CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 90-A, DE 2011, DA SRA LUIZA ERUNDINA, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PARA INTRODUZIR O TRANSPORTE COMO DIREITO SOCIAL"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

(INSTALAÇÃO E ELEIÇÃO DO PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTES)

REALIZADA EM 4 SETEMBRO DE 2013.

Às  dezesseis horas do dia quatro de setembro de dois mil e treze, por convocação do Presidente da Câmara dos Deputados, reuniram-se os Deputados Alceu Moreira, Carmem Zanotto, Costa Ferreira, Fernando Marroni, Janete Rocha Pietá, Luiza Erundina, Mara Gabrili, Marçal Filho, Mendonça Filho, Nilda Gondim, Nilmário Miranda, Paulo Rubem Santiago, Perpétua Almeida e Renzo Braz - Titulares; Osvaldo Reis, Paulão e Rosane Ferreira – Suplentes, para instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes da Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 90, de 2011, da deputada Luiza Erundina e outros que “ Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para introduzir o transporte como direito social”, no Anexo II, Plenário 7 da Câmara dos Deputados. Deixaram de registrar presença os Deputados Armando Vergílio, Eduardo Barbosa, Henrique Oliveira, Mário Negromonte, Silas Câmara, Vilalba e Walney Rocha – Titulares. ABERTURA :  Assumiu a presidência dos trabalhos a Deputada Nilda Gondim, nos termos do parágrafo segundo do artigo 18 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.  ORDEM DO DIA: Havendo número regimental, a Presidente declarou abertos os trabalhos e procedeu à leitura do Ato de Constituição da Comissão, proclamando-a instalada ao final. Na sequência, anunciou, conforme acordo de lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente Deputado Marçal Filho (PMDB/MS). Em seguida, informou que seria aguardado acordo de lideranças para a eleição dos Vice-Presidentes e, logo após, esclareceu as regras regimentais que disciplinam a realização de eleição nas comissões. Ato contínuo, convidou o Deputado Costa Ferreira para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos membros indicados. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Mendonça Filho. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes. Processada a apuração, foi anunciado o seguinte resultado: para Presidente, Deputado Marçal Filho, com onze votos válidos. Não houve votos nulos ou em branco. Diante do resultado apurado, o Deputado Marçal Filho foi declarado eleito e empossado no cargo de Presidente. Ao assumir a presidência, o Deputado Marçal Filho agradeceu aos membros pelo apoio a esta eleição e designou o Deputado Nilmário Miranda (PT/MG) relator da PEC 90/11, objeto de apreciação deste Órgão Técnico. Após prestar esclarecimentos sobre a tramitação da Proposta e o prazo da Comissão, o Presidente teceu considerações sobre a proposição a ser deliberada e, em seguida, franqueou a palavra, tendo manifestado-se o Relator e os Deputados Luiza Erundina, Costa Ferreira, Janete Rocha Pietá, Paulo Rubem Santiago, Fernando Marroni, Carmem Zanotto, Mara Gabrilli e Paulão. A Deputada Luiza Erundina encaminhou à secretaria da comissão cópia de uma Moção aprovada pela Câmara de Vereadores da cidade de Limeira- São Paulo, em apoio à Proposta em análise nesta Comissão Especial.  Por fim, o Presidente informou que o prazo para apresentação de emendas à proposição seria aberto a partir de 5 de setembro de 2013. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dezessete horas e dezenove minutos, antes, porém, convocou reunião para o dia 11 de setembro, com a seguinte pauta: Debate do Plano de Trabalho da Comissão; e deliberação de requerimentos.  E, para constar, eu ______________________, Rosenildo Figueiredo Felinto, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Marçal Filho, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o correspondente arquivo de áudio passa a integrar o acervo documental desta reunião.