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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 10 DE JUNHO DE 2014 (14:00)
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Item 1: PL 3232/1992
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Autor:
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Senado Federal - Josaphat Marinho
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Ementa:
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Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
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PREJUDICADO:
o Requerimento do Dep. Mendonça
Filho, Líder do DEM, que solicita a retirada de pauta deste
Projeto de Lei. Sim: 3; não: 210; abstenção: 3; total: 216.
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RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
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Item 2: PL 2201/2011
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Autor:
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MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
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Ementa:
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Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
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Item 3: PL 4246/2012
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Autor:
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Jerônimo Goergen
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Ementa:
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Dispõe sobre o exercicio da profissão de motorista.
NOVA EMENTA: Dispõe sobre o exercício da profissão de motorista; altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro, e 11.442, de 5 de janeiro de 2007 (empresas e transportadores autônomos de carga), para disciplinar a jornada de trabalho e o tempo de direção do motorista profissional; altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985; revoga dispositivos da Lei nº 12.619, de 30 de abril de 2012; e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
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Item 4: PL 4385/1994
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Autor:
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Senado Federal - Marluce Pinto
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Ementa:
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Dá nova redação ao art. 15 da Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que " dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências "
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR FALTA DE "QUORUM" (OBSTRUÇÃO).
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Item 5: REQ 10439/2014 =
> PL 757/2011
(EXTRAPAUTA)
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Autor:
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Eduardo Cunha
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Ementa:
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Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 757/2011.
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RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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