CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 04/06/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 179/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E VALDIVINO DE OLIVEIRA.


2 -

REQUERIMENTO Nº 180/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E VALDIVINO DE OLIVEIRA.


3 -

REQUERIMENTO Nº 181/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E VALDIVINO DE OLIVEIRA.


4 -

REQUERIMENTO Nº 182/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E VALDIVINO DE OLIVEIRA.


5 -

REQUERIMENTO Nº 183/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DOS DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E VALDIVINO DE OLIVEIRA.


6 -

REQUERIMENTO Nº 186/14 - do Sr. Mendonça Filho e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil".
APROVADO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 189/14 - dos Srs. Sebastião Bala Rocha e Laercio Oliveira - (PL 3988/2012) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discutir o projeto de lei número 3988/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso liquido e do peso desglaciado do produto".
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. LAERCIO OLIVEIRA (SD-SE) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.698/13 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. RONALDO ZULKE (PT-RS).
VISTA AO DEPUTADO RONALDO ZULKE.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

9 -

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4474/2012, e do PL 5794/2013, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Henrique Oliveira e Sebastião Bala Rocha, em 21/05/2014.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO Nº 189/2014.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 3.414/12 - do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO VALDIVINO DE OLIVEIRA.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 4.394/12 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 7.143/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO O PARECER.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.176/13 - do Sr. Roberto Teixeira - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nos respectivos rótulos, do valor do pH dos produtos alimentícios comercializados na forma líquida".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 7.133/10 - do Sr. Edmilson Valentim - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de adoção de carregadores de terminais de telefonia celular com interfaces e propriedades elétricas padronizadas". (Apensado: PL 7262/2010)
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.472, de 1997.
RELATOR: Deputado HENRIQUE OLIVEIRA.
PARECER: pela rejeição deste, e do PL 7262/2010, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 5.587/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta 3º ao art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, que "Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária", com o objetivo de disciplinar a extensão da falência às sociedades coligadas e controladas pela sociedade falida".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RONALDO ZULKE.


16 -

PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 168/14 - do Sr. Mendonça Filho - que "propõe que a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, fiscalize as operações, negociações e contratos assinados entre a Petrobrás e a empresa SBM Offshore, envolvendo possíveis práticas de suborno".
RELATOR: Deputado MANDETTA.
RELATÓRIO PRÉVIO: pela implementação.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 03/06/2014.
RETIRADA DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO AFONSO FLORENCE.