|
|
|
CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
|
RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2014 (13:00)
|
|
|
Item 1: PLP 302/2013
|
Autor:
|
Senado Federal - Comissão Mista destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição Federal
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991, nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005; revoga o inciso I do art. 3º da Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, o art. 36 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 5.859, de 11 de dezembro de 1972, e o inciso VII do art. 12 da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro 1995; e dá outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: O PROJETO FOI
EMENDADO. A MATÉRIA RETORNA À COMISSÃO MISTA PARA QUE SEJA PROFERIDO PARECER ÀS EMENDAS DE PLENÁRIO (REGIMENTO COMUM, ARTS. 142 E 143).
|
|
Item 2: PRC 132/2012
|
Autor:
|
Assis Melo
|
|
Ementa:
|
Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.
|
|
|
APROVADOS:
o Projeto de Resolução nº 132 de 2012;a Redação Final.
|
|
RESULTADO: PROMULGADA A RESOLUÇÃO Nº 55 DE 2014.
|
|
Item 3: PLP 276/2002
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo território nacional ou nele permanecer temporariamente.
|
|
|
APROVADOS:
o Requerimento do Dep. Lincoln
Portela, Líder do Bloco PR/PTdoB/PRP, que solicita destaque de
preferência para votação da Emenda Substitutiva Global de
Plenário nº 3;
a Emenda Substitutiva Global de Plenário nº 3 ao Projeto
de Lei Complementar nº 276 de 2002. Sim: 270; não: 1; total:
271;a Redação Final.
PREJUDICADOS:
o projeto inicial e a Emenda de
Plenário nº 1.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PLP 276-B/2002).
|
|
Item 4: PL 1332/2003
|
Autor:
|
Arnaldo Faria de Sá
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre as atribuições e competências comuns das Guardas Municipais do Brasil. Regulamenta e disciplina a constituição, atuação e manutenção das Guardas Civis Municipais como Órgãos de Segurança Pública em todo o Território Nacional e dá outras providências.
|
|
|
APROVADAS:
a Subemenda Substitutiva Global
apresentada pelo Relator da Comissão de Segurança Pública e
Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 1.332 de
2003, ressalvado o destaque;a Redação Final.
RETIRADOS:
pelo autor Dep. Ivan Valente, Líder do
PSOL, os Requerimentos que solicitam: votação nominal do
requerimento de retirada de pauta deste Projeto de Lei; a
retirada de pauta deste Projeto de Lei; e que a votação seja
feita artigo por artigo;o destaque da Bancada do PT, para
votação em separado de expressão constante da Subemenda
Substitutiva Global.
PREJUDICADOS:
o Substitutivo da Comissão de
Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e os Projetos
de Lei nºs 1.017/07, 2.857/04, 4.896/09, 6.665/06, 3.854/04,
3.969/08, 4.821/09, 5.959/05, 6.810/06, 7.284/06, 7.937/10 e
201/11, apensados.
|
|
RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 1.332-C/2003).
|
|
Item 5: PL 866/2011
|
Autor:
|
Onofre Santo Agostini
|
|
Ementa:
|
Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 6: PL 4204/2001
|
Autor:
|
Poder Executivo
|
|
Ementa:
|
Altera dispositivos de Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos ao interrogatório do acusado e à defesa efetiva.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 7: PEC 290/2013
|
Autor:
|
Margarida Salomão
|
|
Ementa:
|
Altera e adiciona dispositivos na Constituição Federal para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Item 8: PEC 197/2012
|
Autor:
|
Senado Federal - Delcídio do Amaral
|
|
Ementa:
|
Altera o § 2º do art. 155 da Constituição Federal, para modificar a sistemática de cobrança do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação incidente sobre as operações e prestações realizadas de forma não presencial e que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado.
|
|
|
|
|
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
|
|
Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
|
|