CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/05/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A -

Matéria Sobre a Mesa:


1 -

REQUERIMENTO Nº 188/14 - da Sra. Rebecca Garcia - que "requer a realização de Mesa Redonda em Manaus para discutir o sistema logístico brasileiro".
APROVADO.


B -

Requerimentos:


2 -

REQUERIMENTO Nº 168/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de audiência pública acerca das informações distorcidas, veiculadas recentemente pela Distribuidora de Energia Elétrica, Cemig Distribuição S.A, empresa do Governo do Estado de Minas Gerais, a respeito do reajuste tarifário anual de 2014".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


3 -

REQUERIMENTO Nº 179/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão, o Sr. Andrea Matarazzo, Vereador do PSDB e ex-secretário de energia do Estado de São Paulo, que foi indiciado pela Polícia Federal por suspeita de corrupção passiva e de ter recebido propina do grupo francês".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


4 -

REQUERIMENTO Nº 180/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Arthur Teixeira, Lobista e proprietário de duas empresas de consultoria suspeitas de receber propina das multinacionais Alstom e Siemens, para que fossem beneficiadas em concorrências públicas, e que foi indiciado pela Polícia Federal brasileira a pedido do Ministério Público da Suíça".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


5 -

REQUERIMENTO Nº 181/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. João Roberto Zaniboni, ex-executivo da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) nos governos do PSDB Mário Covas e Geraldo Alckmin".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


6 -

REQUERIMENTO Nº 182/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. José Serra, ex-Governador de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


7 -

REQUERIMENTO Nº 183/14 - do Sr. Devanir Ribeiro - que "solicita que seja convidado para depor nesta Comissão o Sr. Robson Marinho, Ex-chefe da Casa Civil do governo Mário Covas (PSDB) e atual Conselheiro do Tribunal Contas de São Paulo".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


8 -

REQUERIMENTO Nº 184/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de Seminário para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais".
APROVADO.


9 -

REQUERIMENTO Nº 185/14 - do Sr. Afonso Florence e outros - que "requer a realização de Audiência Publica para debater sobre a Renegociação de Dívidas dos Agricultores Rurais".
APROVADO.


10 -

REQUERIMENTO Nº 186/14 - do Sr. Mendonça Filho e outros - que "solicita a realização de Audiência Pública, com a presença de autoridades, destinada a debater estudos que vêm sendo realizados no sentido de se alterar o cálculo da inflação no Brasil".
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JOÃO MAIA.


11 -

REQUERIMENTO Nº 187/14 - do Sr. Sebastião Bala Rocha - que "requer o envio de Expediente à Ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica e ao Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE".
APROVADO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

12 -

PROJETO DE LEI Nº 6.698/13 - do Senado Federal - Paulo Bauer - (PLS 96/2012) - que "altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para aperfeiçoar a disciplina da empresa individual de responsabilidade limitada e para permitir a constituição de sociedade limitada unipessoal".
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 04/06/2014.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DEVANIR RIBEIRO..


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.331/13 - do Sr. Major Fábio - que "proíbe que os estabelecimentos prestadores de serviços de acesso à Internet utilizem películas nas suas áreas envidraçadas e outros materiais que impeçam a visibilidade do interior de suas instalações".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado Ângelo Agnolin, em 30/04/2014.
Os Deputados Laercio Oliveira e Ângelo Agnolin apresentaram votos em separado.
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO).
PARECER VENCEDOR, DEP. ÂNGELO AGNOLIN (PDT-TO), PELA REJEIÇÃO.
APROVADO O PARECER VENCEDOR DO DEP. ÂNGELO AGNOLIN, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO LAERCIO OLIVEIRA. O PARECER DO RELATOR, DEP. LAERCIO OLIVEIRA, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.494/13 - do Sr. Raul Lima - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Pacaraima, no Estado de Roraima".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. HENRIQUE OLIVEIRA (SD-AM).
PARECER DO RELATOR, DEP. HENRIQUE OLIVEIRA (SD-AM), PELA APROVAÇÃO.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. RAUL LIMA (PP-RR), DEP. JOÃO MAIA (PR-RN) E DEP. ANTONIO BALHMANN (PROS-CE).
APROVADO O PARECER.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 2.035/11 - do Sr. Arolde de Oliveira - que "determina a publicação da prestação de contas de recursos recebidos da União por instituições privadas e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, com emendas, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CDEIC.
APROVADO O PARECER.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 3.414/12 - do Sr. Mauro Lopes - que "dispõe sobre a opção pelo lucro presumido das pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real que ingressaram no Programa de Recuperação Fiscal - Refis".
EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 9.964, de 2000.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO MARCO TEBALDI.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
APROVADO O PARECER.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. JOÃO MAIA (PR-RN).
APROVADO O PARECER.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 4.394/12 - do Sr. Manato - que "dispõe sobre instalação de aparelhos que impedem a partida do motor de caminhões, ônibus, vans, transporte escolar, táxis e outros assemelhados, quando o limite de álcool no hálito do motorista estiver acima do permitido por lei". (Apensado: PL 4829/2012)
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2012 da CDEIC, da Emenda 2/2012 da CDEIC, da Emenda 3/2012 da CDEIC, da Emenda 4/2012 da CDEIC, e do PL 4829/2012, apensado.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO SEBASTIÃO BALA ROCHA.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 4.595/12 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, dispondo a obrigatoriedade de instalação de dispositivo aparador de linha em motocicletas e motonetas".
RELATOR: Deputado WALTER TOSTA.
PARECER: pela aprovação.
DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. EDSON PIMENTA (PSD-BA).
PARECER DO RELATOR, DEP. EDSON PIMENTA (PSD-BA), PELA APROVAÇÃO.
APROVADO O PARECER.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 7.143/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ".
RELATOR: Deputado DAVI ALVES SILVA JÚNIOR.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.185/12 - do Sr. Salvador Zimbaldi - que "proibição em todo Território Nacional de caixas de papelão, para embalar compras de supermercados, mercearias, açougues, bares, restaurantes, padarias ou qualquer estabelecimento comercial".
RELATOR: Deputado EDSON PIMENTA.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Ronaldo Zulke, em 05/12/2012.
O Deputado Ronaldo Zulke apresentou voto em separado em 19/12/2012.
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADOS DEVANIR RIBEIRO E GUILHERME CAMPOS.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.552/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "obriga os fabricantes e importadores a procederem à coleta e descarte adequado das lâmpadas de mercúrio de baixa pressão".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO O PARECER.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 2.732/11 - do Sr. Arnaldo Jardim - que "estabelece diretrizes para a prevenção da contaminação do solo, cria a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Substâncias Perigosas e o Fundo Nacional para a Descontaminação de Áreas Órfãs Contaminadas e altera art. 8º da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: Parecer Reformulado, Dep. Antonio Balhmann (PROS-CE), pela aprovação, com substitutivo.
DISCUTIU A MATÉRIA O DEP. VALDIVINO DE OLIVEIRA (PSDB-GO).
APROVADO O PARECER.