CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE MARÇO DE 2014 (14:00)

Item 1: PL 2126/2011
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 2: PLP 328/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 3: PL 6565/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 4: PL 6655/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 5: PL 6738/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 6: PL 6809/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 7: PL 2201/2011 (EXTRAPAUTA)
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
Ementa: Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros do Ministério Público da União, e dá outras providências.

APROVADOS:
  • a Emenda nº 1 apresentada pelo Relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania;
  • o Projeto de Lei nº 2.201 de 2011;
  • a Redação Final.
  • RESULTADO: A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL (PL 2.201-B/2011).

    Coordenação de Apoio ao Plenário
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