CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO
52ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/03/2003


A -

Redação Final:


1 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 961/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 244/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa e Cultural de Pitangui para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Pitangui, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

2 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.467/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 942/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Comunitário Com Rádio Local Ouro Velho/FM, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ouro Velho, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

3 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.496/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 471/2000) - que "aprova o ato que outorga permissão à Milano FM Ltda., para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, na cidade de Brasilândia do Sul, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

4 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.532/01 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 818/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Técnico Científico para o Desenvolvimento Comunitário de Alhandra - FTCDCA, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Alhandra, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1152/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Itabaiana FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Itabaiana, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

6 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.642/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1155/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Lageado de Comunicação Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.673/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1169/2001) - que "aprova ato a que se refere a Portaria n° 316, de 25 de maio de 2001, que autoriza a Fundação Santo Antônio de Grão Mogol, a executar serviço de Radiodifusão Comunitária, na cidade de Grão Mogol, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

8 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.677/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1380/2001) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural Rio Verde para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Três Corações, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

9 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.698/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 400/2000) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Freqüencial - Empreendimentos de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

10 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1676/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico do Jardim Alvorada - ASCODECAL a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Maringá, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

11 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.707/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (MSC 46/1997) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Monte Alegre Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

12 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.712/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 387/2000) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Galiléia FM de Porangatu Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porangatu, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

13 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.730/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 969/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Tancredo Neves - ACOMTANE a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cajazeiras, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

14 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.736/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1114/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Studio G Comunicação e Marketing Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jaraguá, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

15 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.747/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1161/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Serrado Verdes de Comunicações Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Araguaia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

16 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1162/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Comunicativa FM Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Jussara, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

17 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.751/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1167/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás para explorar, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

18 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.770/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1262/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada ao Governo do Estado de Goiás por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM para explorar, serviço de radiodifusão sonora em onda tropical, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

19 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.771/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1263/2001) - que "aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência Goiana de Comunicação - AGECOM, para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas, na cidade de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

20 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.787/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1341/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Radiofônica Cultural de Ouro Verde do Oeste a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ouro Verde do Oeste, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

21 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.798/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1374/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Radiodifusão de Carvalho de Brito a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Sabará, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

22 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.805/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1392/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Piúma - ARCOP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piúma, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

23 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.808/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1405/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores de Boa Ventura - AMBOVEN a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Boa Ventura, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

24 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.816/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1489/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Praia da Costa a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Vila Velha, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

25 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.819/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1594/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio CV AM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade do Gama, Distrito Federal."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

26 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.833/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1740/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Rio Bonito do Iguaçu a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

27 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.848/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1137/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária de Pedreiras a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Pedreiras, Estado do Maranhão."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

28 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.856/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1347/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Renascer a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jacaraú, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

29 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.882/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1596/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Movimento Social, Artístico e Cultural Rádio Comunitária Alternativa FM de Siqueira Campos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Siqueira Campos, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

30 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.887/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1639/2002) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Rural de Guarabira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Guarabira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

31 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.906/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1547/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Mensagem FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rio Novo do Sul, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

32 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.912/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1630/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Igarapava a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Igarapava, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

33 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1632/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cantagalense de Rádio Difusão a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Três Rios, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

34 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.915/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1666/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Santo Antônio do Descoberto a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Santo Antônio do Descoberto, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

35 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.916/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1687/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Pocinhos a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pocinhos, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

36 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.920/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1711/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária Liberdade 92,1 FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Ibatiba, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

37 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.930/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1326/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Palmas a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Palmas, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

38 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.932/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1331/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Diamantense de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Diamante, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

39 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.934/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1356/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio FM Cristo Redentor Áudio e Vídeo a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaperuna, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

40 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1571/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede Brasileira de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Igarapé-Miri, Estado do Pará."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

41 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.963/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1267/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Espírito Santo (RTV/ES) para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

42 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.968/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1427/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Fundação Santa Rita de Cássia dos Impossíveis a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teixeira, Estado da Paraíba."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

43 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.973/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1490/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Civil Boca Maldita a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Curitiba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

44 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1682/2002) - que "aprova o ato que autoriza a ACCAP - Associação Cultural Comunitária de Alto Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alto Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

45 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.996/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1710/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Informação Livre de João Neiva a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de João Neiva, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

46 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.999/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1729/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Filantrópica de Radiodifusão Comunitária a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Jaboticabal, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

47 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.003/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1788/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Alto do Aricanga-ES a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

