CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2014 (14:00)

Item 1: REQ 8724/2013 = > PL 5120/2001
Autor: Líderes
Ementa: Requer regime de urgência na apreciação do PL 5120/2001, que "Dispõe sobre as atividades das Agências de Turismo".

 

RESULTADO: APROVADO, POR UANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 2: REQ 9992/2014 = > PL 866/2011
Autor: Onofre Santo Agostini
Ementa: Requer urgência nos termos do Art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 866, de 2011, do Sr. Onofre Santo Agostini, que "Dispõe sobre a construção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelecendo a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões e incêndios, e da outras providências".

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 3: REQ 9999/2014 = > PRC 132/2012
Autor: Jandira Feghali
Ementa: Requer urgência para tramitaçao do PRC 132, de 2012, que Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente

 

RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA (ART. 155 DO RICD).

Item 4: PL 2592/2007
Autor: Beto Albuquerque
Ementa: Altera os arts. 170, 291, 292, 296, 301, 302, 303, 306 e 308 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e acresce dispositivo ao mesmo diploma legal.

NOVA EMENTA: Altera os arts. 173, 174, 175, 191, 202, 203, 292, 302, 303, 306 e 308 da Lei n 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre sanções administrativas e crimes de trânsito.

REJEITADO:
  • o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 2.592 de 2007, com pareceres pela rejeição.
  • RESULTADO: VAI À SANÇÃO A MATÉRIA APROVADA NESTA CASA EM 24/04/2013 (PL 2.592-B/2007).

    Item 5: PRC 132/2012
    Autor: Assis Melo
    Ementa: Institui o Prêmio Dignidade no Trabalho, a ser concedido pela Câmara dos Deputados a pessoas físicas e jurídicas que promovam ações em defesa do Trabalho Decente.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

    Item 6: REC 140/2012 = > PL 5120/2001
    Autor: Alex Canziani
    Ementa: Contra declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 5120 de 2001

    APROVADO:
  • o Recurso nº 140 de 2012, contra a declaração de prejudicialidade (art. 164, 2º, RICD).
  • RESULTADO: EM CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA RETORNA A SUA TRAMITAÇÃO.

    Item 7: REC 230/2013 = > PL 866/2011
    Autor: João Paulo Lima
    Ementa: Recurso contra a apreciação conclu-siva das Comissões do Projeto de Lei nº 866, de 2011, que "Dispõe sobre a constru-ção e reforma de postos revendedores de combustíveis, estabelece a obrigatoriedade na execução de medidas preventivas de proteção ao meio ambiente e de segurança contra explosões, e da outras providências".

    APROVADO:
  • o Recurso nº 230 de 2013, contra a apreciação conclusiva das Comissões (art. 58, 1º c/c art. 132, 2º, RICD).
  • RESULTADO: EM CONSEQUÊNCIA, A MATÉRIA VIRÁ À PAUTA OPORTUNAMENTE.


    Item 8: REQ 7546/2013 = > PL 4715/1994 (EXTRAPAUTA)
    Autor: Manuela D'ávila
    Ementa: Requer Urgência Urgentíssima para o Projeto de Lei nº 4715, de 1994, que "transforma o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências".

    APROVADO:
  • por unanimidade, o Requerimento de Urgência nº 7.546/2013 (Art. 155 do RICD).

    PREJUDICADO:
  • o Requerimento de Urgência nº 9.851/2014.
  • RESULTADO: APROVADO, POR UNANIMIDADE, O REQUERIMENTO DE URGÊNCIA Nº 7.546/2013. 

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