CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
QUARTA-FEIRA, 26 DE MARÇO DE 2014 (14:00)


Item 1: PL 8046/2010 (CONTINUAÇÃO DA VOTAÇÃO DE 12/03/14 - PL 6025/05)
Autor: Senado Federal - José Sarney
Ementa: Código de Processo Civil.

APROVADAS:
  • a Emenda de Redação nº 3;
  • a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP).

    NÃO ACOLHIDAS:
  • as Emendas de Redação nºs 1 e 2.
  • RESULTADO: A MATÉRIA RETORNA AO SENADO FEDERAL (PL 8.046-B/2010).

    Item 2: PL 6565/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.

    APROVADOS:
  • o Substitutivo adotado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado ao Projeto de Lei nº 6.565, de 2013;
  • a Emenda de Plenário nº 3, nos termos do parecer parcialmente favorável do Relator;
  • a Redação Final.

    REJEITADAS:
  • a Emenda nº 1, objeto do Destaque para votação da bancada do DEM;
  • as subemendas de redação nºs 1 a 3 adotadas pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

    RETIRADO:
  • o requerimento do Dep. Vicentinho, Líder do PT, que solicita destaque de preferência para votação do PL nº 6.565, de 2013.

    PREJUDICADO:
  • o projeto inicial, a Emenda de Plenário nº 2 e os Projetos de Lei nºs 7.742/10 e 938/11, apensados.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.565-D/2013).

    Item 3: PL 6655/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.

    APROVADOS:
  • a Emenda nº 1, com parecer pela aprovação;
  • o Projeto de Lei nº 6.655 de 2013;
  • a Redação Final.

    ** A Emenda de Plenário nº 2 deixou de ser submetida a voto nos termos do 6º do art. 189 do RICD (parecer pela inconstitucionalidade).

  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 6.655-C/2013).

    Item 4: PL 6738/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.

    PREJUDICADO:
  • o Requerimento dos Srs. Líderes que solicita o encerramento da discussão do Projeto de Lei nº 6.738, de 2013.
  • RESULTADO: ADIADA A CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 5: PL 6809/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Coordenação de Apoio ao Plenário
    Seção de Acompanhamento da Votação
    sevot.sgm@camara.gov.br
    (061)3216.1140