CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, MEIO AMBIENTE E MINORIAS
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Plenário 08 do Anexo II
HORÁRIO: 10h

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/04


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 66/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro  no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção de latas à base de alumínio da empresa LATASA."

2 -

REQUERIMENTO Nº 67/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro  no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial de produção à base de amianto da empresa Fábrica Morganite Isolamentos Térmicos S.A.."

3 -

REQUERIMENTO Nº 68/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "requer que a Comissão encaminhe requerimento de informações à Governadora do Estado do Rio de Janeiro  no sentido de esclarecer sobre a atividade industrial e o licenciamento de operação da Fábrica de Catalisadores Cariocas F. C. S/A."

4 -

REQUERIMENTO Nº 73/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados os Fabricantes e Importadores de Pilhas, o Sr. Coordenador do Departamento de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA e um Representante do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA, a fim de prestar informações sobre a coleta de pilhas."

5 -

REQUERIMENTO Nº 74/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Presidente do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN/MJ, os Diretores dos Procons Estaduais do Distrito Federal, Rio de Janeiro e de São Paulo, para prestar esclarecimentos sobre fiscalização, instalação de equipamentos (pardais) eletrônicos e multas."

6 -

REQUERIMENTO Nº 75/03 - do Sr. Nelson Bornier - que "requer sejam convidados os Presidentes das Empresas Embratel, Intelig e Telefônica, o Presidente do Conselho Nacional de Auto-Regulamentação Publicitária - Conar, para prestarem esclarecimentos sobre acusação de propaganda enganosa por parte da Embratel."

7 -

REQUERIMENTO Nº 80/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária e o Presidente da Febrafarma - Federação Brasileira da Indústria Farmacêutica, para prestar esclarecimentos sobre o uso indiscriminado de remédios de forma irregular."

8 -

REQUERIMENTO Nº 82/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita sejam convidados o Sr. Diretor-Presidente da ANVISA/Ministério da Saúde, Representantes do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA e os Presidentes da Associação Brasileira dos Fabricantes de Embalagens Pet - ABEPET, da Associação Brasileira da Indústria de Águas Mineral (ABINAM) e da Associação Brasileira da Indústria do Plástico ( ABIPLAST), para prestarem esclarecimentos sobre o uso de garrafões e Garrafas Pet''s descartáveis na comercialização de água mineral e refrigerantes."

9 -

REQUERIMENTO Nº 88/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública com o Presidente da FUNAI para debater sobre política indigenista do Órgão."

10 -

REQUERIMENTO Nº 89/03 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita realização de Audiência Pública com os expositores que especifica para esclarecer sobre o uso de pneus usados na construção de aterros."

11 -

REQUERIMENTO Nº 90/03 - do Sr. Luiz Alberto - que "solicita a realização de audiência pública para discutir o papel dos cartórios com a participação de representante do Ministério Público Federal."

12 -

REQUERIMENTO Nº 91/03 - do Sr. Renato Cozzolino - que "solicita que sejam convidados Representante do Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro, a Sra. Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feema/RJ, o Sr. Diretor de Licenciamento e Fiscalização do IBAMA/RJ, o Administrador da Massa Falida da Companhia Ingá - Giovani di Napoli e a Bióloga, Sra. Maria Clara Amaral, para prestar informação sobre a maior área de contaminação de lixo químico do Brasil da Indústria Ingá, em Sepetiba no Estado do Rio de Janeiro/RJ."

13 -

REQUERIMENTO Nº 92/03 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias participe do seminário sobre o Parque das Montanhas do Tumucumaque, a ser realizado no Estado do Amapá, no mês de agosto."

14 -

REQUERIMENTO Nº 93/03 - do Sr. Leonardo Monteiro - que "solicita audiência publica com os expositores que especifica para discutir o Relatório: Perspectivas do Meio Ambiente no Brasil - GEO BRASIL 2002, coordenado pelo IBAMA."

15 -

REQUERIMENTO Nº 94/03 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame - que "solicita sejam convidados os Senhores Ministros da Saúde e do Esporte para em audiência pública promovida por essa Comissão, prestarem esclarecimentos sobre a Medida Provisória 118, de 03 de abril de 2003, que adiou a vigência da proibição da propaganda de cigarros, em eventos esportivos internacionais."


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 3.002/03 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 1106/2001) - que "aprova o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro de Combustível Nuclear usado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 5 de setembro de 1997."
RELATOR: Deputado SANDRO MATOS
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 5)


ORDINÁRIA

17 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.051-B/89 -  que "dispõe sobre o Estatuto das Colônias, Federações e Confederações dos Pescadores."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição das emendas.
(Avulso Nº 8)

18 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.129-D/92 - que "disciplina os anúncios classificados de jornais na parte relativa à oferta de empregos."
RELATOR: Deputado ANSELMO
PARECER: pela aprovação da Emenda nº 2 e pela rejeição da Emenda nº 1.
(Avulso Nº 9)

19 -

EMENDAS DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 3.339-C/92 - que "torna obrigatória a indicação nas embalagens dos produtos dietéticos e similares, pelas indústrias fabricantes, das quantidades de edulcorantes utilizados em suas composições"
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela aprovação das emendas.
(Avulso Nº 7)

20 -

EMENDA DO SENADO FEDERAL AO PROJETO DE LEI Nº 420-C/95 -  que "obriga as empresas distribuidoras de GLP - gás liquefeito de petróleo a colocarem plaquetas nos botijões, indicando a data de engarrafamento, validade do produto acondicionado e data da última revisão do referido recipiente e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CÉSAR MEDEIROS
PARECER: pela aprovação da emenda.
(Avulso Nº 10)


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:


ORDINÁRIA

21 -

PROJETO DE LEI Nº 5.206/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "acrescenta novo parágrafo ao art. 23, da Lei 8245 de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, obrigando as prestadoras de serviços públicos telefônicos, de água e energia elétrica a emitirem os documentos de cobrança em nome dos locatários, quando solicitado pelo locador."
RELATOR: Deputado RICARDO IZAR
PARECER: pela aprovação.
(Avulso Nº 6)

22 -

PROJETO DE LEI Nº 5.815/01 - do Sr. Orlando Fantazzini - que "dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas exploradoras de serviço de radiodifusão de sons e imagens tornarem disponível serviço gratuito de atendimento telefônico à população para os fins que menciona."
RELATOR: Deputado LUIZ BITTENCOURT
PARECER: pela rejeição.
Vista conjunta aos Deputados César Medeiros e Julio Lopes, em 02/04/2003
(Avulso Nº 2)