CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUINTA-FEIRA, 29 DE MAIO DE 2014 (09:00)

Item 1: REQ 10292/2014
Autor: Sandra Rosado
Ementa: Requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, de 04 de julho a 22 de dezembro de 2014, último dia da sessão legislativa.

 

RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE COMISSÃO TEMPORÁRIA.


Item 2: REQ 10327/2014 = > PL 3267/2012
Autor: Líderes
Ementa: Nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal".
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 3: PDC 1351/2008
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 4: PDC 1287/2013
Autor: Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Ementa: Aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


Item 5: PDC 1290/2013
Autor: Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
Ementa: Aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.


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