CÂMARA DOS DEPUTADOS

PLENÁRIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
DIA 29/05/2014

LOCAL: Plenário da Câmara dos Deputados
HORÁRIO: 09h

A -

Matéria Sobre a Mesa:


REQUERIMENTOS

1 -

REQUERIMENTO Nº 10.292/14 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer a prorrogação do prazo de funcionamento da CPI, de 04 de julho a 22 de dezembro de 2014, último dia da sessão legislativa".


2 -

REQUERIMENTO Nº 10.327/14 - do Líderes e outros - que "nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeremos urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º 3267/12, que "Altera o 1º do art. 74 do Código de Processo Penal, acrescentando competência ao Tribunal do Júri para julgar os crimes descritos nos artigos 312, 313, 313-A, 316, 317, 332 e 333 do Código Penal"".


B -

Urgência Art. 151, I, "j" do RICD:


VOTAÇÃO

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.351/08 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 479/2008) - que "aprova o texto do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e a República Popular da China, celebrado em Brasília, em 12 de novembro de 2004".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 10/02/2011.
Discussão em turno único. (Sessão Extraordinária - 09:00), em 11/08/2011.
Continuação da votação em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00), em 25/08/2011.
Continuação da votação em turno único, em 31/05/2012.
Continuação da votação em turno único, em 04/04/2013.
Continuação da votação em turno único, em 18/06/2013.

Adiada a votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO).
DCD de 12/08/11 PÁG 40829 COL 01, em 11/08/2011.
Adiada a continuação da votação por falta de "quorum" (OBSTRUÇÃO), em 04/04/2013.


DISCUSSÃO

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.287/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 40/2013) - que "aprova o texto da Convenção que estabelece a Organização Europeia para a Pesquisa Astronômica no Hemisfério Austral, assinado em Brasília, em 29 de dezembro de 2010, e os demais atos internacionais a ela anexados, que especifica".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.


5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.290/13 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. e Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 552/2012) - que "aprova o texto do Protocolo de Montevidéu sobre Compromisso com a Democracia no MERCOSUL (Ushuaia II), assinado em 19 de dezembro de 2011".
RELATOR: a designar
PARECER: a proferir.