CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 27/11/2013

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 09h30min

A - DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DAS EMENDAS APRESENTADAS AO ORÇAMENTO - LOA - 2014 - PL 09/2013/CN.

1 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 1, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 4/13 - do Sr. Deputado Marcelo Matos - "EMENTA: Fomento a projetos de qualificação profissional. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio / Micro e Pequena Empresa. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 – Atípica/Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 – Atípico (Não previsto no sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 98.998.2055.20QR / Fomento a Projetos de Qualificação Profissional Setorial / Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto apoiado (unidade). QUANTIDADE: 10.000. ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 3 – Outras despesas correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplic. Diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MODALIDADE DE APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi APROVADA COMO EMENDA DA COMISSÃO.

2 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 2, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 8/13 - dos Srs. Deputados Odair Cunha e Ronaldo Zulke - "EMENTA: Reserva para compensação do impacto orçamentário de proposições legislativas que estimulem a indústrias de implementos agrícolas. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Planejamento e Orçamento. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 – Atípica/Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 – Atípico (Não previsto no sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: UO Genérica – Área Governo 27. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 98.998.999X.0E72 / Reserva para compensação de proposições legislativas que criem despesa obrigatória ou renúncia de receita sujeitas à deliberação de órgão colegiado permanente do Poder Legislativo, durante o exame de compatibilidade e adequação orçamentária da legislação. / Reserva para compensação do impacto orçamentário de proposições legislativas que estimulem a indústria de implementos agrícolas – Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: QUANTIDADE: 1  ACRÉSCIMO À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplic. Diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 230.000.000. TOTAL: 230.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 230.000.000. TOTAL: 230.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi  APROVADA COMO EMENDA DA COMISSÃO.

3 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 3, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 10/13 - do senhor Deputado Angelo Agnolin - "EMENTA: Transferências de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Embrapa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 20.573.2042.8924.0001 – Transferência de tecnologias desenvolvidas para a agropecuária - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Tecnologia transferida (unidade). QUANTIDADE: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 3 – Outras despesas correntes. / 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplic. Diretas. / 90 – Aplic. Diretas. RP: 2. / RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 50.000.000 / 50.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi APROVADA COMO EMENDA DA COMISSÃO.

4 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 4, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 12/13 - dos senhores Deputados Dr. Ubiali e Antonio Balhmann - "EMENTA: Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais. MODALIDADE DA EMENDA / LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. TIPO DE EMENDA: Aprop./Acréscimo. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério da Defesa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 05.151.2058.151S.0001 – Implantação do Programa Estratégico de Sistemas Espaciais - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Programa implantado%. QUANTIDADE: 35. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplic. Diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 150.000.000. TOTAL: 150.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 150.000.000. TOTAL: 150.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi  APROVADA COMO EMENDA DA COMISSÃO.

5 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 5, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 1/13 - da senhora Deputada Sueli Vidigal - "EMENTA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Turismo. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.695.2076.10V0.0001 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto realizado (unidade). QUANTIDADE: 600. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 40 – Transferência a municípios. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.

6 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 6, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 2/13 - do senhor Deputado Renato Molling - "EMENTA: Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop. Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Turismo. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.695.2076.10V0.0001 – Apoio a Projetos de Infraestrutura Turística - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Projeto realizado (unidade). QUANTIDADE: 600. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 40 – Transferência a municípios. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Emenda foi REJEITADA, contra o voto do Deputado Renato Molling.

7 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 7, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 3/13 - do senhor Deputado Angelo Agnolin - "EMENTA: Estudo para Implantação do Complexo da Indústria da Construção Náutica e Naval. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio / Micro e Pequena Empresa. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 990 – Atípica / Outras. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 500 – Atípico (não previsto no sistema). LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Ministério do Desenv. Ind. Com. Exterior. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 98.998.2055.13DL  – Estudo para Implantação do Complexo da Indústria da Construção Náutica e Naval. Estudo para Implantação do Complexo da Indústria da Construção Náutica e Naval - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Estudo realizado (unidade). QUANTIDADE: 5. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 3 – Outras Despesas Correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 20.000.000. TOTAL: 20.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 20.000.000. TOTAL: 20.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.

8 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 8, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 5/13 - do senhor Deputado Marcelo Matos - "EMENTA: Promoção de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas – Unidade Móvel. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio / Micro e Pequena Empresa. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 591 – Promoção/fomento do/da. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 466 – Desenv. Micro e Pequenas Empresas. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Sec. Da Micro e Pequena Empresa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C  – Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Aquisição de Unidade Móvel - Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.

9 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 9, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 6/13 - do senhor Deputado Marcelo Matos - "EMENTA: Promoção de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Inclusão. ÁREA DE GOVERNO: Desenvolvimento, Indústria e Comércio / Micro e Pequena Empresa. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 817 – Capacitação de/para. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: 466 – Desenv. Micro e Pequenas Empresas. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Sec. Da Micro e Pequena Empresa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C  – Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 1. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 3 – Outras despesas correntes. MOD. APLICAÇÃO: 90 – Aplicações diretas. RP: 2. VALOR ACRESCIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 300.000.000. TOTAL: 300.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.

