CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária


ATA DA OITAVA REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 9 DE ABRIL DE 2014.

 

Às dez horas e cinquenta minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Anexo II, Plenário 04 da Câmara dos Deputados. Presentes os Senhores Deputados Mário Feitoza - Presidente; Jose Stédile - Vice-Presidente; Afonso Florence, Akira Otsubo, Alfredo Kaefer, Carlos Melles, Cláudio Puty, Davi Alves Silva Júnior, Edmar Arruda, Genecias Noronha, Jerônimo Goergen, João Magalhães, José Humberto, José Priante, Júlio Cesar, Leonardo Quintão, Luiz Carlos Hauly, Manoel Junior, Miro Teixeira, Nelson Marchezan Junior, Nelson Meurer, Pauderney Avelino, Paulo Teixeira, Pepe Vargas e Vaz de Lima - Titulares; André Figueiredo, Andre Moura, Antônio Andrade, Assis Carvalho, Celso Maldaner, Devanir Ribeiro, Diego Andrade, Dr. Ubiali, Eduardo Cunha, Eleuses Paiva, Gabriel Chalita, Giovani Cherini, João Carlos Bacelar, João Dado, João Maia, Pedro Uczai, Rodrigo Maia, Rogério Carvalho e Toninho Pinheiro – Suplentes. Compareceram também os Deputados Edinho Bez e Wellington Roberto, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Aelton Freitas, Aníbal Gomes, Guilherme Campos (ausência justificada), João Lyra, Lucio Vieira Lima, Pedro Eugênio e Pedro Novais. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à deliberação das atas da quinta e da sexta reuniões deliberativas, realizadas no dia 2 de abril de 2014. Dispensada a leitura, a pedido do Deputado João Magalhães. Em discussão e votação, as Atas foram aprovadas. ORDEM DO DIA: Apresentado Requerimento de inclusão de pauta, de autoria dos Deputados Pauderney Avelino e Afonso Florence, com o devido apoiamento, nos termos do Art. 52, 5º, do Regimento Interno, para inclusão do PL 6.243 de 2013. Em votação nominal, a inclusão foi aprovada por unanimidade. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pepe Vargas, Mário Feitoza, Luiz Carlos Hauly, Vaz de Lima, Júlio Cesar, Jerônimo Goergen, Davi Alves Silva Júnior, Jose Stédile, Aníbal Gomes, Pauderney Avelino, Nelson Marchezan Junior, Akira Otsubo, Edmar Arruda, Manoel Junior, João Magalhães, Miro Teixeira, Devanir Ribeiro, Pedro Uczai, Rodrigo Maia e João Dado.  PROJETO DE LEI Nº 6.243/13 - do Poder Executivo - que "cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; e cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e Funções Gratificadas". EXPLICACAO DA EMENTA: Altera a Lei nº 11.526, de 2007. RELATOR: Deputado MANOEL JUNIOR. PARECER: pela adequação financeira e orçamentária. O relator leu o parecer. Usaram da palavra para encaminhar a votação os Deputados Afonso Florence, Pauderney Avelino, Luiz Carlos Hauly e Akira Otsubo. Em votação o parecer foi APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Apresentado Requerimento de inclusão de pauta, de autoria do Deputado Afonso Florence, com o devido apoiamento, nos termos do Art. 52, 5º, do Regimento Interno, para inclusão do PL 6.243 de 2013. Em votação nominal, a inclusão foi rejeitada. Participaram da votação os Senhores Deputados Afonso Florence, Pepe Vargas, Mário Feitoza, Vaz de Lima, Júlio Cesar, Jerônimo Goergen, Davi Alves Silva Júnior, Jose Stédile, Pauderney Avelino, Akira Otsubo, Edmar Arruda, Manoel Junior, João Magalhães, Miro Teixeira, Assis Carvalho, Devanir Ribeiro, Pedro Uczai, Celso Maldaner, João Carlos Bacelar e João Dado. O Presidente deu prosseguimento à apreciação da pauta de requerimentos. A - Requerimentos: Conforme acordo estabelecido pelos Senhores Líderes, a pauta foi modificada para apreciação dos itens 3, 7 e 8 da pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 289/14 - dos Srs. Rodrigo Maia e Jose Stédile - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Ministro da Fazenda, e do Sr. Alexandre Tombini, Presidente do Banco Central do Brasil, a fim de prestarem esclarecimentos sobre o recente rebaixamento da classificação de risco do Brasil pela agência Standard & Poor''s". APROVADO COM ALTERAÇÃO: CONVERTIDO EM CONVITE, RETIRADO O NOME DO SR. ALEXANDRE TOMBINI E A REUNIÃO SERÁ CONJUNTA COM A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE. 7 - REQUERIMENTO Nº 295/14 - do Sr. Júlio Cesar - que "solicita informações ao Excelentíssimo Senhor Mauro Borges Lemos, Ministro do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), para que seja informado a esta Casa os maiores devedores do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o setor de atuação de cada tomador de recursos, a fim de embasar pesquisa realizada por este parlamentar" APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 296/14 - do Sr. João Dado - que "requer a realização de audiência pública conjunta da Comissão de Finanças e Tributação - CFT, destinada a debater a Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social nas áreas da Educação, Assistência Social e Saúde" APROVADO. 1 - REQUERIMENTO Nº 286/14 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Edmar Arruda - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 2 - REQUERIMENTO Nº 288/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "convida o Sr. Nestor Cerveró, ex-diretor financeiro da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, a fim de prestar esclarecimentos sobre a aquisição da refinaria de Pasadena - EUA". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 4 - REQUERIMENTO Nº 290/14 - do Sr. Rodrigo Maia - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 5 - REQUERIMENTO Nº 282/14 - do Sr. Vaz de Lima - que "requer a realização de audiência pública com o Ministro de Estado da Previdência Social para debater o desempenho e as perspectivas das contas da previdência social para 2014" NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. 6 - REQUERIMENTO Nº 291/14 - do Sr. Jose Stédile - que "solicita a convocação do Senhor Guido Mantega - Presidente do Conselho de Administração da Petrobras, do Sr. José da Costa Carvalho Neto - Presidente da Eletrobras e Marcio Pereira Zimmerman Presidente do Conselho de Administração da Eletrobras". NÃO DELIBERADO FACE O ENCERRAMENTO DA REUNIÃO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e dezoito minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o dia vinte e três de abril, às dez horas, no Plenário 4. E, para constar, eu ______________________, Aparecida de Moura Andrade, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Mário Feitoza ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx