CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 04 DE JUNHO DE 2014 (14:00)

Item 1: PL 3232/1992
Autor: Senado Federal - Josaphat Marinho
Ementa: Dispõe sobre a liberdade de imprensa, de opinião e de informação, disciplina a responsabilidade dos meios de comunicação, e dá outras providências
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Item 2: PL 6602/2013
Autor: Ricardo Izar
Ementa: Altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Item 3: PLP 397/2014
Autor: Senado Federal - Mozarildo Cavalcante
Ementa: Dispõe sobre o procedimento para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, nos termos do 4º do art. 18 da Constituição Federal, e dá outras providências.
RESULTADO: ADIADA A VOTAÇÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

Item 4: PL 6727/2013
Autor: Mendonça Filho
Ementa: Dispõe sobre a prorrogação de prazo dos benefícios concedidos pela Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e suas alterações.

APROVADOS:
  • o Substitutivo oferecido pelo Relator da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ao Projeto de Lei nº 6.727 de 2013.
  • a Redação Final.

    PREJUDICADA:
  • a proposição inicial.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.727-A/2013).

    Item 5: PL 6242/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 6: PRC 253/2014
    Autor: Domingos Sávio
    Ementa: Dispõe sobre a indicação dos membros do Conselho Nacional de Direitos Humanos pelo Presidente da Câmara dos Deputados.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 7: PL 3877/2004
    Autor: Senado Federal - Comissão Parlamentar de Inquérito - "ONGs"
    Ementa: Dispõe sobre o registro, fiscalização e controle das Organizações Não-Governamentais e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 8: PEC 103/2011
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Acresce o art. 92-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

    APROVADA:
  • em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 103 de 2011. Sim: 366; não: 2; abstenção: 3; total: 371.

    ** Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso I do 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PEC 103-A/2011).

    Item 9: PEC 358/2013
    Autor: Senado Federal
    Ementa: Altera os arts. 165 e 166 da Constituição Federal, para tornar obrigatória a execução da programação orçamentária que especifica.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 10: PEC 504/2010
    Autor: Senado Federal - Demóstenes Torres
    Ementa: Altera o 4º do art. 225 da Constituição Federal, para incluir o Cerrado e a Caatinga entre os biomas considerados patrimônio nacional.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 11: PEC 170/2012
    Autor: Andreia Zito
    Ementa: Dá nova redação ao inciso I do 1º do art. 40 da Constituição Federal.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

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