48 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 842/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Vale do Tibagi a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Telêmaco Borba, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

49 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.019/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1067/2001) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à JK Santa Catarina Empresa de Comunicações Ltda., originariamente Rádio Canoinhas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Tubarão, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

50 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.020/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1120/2001) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sociedade Econômica de Comunicação Ltda. a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Blumenau, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

51 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.045/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1530/2001) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Colorado a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Colorado, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

52 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.058/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1603/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Lar Comunitário a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Poções, Estado da Bahia."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

53 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.059/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1606/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Unidos para Comunicação de Pinheiro a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Pinheiros, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

54 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.072/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1760/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universidade Federal do Paraná para o Desenvolvimento da Ciência, da Tecnologia e da Cultura, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de São José dos Pinhais, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

55 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1854/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Universo, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Aparecida de Goiânia, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

56 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1907/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Lobato a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Lobato, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

57 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1935/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Artístico de Renascença - ACCAR a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Renascença, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

58 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1950/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Planaltina do Paraná a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina do Paraná, Estado do Paraná."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

59 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.269/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1825/2002) - que "aprova o ato que outorga concessão à Fundação Claret para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Rio Claro, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado EDUARDO PAES
NÃO DELIBERADO

60 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.305/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 2323/2002) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional e Cultural de Praia Grande, para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Praia Grande, Estado de São Paulo."
RELATORA: Deputada JUÍZA DENISE FROSSARD
NÃO DELIBERADO

61 -

PROJETO DE LEI Nº 505/91 - do Sr. Paulo Paim - que "revoga a alínea "l" do artigo 20 do Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, extinguindo o Seguro Obrigatório de Veículos Automotores" (Apensados: PL 2531/2000 e PL 5630/2001)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
NÃO DELIBERADO

62 -

PROJETO DE LEI Nº 4.702/94 - do Sr. Eduardo Jorge - que "dispõe sobre a criação da Farmácia Popular e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

63 -

PROJETO DE LEI Nº 434/95 - BENEDITA DA SILVA - (PLS 16/1995) - que "torna obrigatória a menção do quesito "cor" em documentos e procedimentos que especifica."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

64 -

PROJETO DE LEI Nº 4.049/98 - do Sr. Aldir Cabral - que "dispõe sobre condições para aquisição de alimentos pelo Governo Federal nos mercados interno e externo e toma outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

65 -

PROJETO DE LEI Nº 4.732/98 - da Sra. Jandira Feghali - que "regulamenta a produção e comercialização de matéria-prima, equipamento, material ou maquinário destinado a fabricação, acondicionamento, embalagem, controle de qualidade ou a qualquer outra fase visando à produção de medicamentos para uso humano ou veterinário, bem como qualquer material destinado à utilização em odontologia ou, ainda, para fins diagnósticos, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado PATRUS ANANIAS
NÃO DELIBERADO

66 -

PROJETO DE LEI Nº 781/99 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "modifica incisos dos arts. 22 e 24 da Lei nº 9.503, de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

67 -

PROJETO DE LEI Nº 868/99 - do Sr. Gilberto Kassab - que "dispõe sobre a criação do Programa de Microdestilarias de Álcool - PROMICRO, e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

68 -

PROJETO DE LEI Nº 2.011/99 - do Poder Executivo - (MSC 1662/1999) - que "acrescenta parágrafo único ao art. 4º da Lei nº 9.801, de 14 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para perda de cargo público por excesso de despesa e dá outras providências."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

69 -

PROJETO DE LEI Nº 2.041/99 - do Sr. Telmo Kirst - que "acrescenta parágrafo ao art. 80 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

70 -

PROJETO DE LEI Nº 2.340/00 - do Sr. Clementino Coelho - que "acrescenta dispositivo à Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que "dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde"."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

71 -

PROJETO DE LEI Nº 2.926/00 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta parágrafo ao artigo 578 do Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

72 -

PROJETO DE LEI Nº 3.055/00 - do Sr. Bispo Wanderval - que "altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir, na categoria de intérpretes ou executantes, os dubladores."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

73 -

PROJETO DE LEI Nº 4.016/01 - do Poder Executivo - (MSC 30/2001) - que "concede pensão especial a Mário Kozel e Terezinha Kozel."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

74 -

PROJETO DE LEI Nº 4.375/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "acrescenta parágrafo ao artigo 187 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, Código de Processo Penal." (Apensado: PL 6330/2002)
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

