CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 11 DE MARÇO DE 2014 (14:00)

Item 1: REQ 9534/2014
Autor: Mendonça Filho
Ementa: Requer a criação de Comissão Externa Temporária para acompanhar as investigações efetuadas pelo Openbaar Ministerie, em Amsterdam, Holanda, acerca das operações e procedimentos no Brasil da empresa SBM Offshore, cuja sede situa-se naquele País, e que envolvem possíveis práticas de suborno.

APROVADO:
  • o Requerimento nº 9.534, de 2014, que solicita a Constituição de Comissão Externa. Sim: 267; não: 28; abstenções: 15; total: 310.

    REJEITADO:
  • o Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita a retirada de pauta deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa. Sim: 38; não: 216; abstenções: 11; total: 265.

    PREJUDICADOS:
  • o Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita o adiamento da votação por cinco sessões deste Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • o Requerimento da Dep. Benedita da Silva, na qualidade de Líder do PT, que solicita - nos termos do 4º do artigo 185 do RICD - verificação da votação, antes do decurso do interstício de uma hora, para este Requerimento de Constituição de Comissão Externa.
  • RESULTADO: APROVADO O REQUERIMENTO DE CONSTITUIÇÃO DE COMISSÃO EXTERNA. SIM: 267; NÃO: 28; ABSTENÇÕES: 15; TOTAL: 310.

    Item 2: PL 2126/2011
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.

    Item 3: PLP 328/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 4: PL 6565/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 5: PL 6655/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 6: PL 6738/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


    Item 7: PL 6809/2013
    Autor: Poder Executivo
    Ementa: Reabre o prazo para requerimento da moratória e do parcelamento previstos no Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior - Proies, e dá outras providências.
    RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.


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