CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA

54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 19 de março de 2014.

 

Às dez horas e cinquenta e dois minutos do dia dezenove de março de dois mil e quatorze, reuniu-se a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, no Anexo II, Plenário 13 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Ricardo Tripoli - Presidente; Eduardo Gomes - Vice-Presidente; Ariosto Holanda, Beto Mansur, Bonifácio de Andrada, Camilo Cola, Chico das Verduras, Dr. Adilson Soares, Henrique Oliveira, Iara Bernardi, Jorge Bittar, Luiza Erundina, Marçal Filho, Margarida Salomão, Missionário José Olimpio, Newton Lima, Professor Sérgio de Oliveira, Rogério Peninha Mendonça, Ruy Carneiro, Salvador Zimbaldi, Silas Câmara e Thiago Peixoto - Titulares; Augusto Carvalho, Cleber Verde, Colbert Martins, Duarte Nogueira, Fábio Ramalho, Francisco Floriano, Izalci, José Rocha, Josué Bengtson, Júlio Cesar, Manoel Junior, Milton Monti, Nelson Marchezan Junior, Oziel Oliveira, Pastor Eurico, Paulo Foletto, Sibá Machado, Waldir Maranhão e Wellington Fagundes – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Arlindo Chinaglia, Arolde de Oliveira, Benjamin Maranhão, Bruno Araújo, João Caldas, Jorge Tadeu Mudalen, Júlio Campos, Luciana Santos, Marcelo Aguiar, Miriquinho Batista, Nazareno Fonteles, Sabino Castelo Branco, Sandes Júnior, Sandro Alex, Severino Ninho, Wladimir Costa, Wolney Queiroz e Zezéu Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 12 de março de 2014. O Deputado Newton Lima solicitou a dispensa da leitura da Ata. O Plenário aprovou a solicitação de dispensa da leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou que recebeu as seguintes correspondências: 1) Convite do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para participar da Conferência Internacional: Propriedade Intelectual (PI) e Inovação na Indústria da Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), a realizar-se nos dias de 19 e 20 do corrente, na cidade do Rio de Janeiro; 2) Requerimento e manifestação da Associação de Consumidores (PROTESTE) para realização de debates públicos para tratar do PL 6.789/13 (Marco Legal das Telecomunicações); 3) Convite da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão - ABERT para visitar o NAB SHOW 2014, no período de 7 a 10 de abril, em Las Vegas, Nevada – USA; e 4) justificativa de ausência dos Deputados: Marçal Filho, no dia 26 de fevereiro; e Pastor Eurico, no dia 12 do corrente. ORDEM DO DIA: A) ELEIÇÃO DO 3º VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO. O Presidente esclareceu as normas que regem os procedimentos de eleição. Em seguida, informou que recebeu e considerou registrada, em face de acordo de lideranças partidárias, a indicação do Deputado Júlio Campos (DEM/MT) para o cargo de Terceiro Vice-presidente. O Presidente convidou o Deputado Jorge Bittar para auxiliar os trabalhos, na qualidade de secretário, e proceder à chamada nominal. Encerrada a votação e processada a escrutinação, verificou-se a coincidência entre o número de votantes e o de sobrecartas. Processada a apuração, o Presidente anunciou o resultado: para Terceiro Vice-presidente, o Deputado Júlio Campos, com 13 (treze) votos válidos. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito e empossado o Deputado Júlio Campos no cargo de Terceiro Vice-presidente. B- Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 294/13 - do Sr. Ruy Carneiro - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir os aspectos regulatórios, sobretudo as exigências da ANVISA - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, quanto ao tratamento de cânceres e tumores raros". Em votação, APROVADO - COM A SUBSTITUIÇÃO DO NOME DE CLARICE ALEGRE PETRAMALE PELO DE ANTÔNIO BRITTO, PRESIDENTE-EXECUTIVO DA ASSOCIAÇÃO DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA DE PESQUISA (INTERFARMA). 2 - REQUERIMENTO Nº 295/13 - da Sra. Margarida Salomão - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o acesso de autoridades às informações relativas à localização de aparelhos de telefonia celular". Em votação, APROVADO - ESTENDENDO-SE O CONVITE AO DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL, JORGE LUIZ XAVIER. 3 - REQUERIMENTO Nº 296/14 - do Sr. Colbert Martins - que "requer a Realização de Audiência Pública nesta Comissão para ouvir em plenário a Secretária de Ciência e Tecnologia e Inovação do Estado da Bahia, Andrea Almeida Mendonça, para falar sobre o projeto Parque Tecnológico". Em votação, APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 301/14 - do Sr. Sibá Machado - que "requer a realização de Audiência Pública para apresentação e debate do Plano de Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento da Amazônia Legal". Usaram da palavra os Deputados Sibá Machado, Luiza Erundina, Bonifácio de Andrada, Jorge Bittar e Margarida Salomão. Em votação, APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 302/14 - do Sr. Izalci - que "requer a realização de Audiência Pública para debater projeto Governo do Distrito Federal que intenta transformar em zona urbana área da Embrapa utilizada para a pesquisa agropecuária". Em votação, APROVADO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGENTE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.391/13 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 41/2013) - que "aprova o texto do Plano de Ação Conjunta entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Oriental do Uruguai para Fazer Avançar a Cooperação Bilateral na Área de Massificação do Acesso à Internet em Banda Larga e Telecomunicações em Geral (2011-2015), assinado em Montevidéu, em 30 de maio de 2011". RELATOR: Deputado NEWTON LIMA. PARECER: pela aprovação. O Deputado Bonifácio de Andrada discutiu a matéria. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 2.722/07 - da Comissão de Legislação Participativa - (SUG 68/2007) - que "dispõe sobre a possibilidade de acúmulo das franquias de minutos mensais ofertados pelas operadoras de telefonia". EXPLICACAO DA EMENTA: Transfere para os meses subsequentes as franquias de minutos, enquanto não forem utilizados. RELATOR: Deputado NELSON MARCHEZAN JUNIOR. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRAZO CONSTITUCIONAL 8 - TVR Nº 765/13 - do Poder Executivo - (MSC 365/2013) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 28 de agosto de 2013, que outorga concessão à Fundação Raphael Montoro para explorar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, no município de Araraquara, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JORGE BITTAR. PARECER: pela aprovação. Em votação, APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.

TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA. 9 - PROJETO DE LEI Nº 1.337/03 - do Sr. Wladimir Costa - que "acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, que "Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Radialista e dá outras providências", a fim de proibir a concessão de registro provisório". (Apensado: PL 5046/2013) RELATOR: Deputado BETO MANSUR. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5046/2013, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2011 da CCTCI. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO JORGE BITTAR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 3.684/04 - do Sr. Carlos Eduardo Cadoca - que "dispõe sobre medidas creditícias de incentivo às empresas de desenvolvimento de programas de computador livres" (Apensado: PL 2469/2007) RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 2469/2007, apensado, com substitutivo. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 1.397/11 - do Sr. Eleuses Paiva - que "institui a Política Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico do Setor Farmacêutico". RELATOR: Deputado BRUNO ARAÚJO. PARECER: pela aprovação. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO CAMILO COLA. 12 - PROJETO DE LEI Nº 1.884/11 - do Sr. Benjamin Maranhão - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações, pelas emissoras de rádio e de televisão, sobre os direitos e deveres dos consumidores e fornecedores nas relações de consumo". RELATOR: Deputado SANDRO ALEX. PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO DUARTE NOGUEIRA. 13 - PROJETO DE LEI Nº 5.267/13 - do Sr. Lelo Coimbra - que "altera a lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para proibir o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor e o pagamento de multas para o cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços de telecomunicações". (Apensado: PL 5389/2013) RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. PARECER: pela rejeição deste, e do PL 5389/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO. Antes de encerrar, o Presidente comunicou que na próxima quarta-feira haverá reunião de audiência pública com o Ministro de Estado das Comunicações. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, agradeceu a presença de todos e encerrou os trabalhos às onze horas e trinta e nove minutos. E, para constar, eu ______________________, Myriam Gonçalves Teixeira de Oliveira, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Ricardo Tripoli ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.