CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DE DEFESA NACIONAL
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA
REALIZADA EM 26 de março de 2014.

 

Às dez horas e vinte e três minutos do dia vinte e seis de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Eduardo Barbosa – Presidente; Alfredo Sirkis, Almeida Lima, André Zacharow, Antonio Carlos Mendes Thame, Aracely de Paula, Carlos Sampaio, Carlos Zarattini, Claudio Cajado, Emanuel Fernandes, George Hilton, Henrique Fontana, Hugo Napoleão, Ivan Valente, Janete Rocha Pietá, Jaqueline Roriz, Jefferson Campos, João Dado, José Chaves, Josias Gomes, Major Fábio, Nelson Marquezelli, Perpétua Almeida, Roberto de Lucena e Vieira da Cunha - Titulares; Adrian, Alexandre Leite, André de Paula, Benedita da Silva, Devanir Ribeiro, Iara Bernardi, Jair Bolsonaro, João Ananias, Luiz Carlos Hauly, Paulo Cesar Quartiero, Rubens Bueno, Stefano Aguiar, Vanderlei Siraque, Vilalba e Vitor Paulo – Suplentes. Deixaram de registrar suas presenças os Deputados Carlos Alberto Leréia, César Halum, Duarte Nogueira, Marco Maia, Raul Lima e Urzeni Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Íris de Araújo e Nelson Pellegrino. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 3ª Reunião Ordinária Deliberativa, realizada no dia 19 de março do corrente ano, cuja leitura foi dispensada, a requerimento da Deputada Jaqueline Roriz, considerando que a Ata encontrava-se disponível no sistema Pauta Eletrônica e que foram distribuídas cópias aos Senhores Deputados. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente fez as seguintes comunicações. 1) Deu conhecimento de que na última quinta-feira, dia 20, a Convite do Exército Brasileiro, visitara a Brigada de Operações Especiais localizada na cidade de Goiânia. Na oportunidade, foram apresentados à doutrina e ao programa de treinamento dos nossos oficiais de elite que estão sendo especialmente preparados para atuarem nos grandes eventos que serão realizados a partir de junho no país, como a Copa do Mundo de futebol.  Registrou que saíra com a certeza de que os nossos soldados estão entre os melhores do mundo e que, se depender deles, os eventos internacionais serão realizados com total segurança no Brasil.  2) Informou que, na data de ontem, havia recebido visita de cortesia do embaixador do paraguai no Brasil, senhor Manuel María Cáceres, com quem tratou de temas da agenda bilateral. O embaixador ressaltou a importância do Brasil para a economia paraguaia e destacou o interesse de empresários brasileiros de investirem naquele país. Na oportunidade, também tratou da situação dos brasileiros que vivem no Paraguai. O embaixador paraguaio sinalizou, também, o interesse de uma delegação parlamentar daquele país visitar esta Comissão Temática, o que deverá ser tratado em uma futura agenda de trabalho. 3) Comunicou, também, que na data de ontem, havia recebido comitiva de parlamentares da Assembléia Nacional de Moçambique que lidam com o Programa de Prevenção e Combate ao HIV e AIDS. Esses profissionais têm o Brasil como principal aliado e apoiador, por força de acordo de cooperação técnica, que viabilizará, inclusive, a construção de uma fábrica de antirretrovirais naquele país com o suporte da Fundação Osvaldo Cruz.  4) Informou que na próxima quarta-feira, dia 02 de abril, realizará eleição para os cargos da Mesa da Comissão que ainda estão vagos (segundo e terceiro-vice-presidentes) e ainda para a vaga de membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso Nacional (CCAI), conforme ofício circular nº 01, de 12 de março de 2014, desta presidência, encaminhado a todas as lideranças partidárias. Às lideranças dos partidos que ainda não fizeram a indicação do nome que concorrerá à referida vaga na CCAI, comunicou que o prazo final para fazê-lo se encerraria na próxima terça-feira, dia 01 de abril, às 15h. 5) Fez saber a todos que, na data de ontem, ficara pré definida uma agenda de audiências públicas para o mês de abril, de acordo com os requerimentos aprovados na última reunião ordinária deliberativa, realizada no dia 19 de março. Em razão da Semana Santa, menos dias estarão disponíveis para realizar essas audiências, razão pela qual algumas delas acontecerão às terças-feiras à tarde, e, se for o caso, às quintas-feiras pela manhã.  Esclareceu, entretanto, que a realização dessas audiências públicas estaria condicionada à disponibilidade da agenda dos convidados, bem como à concordância dos autores dos requerimentos. A secretaria da Comissão encaminharia a agenda do mês de abril para todos os gabinetes. ORDEM DO DIA: Sobre a Mesa, Requerimento de inversão de pauta, para imediata deliberação dos itens 13 e 14 da Ordem do Dia, de autoria dos Deputados Hugo Napoleão e Carlos Zarattini respectivamente. Em votação, foram aprovados os requerimentos. A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 403/14 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame e outros - que "requer a aprovação de denúncia de violação, por parte da Venezuela, das cláusulas democráticas, em virtude das graves violações aos direitos humanos perpetrados contra o ''povo venezuelano''". Discutiram a matéria os Deputados Alfredo Sirkis, Carlos Zarattini, Josias Gomes, Emanuel Fernandes, Henrique Fontana, Ivan Valente, Claudio Cajado, Jair Bolsonaro e Antonio Carlos Mendes Thame. A votação foi adiada. Nesse momento, o Presidente suspendeu a sessão, para fins de dar início à Reunião de Audiência Pública Extraordinária, destinada a debater a atual conjuntura da Ucrânia, após os recentes episódios que culminaram com a anexação da Crimeia ao território russo, consoante Requerimento nº 400/2014, desta Comissão Permanente. Às 13 horas e 43 minutos, o Presidente retomou os trabalhos, para imediata apreciação do próximo item da Ordem do Dia. 2 - REQUERIMENTO Nº 405/14 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional para fazer lançamento da publicação 11 anos dos Acordos de Paz em Angola". Em votação, foi aprovado o requerimento. 3 - REQUERIMENTO Nº 406/14 - da Sra. Jaqueline Roriz - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, que seja realizada Audiência Pública, a fim de se obter esclarecimentos sobres as munições cluster (armazenamento, utilização e comercialização)". Não deliberado. 4 - REQUERIMENTO Nº 407/14 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer convidar os Senhores Nestor Ceveró, ex-diretor financeiro da Petrobrás e atual diretor financeiro de serviços da BR-Distribuidora e Sérgio Gabrielli, ex-presidente da Petrobrás e atual secretário de planejamento do governo da Bahia, para, em audiência pública, prestarem informações sobre as revelações que envolvem falhas e irregularidades cometidas por todos no contexto da compra pela Petrobrás das ações da Refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos". Não deliberado.  5 - REQUERIMENTO Nº 409/14 - do Sr. Dr. Rosinha - que "requer realização de audiência pública para debater o Acordo Mercosul - União Europeia". Não deliberado. 6 - REQUERIMENTO Nº 410/14 - do Sr. Eduardo Barbosa - que "requer, nos termos do artigo 255 do Regimento Interno, a realização de Audiência Pública para ouvir autoridades do governo brasileiro e o cientista político e jornalista argentino, Marcelo Falak, editor do Ámbito Financiero, de Buenos Aires, a respeito do ingresso do Brasil na Suprema Corte dos Estados Unidos, para apoiar a Argentina na causa em que o país é processado por 14 credores da dívida remanescente do calote de 2001". Não deliberado.  7 - REQUERIMENTO Nº 411/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "requer a realização de audiência pública com a presença do Senhor Paulo Roberto Costa, ex-Diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, para prestar esclarecimentos sobre seu envolvimento na construção da Refinaria Abreu Lima, em Pernambuco". Não deliberado. 8 - REQUERIMENTO Nº 412/14 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que " Requer a realização de audiência pública para discutir a questão das compras das refinarias de Pasadena e Nansei pela Petrobrás". Não deliberado. 9 - REQUERIMENTO Nº 413/14 - do Sr. Claudio Cajado - que "requer que sejam convocados o Exmo. Sr. Guido Mantega, Ministro de Estado da Fazenda, e o Exmo. Sr. Luís Inácio Lucena Adams, Advogado-Geral da União, a fim de prestarem esclarecimentos acerca de seu envolvimento na confecção de ata de reunião do Conselho de Administração da Petrobrás, que deliberou sobre a aquisição da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos da América". Não deliberado. 10 - REQUERIMENTO Nº 414/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "requer realização de audiência pública com a presença da Senhora Maria Corina Machado, deputada da Assembleia Nacional da Venezuelana, para expor sobre os eventos que levaram a perda de seu mandato eletivo". Não deliberado. 11 - REQUERIMENTO Nº 415/14 - dos Srs. Emanuel Fernandes e Antonio Imbassahy - que "solicita seja convidado o Senhor Nestor Cerveró, ex-Diretor da Área Internacional da Petrobras, para prestar esclarecimentos acerca da operação de compra da refinaria de Pasadena (Texas, Estados Unidos da América), por parte da estatal brasileira". Não deliberado.  B - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.644/13 - do Poder Executivo - que "revoga a Lei nº 12.442, de 11 de julho de 2011, que autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana". Relator: Deputado Vitor Paulo. Parecer: pela aprovação. Não deliberado. 13 - PROJETO DE LEI Nº 6.645/13 - do Poder Executivo - que "concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em fevereiro de 2012 na Estação Antártica Comandante Ferraz - EACF". Relator: Deputado Hugo Napoleão. Parecer: pela aprovação. Em votação, foi aprovado o parecer. 14 - PROJETO DE LEI Nº 6.646/13 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar três aeronaves T-27 TUCANO à Força Aérea de Moçambique". Relator: Deputado Carlos Zarattini. Parecer: pela aprovação. Vista ao Deputado Duarte Nogueira, em 19/03/2014. Em votação, foi aprovado o parecer. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às treze horas e cinquenta minutos, antes convocando os senhores membros para participar de reunião ordinária deliberativa, a ocorrer no dia 2 de abril, próxima quarta-feira, às 9 horas e 30 minutos, naquele Plenário, para discussão e votação das proposições remanescentes da pauta e ainda das que fossem entregues pelos relatores e/ou autores (art. 47, parágrafo único, do Regimento Interno). E, para constar, eu ______________________, Edilson Holanda Silva,
Secretário-Executivo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eduardo Barbosa ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-x-.