75 -

PROJETO DE LEI Nº 5.101/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "acrescenta às Leis 6.505, de 13 dezembro de 1977; 8.181, de 28 de março de 1991; e 8.623, de 28 de janeiro de 1993 disposições relacionadas com a segurança de turistas."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

76 -

PROJETO DE LEI Nº 6.036/02 - do Poder Executivo - (MSC 45/2002) - que "altera a denominação da Universidade do Rio de Janeiro - UNIRIO."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

77 -

PROJETO DE LEI Nº 6.381/02 - do Sr. Airton Dipp - que "acrescenta o § 6º ao artigo 7º da Lei nº 8.631, de 04 de março de 1993."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
NÃO DELIBERADO

78 -

PROJETO DE LEI Nº 6.871/02 - do Sr. Gastão Vieira - que "institui o ano de 2003 como Ano Nacional Cândido Portinari."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO

79 -

PROJETO DE LEI Nº 7.261/02 - do EXEC - que "dispõe sobre a intimação dos representantes judiciais dos Estados e do Distrito Federal."
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
NÃO DELIBERADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA ART. 155 RI

80 -

PROJETO DE LEI Nº 5.073/01 - do Poder Executivo - (MSC 842/2001) - que "altera dispositivos da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que Institui a Lei de Execução Penal, e do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda de Plenário e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e rejeição da Emenda de Plenário.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


PRIORIDADE

81 -

PROJETO DE LEI Nº 2.090/91 - MARCELINO ROMANO MACHADO - que "regulamenta o exercício profissional da histotecnologista e dá outras providências"
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

82 -

PROJETO DE LEI Nº 3.780/97 - do Senado Federal - (PLS 258/1996) - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de fotografia no título de eleitor e dá outras providências." (Apensados: PL 1205/1999, PL 2278/1999, PL 2485/2000, PL 3138/2000, PL 3836/2000 e PL 4405/2001)
RELATOR: Deputado EDMAR MOREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição deste, do PL-1205/1999, do PL-2278/1999, do PL-2485/2000, do PL-3138/2000, do PL-3836/2000, e do PL-4405/2001, apensados.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO, EM VIRTUDE DE O MESMO TER RECEBIDO NOVO APENSADO, O PL 169/2003.

83 -

PROJETO DE LEI Nº 156/99 - do Sr. VANDEVAL LIMA DOS SANTOS - que "regulamenta o art. 5º, inciso XXVI da Constituição Federal." (Apensado: PL 653/1999)
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela inconstitucionalidade deste e do apensado.
NÃO DELIBERADO

84 -

PROJETO DE LEI Nº 2.123/99 - do Senado Federal - (PLS 255/1997) - que "fixa prazo para restituição do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza e dá outras providências." (Apensado: PL 2713/2000)
RELATOR: Deputado INALDO LEITÃO
PARECER: pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa deste e do PL 2713/2000, apensado.
NÃO DELIBERADO

85 -

PROJETO DE LEI Nº 2.220/99 - do Senado Federal - (PLS 180/1999) - que "acrescenta parágrafos ao art. 13 da Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, de modo a permitir a criação de federação de partidos políticos, revoga o art. 57, para permitir a vigência imediata do art. 13 da referida Lei, e altera a redação do § 2º do art. 47 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997." (Apensados: PL 2944/2000, PL 3668/2000 e PL 4909/1999 (Apensados: PL 1581/1999 e PL 1585/1999))
RELATOR: Deputado VILMAR ROCHA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-1581/1999, do PL-1585/1999, e do PL-4909/1999, apensados, e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL-2944/2000, e do PL-3668/2000, apensados.
NÃO DELIBERADO

86 -

PROJETO DE LEI Nº 2.739/00 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - (MSC 2/2000) - que "dispõe sobre a criação e a transformação de Procuradorias da República em municípios e dá outras providências."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e da Emenda da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista ao Deputado Mendes Ribeiro Filho, em 18/03/2003
NÃO DELIBERADO

87 -

PROJETO DE LEI Nº 2.741/00 - do Senado Federal - (PLS 32/1999) - que "altera o art. 61 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir circunstância agravante genérica nos casos de crimes praticados contra policiais, membros do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas." (Apensados: PL 1228/1999 (Apensados: PL 2004/1999, PL 2503/2000 e PL 6578/2002), PL 3825/2000 e PL 6174/2002)
RELATOR: Deputado LUIZ EDUARDO GREENHALGH
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 1228/1999, do PL 2004/1999, do PL 3825/2000, e do PL 6174/2002, apensados, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição do PL 2503/2000, e do PL 6578/2002, apensados.
Vista ao Deputado Fernando Coruja, em 30/10/2002
ADIADA A DISCUSSÃO, DE OFÍCIO, PELO PRESIDENTE DA COMISSÃO.

