CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
54ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 19/03/2014

LOCAL: Anexo II, Plenário 12
HORÁRIO: 10h

A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 321/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidado o Ministro do Trabalho e Emprego - MTE, Sr. Manoel Dias, a fim de expor as ações em desenvolvimento e metas a serem cumpridas no exercício de 2014, além das perspectivas de geração de emprego e renda no Brasil".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


2 -

REQUERIMENTO Nº 322/14 - do Sr. André Figueiredo - que "requer que seja convidada a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão - MPOG, Sra. Miriam Belchior, a fim de expor as ações e metas de redução do custeio previstas e divulgadas na Programação Orçamentária para 2014".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


3 -

REQUERIMENTO Nº 323/14 - dos Srs. Roberto Teixeira e Eduardo da Fonte - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir as relações de trabalho e verificar as condições de trabalho dos empregados da Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA) após a Parceria Público Privada do esgoto, identificar se foi observado no disposto art. 42 da Lei nº 11.445, de 2007, e discutir os índices de reajuste do serviço público de fornecimento de água e esgoto".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


4 -

REQUERIMENTO Nº 324/14 - do Sr. Ronaldo Nogueira - (REQ 316/2014) - que "requer a criação de grupo de trabalho para tratar, junto ao Ministério da Saúde, o Requerimento de Audiência Pública 316/2014".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.



5 -

REQUERIMENTO Nº 312/14 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir a Campanha Salarial 2014".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


6 -

REQUERIMENTO Nº 313/14 - do Sr. Assis Melo - que "requer a realização de Audiência Pública na Comissão Trabalho, Administração e Serviço Público a fim de discutir o Projeto de Lei nº 6653/2009, que "cria mecanismos para garantir a igualdade entre mulheres e homens, para coibir práticas discriminatórias nas relações de trabalho urbano e rural, bem como no âmbito dos entes de direito público externo, das empresas públicas, sociedades de economia mista e suas subsidiárias, amparando-se na Constituição da República Federativa do Brasil - inciso III, de seu art. 1º; inciso I, do seu art. 5º; caput do seu art. 7º e seus incisos XX e XXX; inciso II, do § 1º, do inciso II, do § 1º, do art. 173 -, bem como em normas internacionais ratificadas pelo Brasil e dá outras providências".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


7 -

REQUERIMENTO Nº 314/14 - do Sr. Davi Alcolumbre - que "solicita que seja convocado o Exmo. Sr. Arthur Chioro, Ministro da Saúde, a fim de prestar esclarecimentos quanto ao regime diferenciado de contratação dos médicos cubanos quando a parceria é efetivada com o Brasil".
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".


8 -

REQUERIMENTO Nº 315/14 - do Sr. Eudes Xavier - que "requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a reestruturação do Departamento Nacional de Obras contra as Secas - DNOCS".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


9 -

REQUERIMENTO Nº 318/14 - do Sr. Paulo Pereira da Silva - que "solicita o envio de convites aos Senhores Kyung-Hoon Lee, Francisco Bounasina, Ricardo Parente para comparecer a Audiência Pública desta Comissão com o objetivo de esclarecer sobre irregularidades nas obras da construção da Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP)".
APROVADO POR UNANIMIDADE.


10 -

REQUERIMENTO Nº 319/14 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer que seja realizada reunião de audiência pública para discutir, com Representantes dos sindicatos dos petroleiros e Ministério Público as condições de produção e segurança das plataformas".
APROVADO POR UNANIMIDADE, COM ALTERAÇÃO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

11 -

PROJETO DE LEI Nº 6.655/13 - do Poder Executivo - que "cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura".
RELATOR: Deputado VICENTINHO.
PARECER: pela aprovação deste e da Emenda de Plenário nº 1/13; e pela rejeição da Emenda de Plenário nº 2/13.
DISCUSSÃO INICIADA.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO".



12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.699/12 - do Senado Federal - Paulo Paim - (PLS 368/2009) - que "regulamenta a profissão de historiador e dá outras providências".
RELATOR: Deputado POLICARPO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

13 -

PROJETO DE LEI Nº 6.242/13 - do Poder Executivo - que "altera a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, que cria e disciplina a carreira de Especialista em Meio Ambiente, e a Lei nº 11.357, de 19 de outubro de 2006, no ponto em que dispõe sobre o Plano Especial de Cargos do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 6.244/13 - do Poder Executivo - que "cria cargos de provimento efetivo no âmbito da administração pública federal e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ARMANDO VERGÍLIO.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

15 -

PROJETO DE LEI Nº 4.742/12 - do Senado Federal - Sérgio Zambiasi - (PLS 179/2008) - que "autoriza o Poder Executivo a instituir o adicional por atividade de risco para os vigilantes de instituições federais de educação superior e de pesquisa científica e tecnológica". (Apensado: PL 4863/2009)
RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL.
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 4863/09, apensado.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. O DEPUTADO FRANCISCO CHAGAS ABSTEVE-SE DE VOTAR.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.613/13 - do Sr. Luiz Argôlo - que "dispõe sobre a criação de duas universidades federais, sendo a primeira a Universidade Federal da Chapada Diamantina - UFCD e a Universidade Federal do Litoral Norte - UFLN, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado DANIEL ALMEIDA.
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 6.253/13 - do Sr. Wilson Filho - que "dispõe sobre a habilitação para os exames e provas de suficiência exigidos como requisito para a obtenção do registro profissional".
RELATOR: Deputado LAERCIO OLIVEIRA.
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA "EX OFFICIO" A PEDIDO DO RELATOR.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 6.257/13 - da Sra. Sandra Rosado - que " Altera a redação dos arts. 434 e 435 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de elevar o valor da multa por infração aos dispositivos relacionados ao trabalho da criança e do adolescente".
RELATORA: Deputada ANDREIA ZITO.
PARECER: pela aprovação.
ADIADA A VOTAÇÃO POR FALTA DE "QUORUM".


19 -

PROJETO DE LEI Nº 6.512/13 - do Sr. Geraldo Simões - que "autoriza o Poder Executivo a instituir campus da Universidade Federal do Sul da Bahia no Município de Gandu, Estado da Bahia".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 6.615/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Iguatu por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 6.618/13 - do Sr. José Guimarães - que "autoriza o Poder Executivo a criar Campus Universitário em Tianguá por desmembramento da Universidade Federal do Ceará - UFC, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANDRÉ FIGUEIREDO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.