CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06/08/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 16
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 148/14 - da Sra. Bruna Furlan e outros - que "requer a realização de Audiência Pública destinada ao debate sobre questões referentes à regularização de condomínios no Distrito Federal".


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 5.663/13 - do Sr. Ivan Valente - que "acrescenta inciso ao art. 52 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que "regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências"".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Incorre em improbidade administrativa o prefeito que impedir ou deixar de garantir a participação de comunidades, movimentos e entidades da sociedade civil na definição dos instrumentos de política urbana.
RELATOR: Deputado EURICO JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
Vista ao Deputado Walney Rocha, em 27/11/2013.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 6.962/13 - da Comissão Externa, com ônus para esta Casa, objetivando visitar a região serrana do Rio de Janeiro, para averiguar os danos sociais, ambientais e econômicos, decorrentes das enchentes, inundações e desmoronamentos, bem como verificar as providências que estão sendo tomadas no sentindo de atender as populações afetadas - que "altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2007, que dispõe sobre o Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), para prever a destinação de recursos a Municípios com áreas em risco de desastre".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.977, de 2009.
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.

Retirado de pauta em 09/04 e 07/05/14.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.481/12 - do Senado Federal - Cícero Lucena - (PLS 556/2011) - que "dispõe sobre o exercício domiciliar de profissão liberal (home office)".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com emenda.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 5.035/13 - do Sr. Antonio Bulhões - que "altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que "Dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias", para que o rateio das despesas condominiais seja feito de acordo com o número de unidades da edificação".
RELATOR: Deputado MAURO MARIANI.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado João Paulo Lima, em 03/07/2013.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 7.093/14 - do Sr. Irajá Abreu - que "acresce dispositivo à Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973".
EXPLICAÇÃO DA EMENTA: Estabelece critérios para dispensa de alvará na averbação de construção residencial urbana unifamiliar.
RELATOR: Deputado PAULO FOLETTO.
PARECER: pela aprovação.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 7.189/14 - do Sr. Junji Abe - que "altera dispositivo da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 - Estatuto do Idoso".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.

Retirado de pauta em 09/04/14.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 7.416/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "dispõe sobre a padronização de placas de sinalização de endereços em vias urbanas".
RELATOR: Deputado HEULER CRUVINEL.
PARECER: pela aprovação.