88 -

PROJETO DE LEI Nº 3.428/00 - do Senado Federal - (PLS 300/1999) - que "altera as Leis nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) e nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir o sistema de lista fechada na eleição proporcional." (Apensado: PL 3949/2000)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste, e do PL 3949/2000, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

89 -

PROJETO DE LEI Nº 5.066/01 - Tribunal Superior Eleitoral - (OF. 2704/2001) - que "altera o art. 12, da Lei 9504, de 30 de setembro de 1997, que trata do registro de variação nominal nas eleições proporcionais."
RELATOR: Deputado ALCEU COLLARES
PARECER: pela inconstitucionalidade.
Vista ao Deputado Inaldo Leitão, em 11/03/2003
NÃO DELIBERADO

90 -

PROJETO DE LEI Nº 5.461/01 - do Senado Federal - (PLS 306/1999) - que "altera o art. 44 do Decreto-Lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 - código Penal, para permitir que as penas restritivas de direito possam ser aplicadas diretamente."
RELATOR: Deputado IBRAHIM ABI-ACKEL
PARECER VENCEDOR: Parecer do Vencedor, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa, e, no mérito, pela rejeição.
NÃO DELIBERADO

91 -

PROJETO DE LEI Nº 6.114/02 - do Poder Executivo - (MSC 117/2002) - que "acresce dispositivo à Lei nº 8072, de 25 de julho de 1990, que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista conjunta aos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Darci Coelho, José Divino, Juíza Denise Frossard, Marcelo Ortiz, Mendonça Prado e Paulo Pimenta, em 12/03/2003
NÃO DELIBERADO

92 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 175/00 - do Senado Federal - (PLS 42/2000) - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento, e instituir o Programa Especial de Desenvolvimento, da Foz do Velho Chico."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste e das Emendas da Comissão de Finanças e Tributação.
Vista à Deputada Sandra Rosado, em 19/03/2003
NÃO DELIBERADO

93 -

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 207/01 - do Sr. Jutahy Junior - que "altera o inciso III do art. 10 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados."
RELATOR: Deputado ALOYSIO NUNES FERREIRA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO


ESPECIAL

94 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 205/95 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso II do artigo 38 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado PAES LANDIM
PARECER: pela admissibilidade, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO

95 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 427/96 - do Sr. Nicias Ribeiro - que "dá nova redação ao inciso XIII do artigo 21 da Constituição Federal."
RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO

96 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 336/01 - do Sr. José Janene - que "altera o art. 14, § 7º, da Constituição Federal, para introduzir a inelegibilidade dos parentes dos detentores de cargos vitalícios, no território da circunscrição do titular."
RELATOR: Deputado NELSON TRAD
PARECER: pela inadmissibilidade.
NÃO DELIBERADO

97 -

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 397/01 - do Senado Federal - (PEC 25/2001) - que "altera o art. 75 da Constituição Federal, para facultar a nomeação de membros das Cortes de Contas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios mediante concurso público."
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO
PARECER: pela admissibilidade.
Vista conjunta aos Deputados Carlos Willian, Darci Coelho, Dimas Ramalho, Inaldo Leitão, José Ivo Sartori e Mendes Ribeiro Filho, em 19/03/2003
NÃO DELIBERADO


ORDINÁRIA

98 -

PROJETO DE LEI Nº 2.331/91 - do Senado Federal - que "dispõe sobre a criação de Área de Proteção Ambiental - APA, no Distrito de Joaquim Egídio, Município de Campinas, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado SÉRGIO MIRANDA
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa das emendas do Senado de nºs 1, 2, 3, 4, e 5 e pela inconstitucionalidade da de nº 6.
NÃO DELIBERADO

99 -

PROJETO DE LEI Nº 4.160/01 - do Sr. Josué Bengtson - que "tipifica a utilização de dispositivo anti-radar."
RELATOR: Deputado CORIOLANO SALES
PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação.
Vista ao Deputado Gerson Peres, em 22/05/2002
NÃO DELIBERADO