CÂMARA DOS DEPUTADOS
SECRETARIA-GERAL DA MESA

RESULTADO DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINÁRIA
TERÇA-FEIRA, 18 DE FEVEREIRO DE 2014 (14:00)

Item 1: OBJ 13/2014
Autor: Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ementa: ELEIÇÃO PARA MEMBRO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

 

RESULTADO: ELEITO O SR. EMMANOEL CAMPELO DE SOUZA PEREIRA PARA MANDATO DE DOIS ANOS, TRATANDO-SE, NESTE CASO, DE RECONDUÇÃO. SIM: 374; NÃO: 04; ABSTENÇÃO: 11; TOTAL: 389.

Item 2: PL 2126/2011
Autor: Poder Executivo
Ementa: Estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 3: PLP 328/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei Complementar nº 110, de 29 de junho de 2001, que institui contribuições sociais, autoriza créditos de complementos de atualização monetária em contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá outras providências.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 4: PL 6565/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma funcional aos integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 5: PL 6655/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS no âmbito do Poder Executivo federal, destinados ao Ministério da Cultura.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

Item 6: PL 6738/2013
Autor: Poder Executivo
Ementa: Reserva aos negros vinte por cento das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
RESULTADO: MATÉRIA NÃO APRECIADA POR ACORDO DOS SRS. LÍDERES.

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