Às dez horas e vinte e sete minutos do dia dois de abril de dois mil e três, reuniu-se a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, no Plenário 10 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gastão Vieira - Presidente; Jonival Lucas Junior, Professora Raquel Teixeira e Lobbe Neto - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Antônio Carlos Biffi, Átila Lira, Bonifácio de Andrada, Celcita Pinheiro, César Bandeira, Chico Alencar, Clóvis Fecury, Costa Ferreira, Eduardo Seabra, Fátima Bezerra, Gilmar Machado, Iara Bernardi, Ivan Valente, João Matos, Marinha Raupp, Miriam Reid, Neyde Aparecida, Osvaldo Biolchi, Paulo Kobayashi, Paulo Lima, Paulo Rubem Santiago, Rogério Teófilo e Severiano Alves - Titulares; Carlos Nader, Colombo, Eduardo Barbosa, Lindberg Farias, Luiz Bittencourt, Milton Monti, Murilo Zauith, Rafael Guerra, Renato Cozzolino, Selma Schons, Suely Campos, Thelma de Oliveira e Valdenor Guedes - Suplentes. Compareceu também o Deputado Serafim Venzon, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Abicalil, Humberto Michiles e Osvaldo Coelho. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 4ª e da 5ª reuniões, realizadas no dia 26 de março de 2003. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou ao Plenário dos convites recebidos pela Comissão: 1) para participar do XIX Painel Latino Americano de Integração, que objetiva promover, incentivar e fortalecer programas, intercambiar idéias, experiências e propostas para "Novas perspectivas para Educação, Cultura e Comunicações na América Latina", a realizar-se dia 30 e 31 de maio do corrente ano, em Curitiba, no Estado do Paraná; 2) do Presidente do Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Educação - CONSED, para participar da I Reunião Temática - Consed 2003, a realizar-se em Brasília, no próximo dia 3 de abril, com o objetivo de apoiar o processo de elaboração e implementação dos planos estaduais de Educação, no marco do Plano Nacional de Educação 2001-2010; 3) da associação brasileira de educação a distância para participar do I Seminário Nacional de Educação a Distância: "Habilidades e Talentos em EAD", a ser realizado em Belo Horizonte, no campus da Universidade Federal de Minas Gerais - UFMG, de 12 a 15 de abril do corrente ano; 4) para participar do seminário "Avaliar para quê? Avaliando as políticas de avaliação educacional", promovido pelo Ministério da Educação, a realizar-se nos dias 7 e 8 de abril de 2003, no auditório da Academia de Tênis; 5) para audiência pública do Conselho Nacional de Educação - CNE - sobre as diretrizes nacionais para a organização e a realização de estágio supervisionado de alunos da educação profissional de nível técnico e do ensino médio, inclusive nas modalidades de ensino especial, de educação de jovens e adultos e de educação a distância, a realizar-se no dia 9 de abril do corrente ano, da 9h30 às 17h30, no plenário do CNE. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 8/03 - dos Srs. Janete Capiberibe e Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado." Retirado de pauta, de ofício. 2 - REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA." Retirado de pauta, de ofício. 3 - REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema de cotas raciais para afrodescendentes na universidade pública brasileira." O deputado Gilmar Machado fez a defesa de sua proposição. O deputado Murilo Zauith sugeriu que os povos indígenas fossem incluídos nessa discussão, como uma minoria a ser beneficiada do sistema de cotas . Discutiram a matéria os deputados Alice Portugal e Ivan Valente. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade, acolhida a sugestão de inclusão dos povos indígenas na discussão. O deputado Gilmar Machado indagou sobre a reunião de instalação das subcomissões já aprovadas por este colegiado. O senhor Presidente, deputado Gastão Vieira, informou que havia designado a deputada Professora Raquel Teixeira para proceder aos ajustes necessários para o breve funcionamente das referidas subcomissões. O deputado Jonival Lucas Júnior assumiu a presidência da Comissão, nos termos regimentais. 4 - REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita a realização de um Seminário ''Os Novos Rumos da Alfabetização de Crianças'' para discutir a revisão de Políticas e Práticas de Alfabetização de Crianças, com a participação de especialistas nacionais e internacionais de reconhecida competência acadêmica na área de alfabetização de crianças." O deputado Gastão Vieira, no uso da palavra, falou da sua proposta de transformar esse ciclo de debates em um espaço de discussão e preparação da Conferência Nacional de Educação. Discutiram a matéria os deputados Professora Raquel Teixeira, Severiano Alves, João Matos , Átila Lira, Ivan Valente, Iara Bernardi, Neyde Aparecida, Alice Portugal, Rogério Teófilo e Fátima Bezerra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.844/99 - do Sr. Freitas Neto - (PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 190/1999 (Apensado: PL 1296/1999); PL 2655/2000; PL 2680/2000 e PL 6353/2002). Relator: Deputado Bonifácio de Andrada.Parecer: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 190/1999; do PL 1296/1999; do PL 2655/2000; do PL 2680/2000; e do PL 6353/2002, apensados. O deputado Bonifácio de Andrada procedeu à leitura do seu parecer. Discutiu a matéria o deputado Rogério Teófilo. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.405/02 - do Senado Federal - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências." Relator: Deputado Bonifácio de Andrada. Parecer: pela aprovação, com emenda. Lido o parecer pelo relator e, não havendo quem o quisesse discutir, em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer do relator. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 7 - PROJETO DE LEI N.º 1.557/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei n.º 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"." (Apensados: PL 1940/1999 e PL 4499/2001). Relator: Deputado Átila Lira. Parecer: pela aprovação deste; pela rejeição do PL n.º 1.940/1999 e do PL n.º 4.499/2001, apensados. Retirado de pauta pelo relator. Nada mais havendo a tratar, às 11h59m, o senhor Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária a realizar-se no dia 9 de abril, às 10h. E, para constar, eu ______________________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gastão Vieira ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.