CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 (21:50)

Item 1: PL 2453/2007
Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas.
Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências.

NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei n 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 2: PLP 275/2001
Autor: Senado Federal - ROMEU TUMA
Ementa: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

Item 3: PL 2020/2007
Autor: Elcione Barbalho
Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares.
RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO.

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