CONGRESSO NACIONAL

COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05/08/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 14h30min

A -

Reunião Deliberativa:


  • Apreciação das Atas das seguintes Reuniões:

    - 8ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 13 e 14/05/2014;
    - 12ª Reunião Ordinária, realizada nos dias 1º e 2/07/2014;
    - 13ª Reunião Ordinária, realizada no dia 15/07/2014.


  • B -

    Relatórios:


    RELATÓRIOS APRESENTADOS AO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS

    1 -

    RELATÓRIO PRELIMINAR APRESENTADO COM EMENDAS Nº 1/14 - do Sr. Vital do Rêgo - (PLN 3/2014) - que "dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
    PARECER: voto pela aprovação na forma apresentada pelo Relator, com as alterações do texto da Parte Especial decorrentes do acolhimento de parte das emendas. Quanto às 14 (quatorze) emendas apresentadas, ofereceu voto pela APROVAÇÃO das de nºs 2, 7, 8 e 14, APROVAÇÃO PARCIAL das de nºs 3, 4, 6, 12 e 13, e, REJEIÇÃO das demais".


    PROJETOS DE LEI

    2 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 4/14 - da Presidente da República - que "abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 50.959.686,00 (cinquenta milhões, novecentos e cinquenta e nove mil, seiscentos e oitenta e seis reais), para os fins que especifica".
    RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, na forma proposta pelo Poder Executivo. O relator, quanto à emenda apresentada, indicou para INADMISSIBILIDADE.


    3 -

    PROJETO DE LEI (CN) Nº 5/14 - do PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA - que "altera a Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências".
    RELATOR: Deputado CLÁUDIO PUTY.
    PARECER: Voto pela aprovação do Projeto de Lei, nos termos do Substitutivo apresentado, que incorpora alterações enviadas pela Presidência da República, através da Mensagem nº 178, de 26.06.2014. Quanto às 3 (três) emendas apresentadas, o Relator ofereceu voto pela REJEIÇÃO.


    FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO)

    4 -

    OFÍCIO (CN) Nº 35/10 - do Poder Executivo - que "encaminha ao Congresso Nacional o Relatório de Gestão do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), referente ao exercício de 2009" (Apensados: OFN 27/2013, OFN 2/2012, OFN 18/2012, OFN 30/2013 e OFN 28/2013)
    RELATOR: Senador EUNÍCIO OLIVEIRA.
    PARECER: Voto pelo ARQUIVAMENTO das matérias.


    C -

    Erratas à Lei Orçamentária (LOA):


    5 -

    OFÍCIO Nº 1/14 - da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e Consultoria de Orçamento, Fiscalização e Controle do Senado Federal - que "propõe a correção de erros materiais verificados no processamento de emendas apresentadas ao PLN nº 9, de 2013. (Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014)" 


    D -

    Requerimentos:


    6 -

    REQUERIMENTO Nº 4/14 - do Sr. Ivan Valente - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o corte orçamentário no IBGE. (convidando a Ministra de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, Sra. Miriam Belchior; a Presidente do IBGE, Sra. Wasmalia Bivar; e um representante do Sindicato Nacional dos Trabalhadores do IBGE - ASSIBGE-SN)"


    7 -

    REQUERIMENTO Nº 6/14 - do Sr. Nilson Leitão - que "solicita seja convocada a Sra. Miriam Belchior, Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito desta Comissão, para prestar esclarecimentos acerca da edição do Decreto Presidencial s/n, de 7 de outubro de 2013, que autoriza a contratação direta da GEAP - Autogestão em Saúde, sem a necessária realização de licitação".