CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 8ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 09 de abril de 2014.

Às dez horas e quarenta e sete minutos do dia nove de abril de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Eduardo Gomes e Júlio Campos - Vice-Presidentes; Ariosto Holanda, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bonifácio de Andrada, Bruno Araújo, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Jorge Tadeu Mudalen, Luciana Santos, Luiza Erundina, Marçal Filho, Marcelo Aguiar, Margarida Salomão, Newton Lima, Paulo Bornhausen, Ratinho Junior, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Sandro Alex, Thiago Peixoto e Wolney Queiroz - Titulares; Duarte Nogueira, Efraim Filho, Flaviano Melo, Francisco Floriano, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Rebecca Garcia, Waldir Maranhão e Wellington Fagundes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Beto Mansur, João Caldas, Miriquinho Batista, Missionário José Olimpio, Sabino Castelo Branco, Salvador Zimbaldi, Sandes Júnior, Silas Câmara, Wladimir Costa e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as Atas da 5ª e 6ª reuniões, realizadas nos dias 1º e 02 de abril de 2014. O Deputado Júlio Campos solicitou a dispensa da leitura das Atas. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa da leitura. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Ofício do Tribunal de Contas da União encaminhando, para conhecimento, Relatório Estatístico Anual dos Pedidos de Acesso à Informação e Outras Demandas; 2) Ofício da Agência Nacional de Telecomunicações encaminhando informações sobre a destinação de imóvel da concessionária Telefônica Brasil S/A, no município de Mogi das Cruzes-SP; 3) Solicitação da Escola de Administração Fazendária para divulgação do concurso de monografias XIX Prêmio Tesouro Nacional 2014; 4) Justificativa de ausência dos Deputados: Manoel Júnior, no período de 27 de março a 06 do corrente; Edson Silva, nos dias 02 e 03 do corrente; Francisco Floriano, no dia 02 do corrente; Pastor Eurico, nos dias 02 e 03 do corrente; Sandro Alex, no dia 19 de março e 1º do corrente; e Henrique Oliveira, nos dias 1º e 02 do corrente. Informou também que o convite do Presidente do Serviço Federal de Processamento de Dados para participarmos de visita Institucional à Regional de Brasília foi agendado para o dia 30 de abril, às 8h30; ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 306/14 - do Sr. Silas Câmara - que "solicita a realização de audiência pública tendo como convidados o senhor Ministro de Estado das Comunicações, Dr. Paulo Bernardo Silva e o Presidente do Conselho Diretor da Agencia Nacional de Telecomunicações - ANATEL, Dr. João Batista Rezende". Em votação, APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELOS DEPUTADOS JÚLIO CAMPOS E JORGE TADEU MUDALEN. 2 - REQUERIMENTO Nº 307/14 - da Sra. Luciana Santos - que "requer à Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática a realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Cultura para debater o setor de jogos eletrônicos e digitais no Brasil". Em votação, APROVADO, COM A EXTENSÃO DO CONVITE AO PRESIDENTE DA FUNIFIER (GAMIFICATION), RICARDO LOPES COSTA, E A REPRESENTANTE: (A) DO IDEC (INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR; (B) DA ABES (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DE SOFTWARE); (C) DO MOVIMENTO JOGO JUSTO; (D) DA ASSESPRO (ASSOCIAÇÃO DAS EMPRESAS BRASILEIRAS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO; (E) DA ÁREA DE NEUROLOGIA/PSICOLOGIA; E (F) DO SETOR DE SEGURANÇA DIGITAL. 3 - REQUERIMENTO Nº 308/14 - do Sr. Missionário José Olimpio - que "solicita informações ao Ministério das Comunicações sobre a Rádio Convenção de Itu, localizada em Itu/SP" RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 4 - REQUERIMENTO Nº 309/14 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita informações ao Sr. Paulo Bernardo, Ministro de Estado das Comunicações, esclarecimentos com relação às multas aplicadas às operadoras de telefonia". O Deputado Júlio Campos assumiu a presidência dos trabalhos durante a apreciação deste item. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 310/14 - do Sr. Izalci - (REQ 302/2014) - que "requer a inclusão da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, na Audiência Pública que passará a ser conjunta, no que trata o Requerimento nº 302, de 2014, que objetiva debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária". Em votação, APROVADO. O REQUERIMENTO FOI SUBSCRITO PELO DEPUTADO SANDRO ALEX. 6 - REQUERIMENTO Nº 311/14 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da mídia pública no Brasil". Em votação, APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA . 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 541/11 - do Sr. João Campos - que "dispõe sobre a realização de plebiscito para decidir sobre a adoção do horário de verão no território brasileiro". RELATOR: Deputado AROLDE DE OLIVEIRA. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DA DEPUTADA IARA BERNARDI. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL. Mantendo-se o acordo, as TVRís foram apreciadas em bloco. 8 - TVR Nº 234/13 - do Poder Executivo - (MSC 42/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 1239, de 30 de novembro de 2010, que autoriza à Associação de Radiodifusão e Proteção Ambiental de Rio Azul executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no município de Rio Azul, Estado do Paraná". RELATORA: Deputada IARA BERNARDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - TVR Nº 595/13 - do Poder Executivo - (MSC 136/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 96, de 28 de abril de 2011, que renova a permissão outorgada à Rádio FM 104 Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no município de Cornélio Procópio, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - TVR Nº 778/13 - do Poder Executivo - (MSC 368/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à MMA Comunicações Ltda. para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, no município de Sobradinho, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO WOLNEY QUEIROZ. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.239/09 - do Sr. Carlos Bezerra - que "altera o art. 605 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para alterar o prazo para a publicação do edital de cobrança da contribuição sindical e incluir a Internet como veículo de publicação". RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, com emenda. Vista conjunta aos Deputados Márcio Marinho e Rogério Peninha Mendonça, em 13/11/2013. O Deputado Rogério Peninha Mendonça apresentou voto em separado em 19/11/2013. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 13 - PROJETO DE LEI Nº 1.247/11 - do Sr. Silas Câmara - que "altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para permitir a expedição de autorização de operação, em caráter provisório, que perdurará até a apreciação, pelo Congresso Nacional, do ato de outorga de serviço de radiodifusão". (Apensado: PL 4336/2012) RELATOR: Deputado JÚLIO CAMPOS. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4336/2012, apensado, com substitutivo. Não houve discussão. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 14 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 15 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO RUY CARNEIRO. 16 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 5389/2013) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA. O Presidente submeteu à apreciação do Plenário a proposta de envio de ofício à Agência Nacional de Telecomunicações propondo o adiamento da votação do edital da faixa de 700 MHz, tendo em vista as questões levantadas na audiência pública realizada no dia 08 de abril último nesta Comissão. Em votação, APROVADA POR UNANIMIDADE A PROPOSTA. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.