CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2014 (14:00)
Item 1: PL 3232/1992
Autor: Senado Federal - Josaphat Marinho
Ementa: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências

PREJUDICADO:
  • o Requerimento do Dep. Mendonça Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei. Sim: 3; não: 210; abstenção: 3; total: 216.
  • RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

    Item 2: PL 2201/2011
    Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
    Ementa: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

    Item 3: PL 4246/2012
    Autor: Jerônimo Goergen
    Ementa: Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista.

    NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

    Item 4: PL 4385/1994
    Autor: Senado Federal - Marluce Pinto
    Ementa: Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).

    Item 5: REQ 10439/2014 = > PL 757/2011  (EXTRAPAUTA)
    Autor: Eduardo Cunha
    Ementa: Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011.

     

    RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
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    (061)3216.1140