CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 10h

A -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

1 -

PROJETO DE LEI Nº 7.894/10 - do Sr. Eduardo da Fonte - que "dispõe sobre a criação de vagas nas instituições federais de ensino técnico de nível médio destinadas a programas de reinserção social de usuários e dependentes de drogas". (Apensado: PL 2928/2011)
RELATOR: Deputado REGINALDO LOPES.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição deste, e pela aprovação do PL 2928/2011, apensado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. JEAN WYLLYS (PSOL-RJ), DEP. REGINALDO LOPES (PT-MG) E DEP. PEDRO CHAVES (PMDB-GO).
RETIRADO DE PAUTA A REQUERIMENTO DO DEPUTADO PEDRO CHAVES.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

2 -

PROJETO DE LEI Nº 25/99 - do Sr. Paulo Rocha - que "modifica a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal) para instituir o ensino médio nas penitenciárias".
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: Parecer da Relatora, pela aprovação do caput do Art. 19 da Lei 7.210/84 constante do art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, pelo restabelecimento dos arts. 2º e 3º do PL 25, de 1999, da Câmara dos Deputados, e pela rejeição dos demais dispositivos do Substitutivo do Senado Federal.
APROVADO O PARECER.


3 -

PROJETO DE LEI Nº 604/11 - do Sr. Manoel Junior - que "dispõe sobre a Política de Prevenção à Violência contra os Profissionais do Magistério Público e Privado e dá outras providências". (Apensados: PL 732/2011 (Apensado: PL 3189/2012), PL 1225/2011 e PL 3273/2012)
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 732/2011, do PL 1225/2011, do PL 3273/2012, e do PL 3189/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo.
NÃO DELIBERADO.


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI Nº 6.755/10 - do Senado Federal - Flávio Arns - (PLS 414/2008) - que "altera a redação dos arts. 4º, 6º, 29, 30, 32 e 87 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que "estabelece as diretrizes e bases da educação nacional", dispondo sobre a educação infantil até os 5 (cinco) anos de idade e o ensino fundamental a partir dessa idade". (Apensados: PL 1558/2007, PL 2632/2007 (Apensados: PL 4049/2008 (Apensado: PL 6843/2010), PL 4812/2009, PL 6300/2009 e PL 3799/2012), PL 7974/2010 (Apensado: PL 3137/2012), PL 2711/2011 e PL 4067/2012)
RELATOR: Deputado PAULO RUBEM SANTIAGO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 2711/2011, do PL 1558/2007, do PL 7974/2010, e do PL 3137/2012, apensados, na forma do substitutivo anexo, e pela rejeição do PL 4049/2008, do PL 4812/2009, do PL 6300/2009, do PL 3799/2012, do PL 6843/2010, do PL 2632/2007, e do PL 4067/2012, apensados.
Vista ao Deputado Angelo Vanhoni, em 06/11/2013.
APROVADO O PARECER.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

5 -

PROJETO DE LEI Nº 1.000/11 - da Sra. Professora Dorinha Seabra Rezende - que "altera a Lei nº 11.096, de 13 de janeiro de 2005, que institui o Programa Universidade para Todos (PROUNI), para incluir a concessão de bolsas para pós-graduação". (Apensado: PL 2615/2011)
RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO.
PARECER: Parecer do Relator, pela aprovação deste, e pela rejeição do PL nº 2615/2011, apensado.
Vista ao Deputado Waldenor Pereira, em 20/03/2013.
O Deputado Waldenor Pereira apresentou voto em separado em 14/05/2013.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 1.648/11 - do Sr. Washington Reis - que "altera a Lei nº 9.870, de 23 de novembro de 1999, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares, para determinar a publicação desse valor em diário oficial".
RELATOR: Deputado EDUARDO BARBOSA.
PARECER: pela rejeição.
Vista ao Deputado Izalci, em 21/08/2013.
O Deputado Izalci apresentou voto em separado em 27/08/2013.
APROVADO O PARECER, APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO IZALCI.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 3.114/12 - da Sra. Sandra Rosado - que "altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que "Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências", para permitir a participação dos profissionais da educação na alimentação escolar". (Apensados: PL 4427/2012, PL 5136/2013 e PL 5264/2013)
EXPLICACAO DA EMENTA: Permitir que o alimento excedente da merenda escolar seja consumido pelos profissionais da educação.
RELATOR: Deputado SEVERINO NINHO.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 4427/2012, do PL 5136/2013, e do PL 5264/2013, apensados, na forma do substitutivo anexo.
Os Deputados Severino Ninho e Severino Ninho apresentaram votos em separado.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. WALDENOR PEREIRA (PT-BA), DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO), DEP. PEDRO UCZAI (PT-SC) E DEP. SEVERINO NINHO (PSB-PE).
REJEITADO O PARECER.
DESIGNADA RELATORA, DEP. PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE (DEM-TO).
APROVADO O PARECER VENCEDOR, PELA REJEIÇÃO DO PL Nº 3.114/12 E APENSADOS, COM ENVIO DE INDICAÇÃO AO PODER EXECUTIVO. O PARECER DO RELATOR, DEP. SEVERINO NINHO, PASSOU A CONSTITUIR VOTO EM SEPARADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 4.032/12 - do Sr. Hugo Napoleão - que "autoriza a criação da Escola de Marinha Mercante do Piauí".
RELATOR: Deputado LELO COIMBRA.
PARECER: Parecer do Relator, pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
APROVADO O PARECER.


9 -

PROJETO DE LEI Nº 5.080/13 - do Sr. Onofre Santo Agostini - que "altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática educação para o trânsito".
RELATOR: Deputado HUGO NAPOLEÃO.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.063/13 - do Sr. Major Fábio - que "acresce parágrafo único ao art. 35 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para instituir a obrigatoriedade de orientação vocacional aos alunos do ensino médio". (Apensados: PL 6214/2013 e PL 6510/2013)
RELATORA: Deputada PROFESSORA DORINHA SEABRA REZENDE.
PARECER: pela aprovação deste, do PL 6214/2013, e do PL 6510/2013, apensados, ns forma do substitutivo em anexo.
APROVADO O PARECER.