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CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA
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RESULTADO
DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 (14:00)
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Item 1: PL 8046/2010
(CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DE 12/03/14 - PL
6025/05)
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Autor:
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Senado Federal - José Sarney
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Ementa:
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Código de Processo Civil.
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APROVADAS:
a Emenda de Redação nº 3;a Redação Final assinada pelo
Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).
NÃO
ACOLHIDAS:
as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
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RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 8.046-B/2010).
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Item 2: PL 6565/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
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APROVADOS:
o Substitutivo adotado pela Comissão
de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto
de Lei nº 6.565, de 2013;a Emenda de Plenário nº 3, nos termos do parecer parcialmente
favorável do Relator;a Redação Final.
REJEITADAS:
a Emenda nº 1, objeto do Destaque
para votação da bancada do DEM;as subemendas de redação nºs 1 a 3
adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de
Cidadania.
RETIRADO:
o requerimento do Dep. Vicentinho,
Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação
do PL nº 6.565, de 2013.
PREJUDICADO:
o projeto inicial, a Emenda de
Plenário nº 2 e os Projetos de Lei nºs 7.742/10 e 938/11,
apensados.
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.565-D/2013).
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Item 3: PL 6655/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
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APROVADOS:
a Emenda nº 1, com parecer pela
aprovação;o Projeto de Lei nº 6.655 de 2013;a Redação Final.
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A Emenda de Plenário nº 2 deixou de ser submetida a voto nos
termos do § 6º do art. 189 do RICD (parecer pela
inconstitucionalidade).
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RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.655-C/2013).
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Item 4: PL 6738/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
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PREJUDICADO:
o Requerimento dos Srs. Líderes que
solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº
6.738, de 2013.
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RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Item 5: PL 6809/2013
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Autor:
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Poder Executivo
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Ementa:
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Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.
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RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
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Coordenação de Apoio ao Plenário
Seção de Acompanhamento da Votação
sevot.sgm@camara.gov.br
(061)3216.1140
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