CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA VIGÉSIMA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 21 de maio de 2014.

Às dez horas e trinta e quatro minutos do dia vinte e um de maio de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Anexo II, Plenário 6, da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Comissão, na forma regimental, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: Paulo Feijó - Presidente; Onyx Lorenzoni e Celso Maldaner - Vice-Presidentes; Alexandre Toledo, Amir Lando, Beto Faro, Bohn Gass, Dilceu Sperafico, Domingos Sávio, Giacobo, Giovanni Queiroz, Hélio Santos, Heuler Cruvinel, Jairo Ataíde, Josué Bengtson, Junji Abe, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Nishimori, Nelson Padovani, Nilson Leitão, Odílio Balbinotti, Oziel Oliveira, Paulo Cesar Quartiero, Raimundo Gomes de Matos, Reinaldo Azambuja, Roberto Dorner e Zé Silva - Titulares; Carlos Melles, Daniel Almeida, Edinho Araújo, Eleuses Paiva, Félix Mendonça Júnior, Francisco Tenório, Josias Gomes, Lúcio Vale, Marcos Montes, Nelson Marquezelli, Reinhold Stephanes, Vitor Penido e Wandenkolk Gonçalves – Suplentes. Compareceu também o Deputado Ronaldo Caiado, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Lupion, Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, João Rodrigues, Luci Choinacki, Marcon, Moreira Mendes, Padre João, Roberto Balestra, Valmir Assunção e Wellington Roberto. Justificou a ausência o Deputado Carlos Magno. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da Décima Sétima Reunião Ordinária (Audiência Pública) e da Décima Oitava Reunião Ordinária (Deliberativa), realizadas em oito e catorze de maio de 2014, respectivamente, tendo solicitado ao Secretário que procedesse à leitura. O Deputado Luis Carlos Heinze requereu a dispensa da leitura das Atas, em razão de estas haverem sido distribuídas previamente aos membros da Comissão. Aprovado o Requerimento de dispensa de leitura das Atas, em votação, as Atas foram aprovadas. . EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu da Liderança do Partido Social Democrático – PSD o Mem. n. 87/14/GAB/PSD, de 21 de maio de 2014, que justifica a ausência do deputado Junji Abe na reunião do dia 08 de maio de 2014. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação os seguintes itens: A – Matéria sobre a Mesa: 1- Requerimento n° 594/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita a inclusão em extrapauta do requerimento que "Requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco."" O Presidente consultou o Plenário sobre a possibilidade de se fazer votação simbólica, haja vista que o Regimento Interno exigia votação nominal para incluir matéria extrapauta, o que todos concordaram. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. 2- Requerimento n° 595/14 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer a realização de Seminário conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família desta Casa para debater sobre os artigos 17 - apoio as atividades alternativas economicamente viáveis - e 18 - proteção ao meio ambiente e à saúde das pessoas - da Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco". Em discussão e votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Requerimentos: 3 -  REQUERIMENTO Nº 573/14 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão o Senhor Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimentos para, nesta condição, e enquanto presidente do Conselho Interministerial de Estoques Públicos de Alimentos - CIEP" . Em discussão, o Deputado Celso Maldaner sugeriu a alteração do convite ao Ministro por convite ao Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento – CONAB. Com a palavra, o Deputado Nelson Padovani sugeriu convidar o Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal/MAPA para tratar da questão dos defensivos agrícolas genéricos. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com a inclusão entre os convidados do Diretor do Departamento de Sanidade Vegetal/MAPA. 4 -  REQUERIMENTO Nº 592/14 - do Sr. Wellington Roberto - que "requer que sejam convidados os senhores Ministro de Estado da Agricultura, senhor NERI GELLER, o senhor Secretário Executivo Adjunto da Casa Civil, senhor GILSON ALCEU BITTENCOURT e o senhor Presidente da Companhia Nacional de Abastecimento - CONAB, senhor RUBENS RODRIGUES DOS SANTOS, para que prestem esclarecimentos sobre o desabastecimento relativo ao PROGRAMA DE VENDAS EM BALCÃO ESPECIAL (ÁREA DA SUDENE)". Não deliberado. 5 -  REQUERIMENTO Nº 593/14 - dos Srs. Onyx Lorenzoni e Ronaldo Caiado - que "solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Mauro Borges Lemos, para prestar esclarecimentos sobre os termos da aquisição, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), de participação no Frigorífico Independência, três meses antes da empresa ingressar com pedido de recuperação judicial, e suas consequências para a instituição de fomento estatal". Em discussão, o Deputado Bohn Gass sugeriu a transformação desta audiência pública em audiência pública conjunta com a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, que ouvirá o Presidente do BNDES, e a alteração de convocação para convite. Com a palavra, o Deputado Ronaldo Caiado comentou a atuação do BNDES junto ao setor frigorífico brasileiro e discordou da sugestão de realização de audiência pública conjunta. O Deputado Onyx Lorenzoni sugeriu a transformação de convocação em convite com a extensão do convite a representante da direção do BNDES. Com a palavra, o Deputado Luis Carlos Heinze comentou a aplicação dos recursos do BNDES nos frigoríficos. O Deputado Renhold Stephanes comentou que a presença do Ministro deve tratar deste tema específico. