COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

54ª Legislatura – 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA SEXAGÉSIMA REUNIÃO,

ORDINÁRIA DELIBERATIVA,

REALIZADA EM 04 DE DEZEMBRO DE 2013

 

Às dez horas e vinte minutos do dia quatro de dezembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Educação, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Gabriel Chalita - Presidente; Artur Bruno, Lelo Coimbra e Alex Canziani - Vice-Presidentes; Alice Portugal, Celso Jacob, Chico Alencar, Costa Ferreira, Fátima Bezerra, Glauber Braga, Izalci, Jorge Boeira, Leopoldo Meyer, Major Fábio, Paulo Rubem Santiago, Pedro Uczai, Pinto Itamaraty, Professor Sérgio de Oliveira, Professor Setimo, Professora Dorinha Seabra Rezende, Raul Henry, Reginaldo Lopes, Stepan Nercessian, Waldenor Pereira e Waldir Maranhão - Titulares; Ariosto Holanda, Damião Feliciano, Eduardo Barbosa, Esperidião Amin, Eurico Júnior, Iara Bernardi, Jean Wyllys, José Linhares, Keiko Ota, Mara Gabrilli, Mauro Benevides, Nilmário Miranda, Nilson Leitão, Osmar Serraglio, Pedro Chaves, Rogério Peninha Mendonça, Severino Ninho e Valadares Filho - Suplentes Deixaram de comparecer os Deputados Aline Corrêa, Angelo Vanhoni, Francisco Praciano, George Hilton, Manoel Salviano e Nilson Pinto. Nos termos do artigo 44 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, justificaram suas ausências os Deputados José Linhares, no dia vinte e oito de novembro, em virtude de compromisso político-partidário, na forma do Mem. 152/2013-Gab; Glauber Braga, nos dias treze e vinte e sete de agosto; dez, onze e vinte e quatro de setembro; primeiro, três, oito, dez, vinte e dois,  vinte e três, vinte e quatro e vinte e nove de outubro; cinco e doze de novembro, devido a compromissos político-partidários, na foma do Ofício 272/13; Keiko Ota, no dia vinte e oito de novembro, devido a compromissos partidários no Estado, na forma do Ofício Especial nº 20/13-Gab.; Rogério Peninha Mendonça, nos dias vinte e seis e vinte e sete de novembro, por estar cumprindo agenda político partidária, na forma do Ofício 248/2013. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação as Atas das quinquagésima sexta, quinquagésima sétima, quinquagésima oitava e quinquagésima nona reuniões, ordinára de audiência pública, ordinária deliberativa, extraordinária deliberativa e ordinária de audiência pública, respectivamente, realizadas em vinte e seis, vinte e sete e vinte e oito de novembro. Foi dispensada a leitura atendendo a pedido do Deputado Alex Canziani. Em votação, as Atas foram aprovadas. A deputada Fátima Bezerra registrou a mobilização da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação – CNTE, pela valorização do magistério e cumprimento da lei do piso salarial. Informou sobre audiência de representantes da CNTE com o Presidente da Casa às quinze horas e trinta minutos. Usaram da palavra os Deputados Artur Buno, Alex Canziani, Lelo Coimbra, Professora Dorinha Seabra Rezende, Alice Portugal, Paulo Rubem Santiago e Iara Bernardi. Os Deputados discorreram, também, sobre o Seminário Nacional do Observatório da Educação e sobre o Plano Nacional de Educação – PNE. A Deputada Alice Portugal destacou a presença de representantes do Programa de Educação Tutorial – PET, pela melhoria nas condições do Programa. ORDEM DO DIA: 1 - PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011) RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Jean Wyllys, Reginaldo Lopes e Pedro Chaves. O Presidente informou que havia requerimento de retirada de pauta da matéria, de autoria do Deputado Pedro Chaves, que encaminhou favoravelmente. Em votação, foi aprovado o requerimento. 2 - PROJETO DE LEI Nº 3.114/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". (Apensados: PL 4427/2012, PL 5136/2013 e PL 5264/2013) EXPLICACAO DA EMENTA: Permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação. RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo. Lido o Parecer, discutiram a matéria os Deputados Waldenor Pereira, Professora Dorinha Seabra Rezende, Pedro Uczai e  Severino Ninho. Em votação, foi rejeitado o Parecer. O Presidente designou a Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende como Relatora do Vencedor. Parecer do Vencedor: pela rejeição deste e dos apensados, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Em votação, foi aprovado o Parecer do Vencedor. O Parecer do Relator, Deputado Severino Ninho, passou a constituir Voto em Separado. O Presidente comunicou que entrou em contato com o MEC, a pedido da Deputada Alice Portugal, e foi informado de que o Ministério da Educação receberia representantes do Programa de Educação Tutorial - PET na semana seguinte. 3 - PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí". RELATOR: Deputado LELO COIMBRA. PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 25/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias". RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012) RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados. Vista ao Deputado Angelo Vanhoni, em 06/11/2013.  Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 6 - PROJETO DE LEI Nº 6.063/13 - do Sr. Major Fábio - que "acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio". (Apensados: PL 6214/2013 e PL 6510/2013) RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE. PARECER: pela aprovação deste, do PL 6214/2013, e do PL 6510/2013, apensados, na forma do substitutivo em anexo. Lido o Parecer, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. 7 - PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial". RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013. O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013. Lido o Parecer pelo Deputado Celso Jacob, não houve discussão. Em votação, foi aprovado o Parecer. O Presidente registrou a presença em plenário do Senhor Rodrigo Mendes, presidente do Instituto Rodrigo Mendes - organização sem fins lucrativos comprometida com a construção de uma sociedade inclusiva por meio da educação e da arte. O presidente reiterou os convites feitos aos parlamentares para visitar a Escola SESC de Ensino Médio, na Barra da Tijuca - Rio de Janeiro, sexta-feira, dia seis de dezembro, às dez horas; e a Escola de Educação Básica Fundação Bradesco, no Jardim Conceição/Osasco – SP, terça-feira, dia dez de dezembro, às dez horas. O Deputado Jean Wyllys justifcou a ausência, naquele momento, do Deputado Chico Alencar por estar acompanhando lideranças indígenas que seriam recebidas pelo Ministro da Justiça. Não foram apreciadas as demais proposições por não estarem presentes no momento da apreciação da matéria os relatores dos seguintes projetos de lei: PL 604/11, PL 1.000/11 e PL 5.080/13. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e cinquenta e nove minutos. E, para constar, eu ________________, Regina Pereira Games, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Chalita, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx