Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 8/03 - dos Srs. Janete Capiberibe e Dr. Evilásio - que "solicita sejam convidados o Sr. Cristovam Buarque , ministro de Estado da Educação; o Sr. João Carlos di Gênio, reitor da UNIP - Universidade Paulista e proprietário do Objetivo; o Sr. Valdir Agapito Teixeira, diretor de Auditoria de Programas da Área Social da Controladoria Geral da União (Ministério da Educação); a Sra. Susana Regina Salum Rangel (supervisão de Ensino Superior) e o Sr. Cid Santos Gesteira (Avaliação do Ensino Superior), ambos do Ministério da Educação; o professor Murilo Silva de Camargo, da Universidade de Brasília; o Sr. José Sidney Colombo Martini, da Escola Politécnica da USP; e o reitor Paulo Speller, presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior, a comparecerem a esta Comissão para prestarem esclarecimentos sobre as denúncias, relativas as irregularidades e fraudes em processos de credenciamento de novos cursos de ensino superior privado."
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 17/03 - do Sr. Carlos Abicalil - que "nos termos regimentais requer a convocação de audiência pública para definir recursos da educação no PPA."
RETIRADO DE OFÍCIO.

REQUERIMENTO Nº 18/03 - do Sr. Gilmar Machado - que "solicita a realização de audiência pública para debater a implantação do sistema de cotas raciais para afrodescendentes na universidade pública brasileira."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO, INCLUINDO NA DISCUSSÃO OS ÍNDIOS.

REQUERIMENTO Nº 20/03 - do Sr. Gastão Vieira - que "solicita a realização de um ''Ciclo de Debates'' para discutir a revisão de Políticas e Práticas de Alfabetização de Crianças, com a participação de especialistas nacionais e internacionais de reconhecida competência acadêmica na área de alfabetização de crianças."
APROVADO POR UNANIMIDADE O REQUERIMENTO.

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:

PROJETO DE LEI Nº 1.844/99 - do Sr. Freitas Neto - (PLS 411/1999) - que "altera dispositivo da Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, que regulamenta o parágrafo único do art. 49 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996." (Apensados: PL 190/1999 (Apensado: PL 1296/1999), PL 2655/2000, PL 2680/2000 e PL 6353/2002)
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 190/1999, do PL 1296/1999, do PL 2655/2000, do PL 2680/2000, e do PL 6353/2002, apensados.
Vista ao Deputado Gilmar Machado, em 11/12/2002
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

PROJETO DE LEI Nº 6.405/02 - do Senado Federal - que "regula a profissão de árbitro de futebol e dá outras providências."
RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA
PARECER: pela aprovação, com emenda.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II:

PROJETO DE LEI Nº 1.557/99 - do Sr. Lincoln Portela - que "dá nova redação ao § 4º do art. 68 e art. 99 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que "Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências"." (Apensados: PL 1940/1999 e PL 4499/2001)
RELATOR: Deputado ÁTILA LIRA
PARECER: pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 1940/1999, e do PL 4499/2001, apensados.
RETIRADO PELO RELATOR.