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade com alteração do termo “convocação” para “convite” e com a extensão do convite a representante da direção do BNDES. C -  Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE. 6 -  PROJETO DE LEI Nº 5.016/05 - do Senado Federal - Tasso Jereissati - (PLS 208/2003) - que "estabelece penalidades para o trabalho escravo, altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e da Lei nº 5.889, de 8 de junho de 1973, que regula o trabalho rural, e dá outras providências". (Apensados: PL 2667/2003 (Apensado: PL 3283/2004), PL 2668/2003 (Apensado: PL 3842/2012), PL 3500/2004 (Apensado: PL 3524/2004), PL 8015/2010, PL 1302/2011, PL 3107/2012, PL 4017/2012 e PL 5209/2013) RELATOR: Deputado REINALDO AZAMBUJA. PARECER: Parecer com Complementação de Voto, Dep. Reinaldo Azambuja (PSDB-MS), pela rejeição deste, do PL 3283/2004, do PL 3524/2004, do PL 2667/2003, do PL 2668/2003, do PL 3500/2004, do PL 8015/2010, do PL 1302/2011, do PL 3107/2012, do PL 4017/2012, e do PL 5209/2013, apensados, e pela aprovação do PL 3842/2012, apensado. Vista concedida ao Deputado Beto Faro. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 7 -  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.261/13 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "susta a Portaria n° 3.895, de 23 de janeiro de 2004, do Ministro de Estado da Justiça, Márcio Thomaz Bastos". (Apensado: PDC 1427/2013) RELATOR: Deputado JOSUÉ BENGTSON. PARECER: pela aprovação deste, e pela prejudicialidade do PDC 1427/2013, apensado. Vista ao Deputado Bohn Gass, em 07/05/2014. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. D -  Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE. 8 -  PROJETO DE LEI Nº 7.031/14 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 622/2011) - que "altera os arts. 69 e 70 da Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010, para modificar os parâmetros de renegociação das dívidas oriundas de operações de crédito rural lastreadas em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE)". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Lira Maia, em 23/04/2014.  Não deliberado. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 -  PROJETO DE LEI Nº 6.432/13 - do Sr. Ivan Valente - que "proíbe no território nacional a venda, o cultivo e a importação de sementes de plantas alimentícias transgênicas com tolerância a herbicidas". RELATOR: Deputado WELLINGTON ROBERTO. PARECER: pela aprovação. O Deputado Moreira Mendes apresentou voto em separado em 08/04/2014. Não deliberado. 10 - PROJETO DE LEI Nº 1.142/03 - do Sr. Darcísio Perondi - que "altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, alterada pela Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que "Dispõe sobre inspeção industrial e sanitária dos produtos de origem animal", e dá outras providências". EXPLICACAO DA EMENTA: Atribui às Secretarias ou Departamentos de Agricultura dos Municípios, competência para realizarem a fiscalização nos estabelecimentos industriais e congêneres que façam comércio municipal e/ou intermunicipal de produtos de origem animal. RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação. Vista conjunta aos Deputados Abelardo Lupion, José Humberto e Valdir Colatto, em 27/03/2013.  Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.979/13 - da Sra. Sandra Rosado - que "dispõe sobre o pagamento do couro bovino pelo abatedouro no ato da compra do animal". RELATOR: Deputado GIACOBO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Em discussão e votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.956/13 - da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia - que "dispõe sobre a proibição de as instituições financeiras, que operam o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar - Pronaf, condicionarem a concessão de financiamentos no âmbito do Programa à prestação, pelo mutuário, de qualquer forma de reciprocidade em produtos ou serviços". RELATOR: Deputado ABELARDO LUPION. PARECER: pela aprovação.  Não deliberado. BREVES COMUNICAÇÕES: O deputado Celso Maldaner comentou sobre a aprovação de tratado internacional que concede metade do território da Amazônia a nações indígenas. O Deputado Giovanni Queiroz considerou que esta Comissão precisa discutir o tema abordado pelo Deputado Celso Maldaner. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e dezoito minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Ordinária de Audiência Pública para a próxima terça-feira, dia vinte e sete de maio, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 6, do Anexo II desta Casa. E, para constar, eu __________________________, Moizes Lobo da Cunha, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Feijó ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.