Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 90/01 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a convocação do Senhor Ministro da Justiça Aloysio Nunes Ferreira e do Diretor-Geral da Polícia Federal, Senhor Agílio Monteiro Filho, a fim de prestarem informações sobre a situação da cantora mexicana Gloria Trevi"
NÃO DELIBERADO

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 3.054/00 - do Sr. Milton Temer - que "dispõe sobre a revogação da Lei de Segurança Nacional." (Apensado: PL 3163/2000)
RELATOR: Deputado JOÃO HERRMANN NETO
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-3163/2000, apensado.
Vista ao Deputado Alberto Fraga, em 17/10/2001
O Deputado Alberto Fraga apresentou voto em separado em 12/11/2001
APROVADO O PARECER CONTRA OS VOTOS DOS DEPUTADOS ALBERTO FRAGA E FEU ROSA, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO ALBERTO FRAGA

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:

PROJETO DE LEI Nº 4.363/01 - Executivo Federal - que "estabelece normas gerais de organização, efetivos, material bélico, garantias, convocação e mobilização das polícias militares e corpos de bombeiros militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: Relator, Dep. Alberto Fraga, acata parecer do relator anterior, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Feu Rosa e Paulo Delgado, em 21/11/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO

PROJETO DE LEI Nº 39/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "dispõe sobre a atividade do Profissional em Segurança Privada e dá outras providências." (Apensado: PL 5333/2001)
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do PL-5333/2001, apensado.
Concedida vista ao Dep. Alberto Fraga, em 31/05/2000
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 1.252/99 - do Sr. Nilmário Miranda - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de argüição pública para o cargo de Diretor Geral da Polícia Federal."
RELATOR: Deputado WALDIR PIRES
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 3.094/00 - do Sr. Coronel Garcia - que "regulamenta o art. 144 da Constituição Federal para disciplinar a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e dá outras providências." (Apensado: PL 3308/2000)
RELATOR: Deputado ALBERTO FRAGA
PARECER: Relator, Dep. Alberto Fraga, acata parecer do relator anterior, Dep. Alberto Fraga, pela aprovação deste, e do PL-3308/2000, apensado, com substitutivo.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Pannunzio, De Velasco, Elcione Barbalho, Marcelo Barbieri, Paulo Delgado e Wanderley Martins, em 21/11/2001
O Deputado Wanderley Martins apresentou voto em separado em 05/12/2001
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WANDERLEY MARTINS

PROJETO DE LEI Nº 4.004/01 - do Sr. Lincoln Portela - que "proibe a divulgação prévia de informações referentes a operações policiais e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JORGE WILSON
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
VISTA ao Deputado Paulo Delgado, em 22/08/2001
O Deputado Paulo Delgado apresentou voto em separado em 05/12/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.008/01 - do Sr. Roberto Jefferson - que "concede pensão especial, correspondente à deixada por terceiro-sargento das Forças Armadas, aos militares integrantes do destacamento brasileiro - FAIBRAS -, que compôs a Força Interamericana de Paz, que tenham sido licenciados do serviço ativo, após o retorno da FAIBRAS ao Brasil"
RELATOR: Deputado MILTON TEMER
PARECER: pela rejeição.
Vista à Deputada Elcione Barbalho, em 10/10/2001
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.197/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Desaparecidas, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WAGNER SALUSTIANO
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.361/01 - do Sr. Feu Rosa - que "estabelece o cumprimento de, no mínimo, 90% da carga horária total prevista como condição para que se autorize o emprego de alunos dos cursos de formação de policiais civis e militares em atividades de policiamento real."
RELATOR: Deputado RUBENS FURLAN
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.527/01 - do Sr. Paulo Marinho - que "altera dispositivos da Lei nº 8.059, de 4 de julho de 1990, considerando as filhas solteiras dos ex-combatentes como dependentes, para fins de percepção de cota-parte de pensão especial."
RELATOR: Deputado JOSÉ THOMAZ NONÔ
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

PROJETO DE LEI Nº 4.581/01 - do Sr. Aloizio Mercadante - que "torna obrigatória a identificação dos servidores dos órgãos de segurança pública do Estado quando participem em operações de controle e manutenção da ordem pública e dá outras providências."
RELATOR: Deputado JOAQUIM FRANCISCO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 4.614/01 - do Sr. Wanderley Martins - que "acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, que dispõe sobre segurança para estabelecimentos financeiros, estabelece normas para constituição e funcionamento das empresas particulares que exploram serviços de vigilância e de transportes de valores, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado WAGNER SALUSTIANO
PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Viação e Transportes.
NÃO DELIBERADO