CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

 

54ª LEGISLATURA - 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA

 

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA

REALIZADA EM 11 DE MARÇO DE 2014

 

Às quinze horas e catorze minutos do dia onze de março de dois mil e catorze, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a PRESENÇA dos Senhores Deputados Vicente Candido - Presidente; Fábio Trad - Vice-Presidente; Alceu Moreira, Anthony Garotinho, Antonio Bulhões, Beto Albuquerque, Cândido Vaccarezza, Carlos Bezerra, Chico Alencar, Delegado Protógenes, Dr. Grilo, Edson Silva, Eduardo Sciarra, Esperidião Amin, Felipe Maia, Félix Mendonça Júnior, Iriny Lopes, João Paulo Lima, José Guimarães, Jutahy Junior, Leonardo Picciani, Lincoln Portela, Luiz Carlos, Luiz Couto, Luiz de Deus, Luiz Pitiman, Marcelo Almeida, Marcos Rogério, Mauro Benevides, Onofre Santo Agostini, Osmar Serraglio, Paes Landim, Pastor Eurico, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Ricardo Berzoini, Ronaldo Fonseca, Sandra Rosado, Sergio Zveiter, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Vitor Paulo - Titulares; Alexandre Leite, Benjamin Maranhão, Efraim Filho, Eli Correa Filho, Felipe Bornier, Francisco Chagas, Francisco Escórcio, Geraldo Simões, Hugo Leal, Jose Stédile, Nilda Gondim, Oziel Oliveira, Rosane Ferreira e Sandro Alex - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Alessandro Molon, Andre Moura, Arthur Oliveira Maia, Átila Lins, Cesar Colnago, Danilo Forte, Décio Lima, Eduardo Cunha, Eliseu Padilha, Evandro Milhomen, Fábio Ramalho, João Campos, Jorginho Mello, José Mentor, Lourival Mendes, Marcos Medrado, Mendonça Prado, Odair Cunha, Pastor Marco Feliciano, Paulo Freire, Renato Andrade, Roberto Freire, Vilmar Rocha e William Dib. Justificou a ausência o Deputado Jorginho Mello. ABERTURA: O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Ata da septuagésima sétima reunião extraordinária deliberativa e da reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão, realizadas, respectivamente, em dezoito de dezembro de dois mil e treze e vinte e seis de fevereiro do presente ano. O Deputado Onofre Santo Agostini requereu a dispensa da leitura da Ata. Em votação, foi aprovada. EXPEDIENTE: 1 - Ofício nº 544/2014_CNM_BSB, da Confederação Nacional de Municípios – CNM, manifestando posicionamento favorável e inclusão em pauta da PEC nº 341/2013, que "altera a redação do art. nº 159 da Constituição Federal, aumentando em 2% (dois por cento) o repasse para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)", apensada à PEC nº 261/2013; 2 - Ofício nº 106/GAB.LidPT, de 25 de fevereiro de 2014, apresentando como candidato a Presidência da CCJC o Deputado Vicente Cândido – PT/SP; 3 - Ofício nº 114/GAB.LidPT, de 26 de fevereiro de 2014, apresentando como candidato a 2ª Vice-Presidência da CCJC o Deputado Fábio Trad – PMDB/MS; 4 - Ofício nº 110/GAB.LidPT, de 26 de fevereiro de 2014, apresentando como candidato a 1ª Vice-Presidência da CCJC o Deputado Luiz Couto – PT/PB; 5 - Ofício nº 114/GAB.LidPT, de 26 de fevereiro de 2014, apresentando como candidato a 3ª Vice-Presidência da CCJC o Deputado Vitor Paulo – PRB/RJ; 6 - Ofício nº 09/2014, da Liderança do PROS, desligando o Deputado Dudimar Paxiúba (PROS/PA) e indicando o Deputado Hugo Leal (PROS/RJ), para suplente da CCJC; 7 - Ofício nº 118/2014, da Liderança do PMDB, indicando a Deputada Nilda Gondim (PMDB/PB), para suplente da CCJC;  8 - Ofício nº 04/2014, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Beto Mansur (PRB/SP), para suplente da CCJC; 9 - Ofício nº 60/2014, da Liderança do PSC, desligando a Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC) e indicando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP), para titular da CCJC; 10 - Ofício nº 58/2014, da Liderança do PSC, desligando o Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC/SP) e indicando a Deputada Antônia Lúcia (PSC/AC), para titular da CCJC; 11 - Ofício nº 