CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 6 DE AGOSTO DE 2014.

 

Às onze horas e trinta e oito minutos do dia seis de agosto de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Plenário 16 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Mauro Lopes – Presidente; com a presença dos Deputados Roberto Britto - Vice-Presidente; Eurico Júnior, Fábio Souto, Helcio Silva, José Nunes, Júnior Coimbra, Leopoldo Meyer, Paulo Foletto e Zé Geraldo - Titulares; João Carlos Bacelar – Suplente. Compareceu também o Deputado Ivan Valente. Deixaram de comparecer os Deputados Alberto Filho, Flaviano Melo, Magda Mofatto, Magela e Sérgio Moraes. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 13ª reunião ordinária deliberativa e da 14ª reunião ordinária de audiência pública realizadas no dia 21 de maio e da 15ª reunião ordinária de audiência pública realizada no dia 27 de maio de 2014, respectivamente. O Deputado Roberto Britto solicitou a dispensa da leitura das atas. Em votação, as atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou aos membros que foram feitas designações de relatoria em 21 e 30 de maio, em 4 de junho e 3 de julho de 2014. Em seguida, discutiu com os membros a não realização da Conferência das Cidades e do Selo Cidade Cidadã - Edição 2014. Em votação, foi aprovada a não realização da Conferência das Cidades e do Selo Cidade Cidadã de 2014. Manifestou-se o Deputado Roberto Britto. Logo depois, o Presidente comunicou que a Comissão recebeu do Tribunal de Contas da União sumário executivo sobre as contas do governo da República relativas ao exercício de 2013, e moções aprovadas na 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente que abordou o tema resíduos sólidos. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 148/14 - da Sra. Bruna Furlan e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal". Subscreveram o requerimento os Deputados Roberto Britto, Eurico Júnior e Helcio Silva. Em votação, foi aprovado unanimemente o requerimento. A - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 2 - PROJETO DE LEI Nº 5.663/13 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"". RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR. PARECER: pela aprovação, com emendas. Manifestou-se o autor do projeto, Deputado Ivan Valente. Em votação, foi aprovado unanimemente o parecer. 3. PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. B - PROPOSIÇÕES SUJEITAS À APRECIAÇÃO CONCLUSIVA PELAS COMISSÕES: PRIORIDADE. 4. PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS nº 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta de ofício. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 5  -  PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação". RELATOR: Deputado MAURO MARIANI. PARECER: pela rejeição. Em votação, o parecer foi aprovado unanimemente. 6 - PROJETO DE LEI Nº 7.093/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973". RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta de ofício. 7. PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta de ofício. 8. PROJETO DE LEI Nº 7.416/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas". RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta de ofício. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezenove minutos, antes convocando os membros para reunião ordinária, dia três de agosto, às dez horas, no Plenário 16. E, para constar, eu, Hérica Pimentel Brito de Souza __________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Deputado Mauro Lopes ___________________________, Presidente, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.  x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x