos por desastres naturais, nos quais for decretada situação de emergência ou estado de calamidade pública pelo Governo Federal". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela rejeição. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. C - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 4 -  PROJETO DE LEI Nº 6.926/2010 - do Sr. Ronaldo Caiado - que "dispõe sobre reserva de recurso do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o desenvolvimento da Microrregião do Entorno do Distrito Federal". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 7.827, de setembro de 1989. RELATOR: Deputado DUDIMAR PAXIUBA. PARECER: pela aprovação deste e pela rejeição do Substitutivo 1 da CDU. NÃO DELIBERADO. 5 -  PROJETO DE LEI Nº 2.336/2011 - do Sr. Raul Lima - que "acrescenta o 6º no art. 2º da Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004, com a finalidade de se estender a redução a 0 (zero) às alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social-COFINS incidentes sobre a importação de mercadorias destinadas ao consumo ou à industrialização nas Áreas de Livre Comércio de que tratam as Leis nº 7.965, de 22 de dezembro de 1989, 8.210, de 19 de julho de 1991, e 8.256, de 25 de novembro de 1991, o art. 11 da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e a Lei nº 8.857, de 8 de março de 1994, por pessoa jurídica estabelecida nas áreas". RELATORA: Deputada MARINHA RAUPP. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 4.918/2012 - do Sr. Cláudio Puty - que "altera a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, que cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia-ADA e extingue a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia-SUDAM". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a reunião às onze horas e vinte e nove minutos. E, para constar, eu ________________________, Idelfonso Vidal Salmito, Secretário Executivo, lavrei a presente Ata, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. _________________________ Deputado Domingos Neto, Presidente.