15/2014/OAB/4ª Sub/Pres, do Senhor Felipe Cazuo Azuma, Presidente da 4ª Subseção da OAB/MS, encaminhando cópia do "Relatório de atendimento a familiares de presidiários, e de visita e entrevista com internos recolhidos na PHAC (Penitenciária Harry Amorin Costa), realizado em 10/02/2014", da Comissão de Direitos Humanos daquela Subseção; 12 - Ofício Circular nº 0001/14, do Deputado Amauri Teixeira, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, parabenizando o Deputado Vicente Cândido pela eleição à Presidência da CCJC; 13 - Correspondência eletrônica (e-mail), do Senhor Luiz Roberto H. Caires, Gerente Executivo, Substituto Eventual, GN Relacionamento Parlamentar e do Senhor Ewerton Erickh Teixeira Guedes, Gerente Nacional – Substituto Eventual, GN Relacionamento Parlamentar da Caixa Econômica Federal, parabenizado os senhores parlamentares eleitos para compor a Mesa Diretora da CCJC em 2014; 14 -  Ofício nº 144/2014, da Liderança do PT, desligando o Deputado Amauri Teixeira (PT/BA) e indicando o Deputado Paulo Teixeira (PT/SP) para suplente da CCJC; 15 - Ofício nº 04/2014, da Liderança do PRB, indicando o Deputado Beto Mansur (PRB/SP) para suplente da CCJC. ORDEM DO DIA: Eleição. O Presidente anunciou, conforme acordo de lideranças, os nomes dos candidatos oficiais aos cargos de Primeiro e Terceiro-Vice-Presidentes – Deputados Luiz Couto (PT/PB) e Vitor Paulo (PRB/RJ), respectivamente. Em seguida, esclareceu os procedimentos para votação eletrônica e iniciou-a. Os Deputados dirigiram-se às cabinas para registro de seus votos. Encerrada a votação, passou-se à apuração. O painel eletrônico registrou o seguinte resultado, em primeiro escrutínio: para Primeiro-Vice-Presidente – 30 votos no candidato oficial, Deputado Luiz Couto, 7 votos em branco, 37 votos válidos apurados; para Terceiro-Vice-Presidente, – 35 votos no candidato oficial, Deputado Vitor Paulo, 2 votos em branco, 37 votos válidos apurados. Computada a maioria absoluta dos votantes, o Presidente declarou eleitos, em primeiro escrutínio, os Deputados Luiz Couto e Vitor Paulo para os cargos de Primeiro e Terceiro-Vice-Presidentes, respectivamente. Acordo Procedimental. O Sr. Presidente procedeu à leitura da proposta de acordo procedimental interno destinado a melhorar a condução dos trabalhos desta Comissão. Os Deputados Onofre Santo Agostini, Delegado Protógenes, Marcos Rogério, Esperidião Amin e Felipe Maia manifestaram-se sobre os termos do acordo. Em votação simbólica, foi aprovado o acordo procedimental. O Deputado Anthony Garotinho pediu verificação de votação. O Presidente iniciou a chamada nominal às quinze horas e cinquenta e dois minutos. Declararam-se em obstrução os partidos: PT, PRB, PR, PP e PROS. Apoiaram explicitamente os termos do acordo os partidos PSOL, PSB e DEM. Votaram favoravelmente os Deputados Eduardo Sciarra, Onofre Santo Agostini, Sergio Zveiter, Ronaldo Fonseca, Beto Albuquerque, Pastor Eurico, Felipe Maia, Vicente Arruda, Antônio Bulhões, Chico Alencar – Titulares, Efraim Filho, José Stédile, Alexandre Leite, Oziel Oliveira – Suplentes. Votaram contrariamente os Deputados Paulo Maluf, Luiz de Deus, Félix Mendonça Júnior, Marcos Rogério, Edson Silva – Titulares. Votou obstrução o Deputado Vicente Candido. O painel eletrônico exibiu o seguinte resultado: Sim – 14; Não – 5; Abstenção – 0; Obstrução – 1. O quórum foi insuficiente. ENCERRAMENTO: O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezesseis horas e onze minutos, por falta de quórum, antes convocando reunião ordinária para amanhã, quarta-feira, doze de dezembro, às dez horas, para apreciação dos itens remanescente da pauta, além dos Projetos de Decretos Legislativos nºs 832/2013, 1.287/2013 e 412/2013; Redação Final do Projeto nº 4.594/2012; e Projeto de Lei nº 139/2007. E, para constar, eu __________________________, Alexandra Zaban Bittencourt, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vicente Candido, __________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.