CÂMARA DOS DEPUTADOS SECRETARIA-GERAL DA MESA RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA QUARTA-FEIRA, 09 DE ABRIL DE 2014 (21:50) Item 1: PL 2453/2007 Autor: Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as causas, conseqüências e responsáveis pela crise do sistema de tráfego aéreo brasileiro, desencadeada após o acidente aéreo ocorrido no dia 29 de setembro de 2006, envolvendo um Boeing 737-800, da Gol (vôo 1907), e um jato Legacy, da América ExcelAire, com mais de uma centena de vítimas. Ementa: Dispõe sobre o Sistema de Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (SIPAER), a inviolabilidade do sigilo de suas investigações e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe sobre a proteção às investigações do Sistema de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos - SIPAER, o acesso aos destroços de aeronave; revoga dispositivos da Lei n° 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica; e dá outras providências. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 2: PLP 275/2001 Autor: Senado Federal - ROMEU TUMA Ementa: Atualiza a ementa e altera o art. 1º da Lei Complementar nº 51, de 20 de dezembro de 1985, que dispõe sobre a aposentadoria do funcionário policial, nos termos do art. 103, da Constituição Federal, para regulamentar a aposentadoria da mulher servidora policial. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Item 3: PL 2020/2007 Autor: Elcione Barbalho Ementa: Dispõe sobre normas gerais de segurança em casas de espetáculos e similares. RESULTADO: RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Coordenação de Apoio ao Plenário Seção de Acompanhamento da Votação sevot.sgm@camara.gov.br (061)3216.1140