10 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 10, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 7/13 - do senhor Deputado Angelo Agnolin - "EMENTA: Promoção de Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresa. MODALIDADE DA EMENDA: Comissão. TIPO DE EMENDA: Aprop./Acréscimo. LOCALIDADE BENEFICIADA: 9000000 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: Sec. Da Micro e Pequena Empresa. FUNCIONAL / AÇÃO / SUBTÍTULO: 23.691.2047.210C.0001  – Promoção do Desenvolvimento de Micro e Pequenas Empresas. Nacional. ESPECIFICAÇÃO DA META: Empresa apoiada (unidade). QUANTIDADE: 15.000 ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): GND: 3 – Outras despesas correntes. / 4 – Investimentos. MOD. APLICAÇÃO: 40 – Transferências a municípios. / 40 – Transferências a municípios. RP: 2 / 2. VALOR ACRESCIDO: 50.000.000 / 50.000.000. TOTAL: 100.000.000. CANCELAMENTOS COMPENSATÓRIOS: SEQUENCIAL: 020000. FONTE: 100. GND: 9 – Reserva de contingência. MOD. APLICAÇÃO: 99 – A definir. ID: 0. RP: 2. VALOR DEDUZIDO: 100.000.000. TOTAL: 100.000.000”. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.

11 - EMENDA DA COMISSÃO Nº 11, AO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA PARA 2014 – PL Nº 9/13/CN – PLOA 2014, ORIGINADA DA SUGESTÃO DE EMENDA AO ORÇAMENTO Nº 11/13 – SEQUENCIAL (PLOA-CN): Seq. 1295. TIPO DE REALIZAÇÃO PRETENDIDA: Expansão. MODALIDADE DE INTERVENÇÃO: 90. PROGRAMA: 2020 – Cidadania e Justiça. LOCALIDADE BENEFICIADA: 0001 – Nacional. ESFERA ORÇAMENTÁRIA: 10 – Orçamento Fiscal. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA PRETENDIDA: 30211. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 14422.  SUBTÍTULO: Instrução e Julgamento de Atos de Concentração e Processos Administrativos. ESPECIFICAÇÃO/UNIDADE: Processos Julgados. QUANTIDADE: 170. ÓRGÃO FEDERAL: Ministério da Justiça – 30000. ACRÉSCIMOS À PROGRAMAÇÃO (EM R$1,00): FUNCIONAL: 14422 / 14422. FONTE: 105 / 105. GND: 3 / 4. MOD. APLICAÇÃO: 90 / 90. VALOR DEDUZIDO (EM R$ 1,00): 19.141.586,00 / 3000.000,00. Discutiram a Sugestão de Emenda os Deputados Renato Molling (PP-RS), Ronaldo Zulke (PT-RS), Dr. Ubiali (PSB-SP), Antonio Balhmann (PROS-CE) e Marcelo Matos (PDT-RJ). Submetida à votação, a Sugestão de Emenda foi REJEITADA.


B -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 135/13 - do Sr. Ângelo Agnolin - que "requer a realização de audiência pública com a presença da Agência Nacional de Petróleo - ANP, para prestar informações a respeito do leilão da área de Libra, localizada no polígono do Pré-Sal".
NÃO DELIBERADO.


2 -

REQUERIMENTO Nº 138/13 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre Universidade Federal da Chapada Diamantina e os desdobramentos Econômicos e Comercial na Região da Chapada Diamatina, Estado da Bahia ".
APROVADO.


3 -

REQUERIMENTO Nº 139/13 - do Sr. Afonso Florence - que "requer a realização de audiência pública para debater sobre Economia Colaborativa, Criativa e Solidária a partir redes de cultura e comunicação".
APROVADO NA FORMA DE SEMINÁRIO.


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

4 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)".
EXPLICACAO DA EMENTA: Trata da extensão da responsabilidade aos sócios por dívidas de natureza tributária contraídas por empresas, particularmente nas sociedades limitadas, a qual pesa sobretudo sobre sócios minoritários, não raro acionados pelo Fisco, sem que tenham qualquer participação na gerencia das atividades empresariais da sociedade da qual participa.
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação, com emendas.
NÃO DELIBERADO.


5 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 103/11 - do Sr. João Rodrigues - que "institui o Estatuto da Microempresa Rural e da Empresa Rural de Pequeno Porte".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 5.957/13 - do Senado Federal - Lídice da Mata - (PLS 764/2011) - que "altera a Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, que "dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, e dá outras providências"". (Apensado: PL 7605/2010 (Apensados: PL 1048/2011 e PL 3026/2011))
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação deste, e da Emenda de Relator 1 da CINDRA, com emenda, e pela rejeição do PL 1048/2011, do PL 3026/2011, e do PL 7605/2010, apensados.
Vista ao Deputado Miguel Corrêa, em 13/11/2013.
DISCUTIRAM A MATÉRIA: DEP. DR. UBIALI (PSB-SP) E DEP. AFONSO FLORENCE (PT-BA).
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.


7 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.357/13 - do Senado Federal - (PDS 266/2013) - que "aprova a Programação Monetária para o 3º trimestre de 2013".
RELATOR: Deputado JOÃO MAIA.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


8 -

PROJETO DE LEI Nº 6.047/13 - do Sr. Dr. Jorge Silva - que "altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que "dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências", para proibir a cobrança de estacionamento a condutores idosos". (Apensado: PL 6317/2013)
RELATOR: Deputado MARCELO MATOS.
PARECER: Parecer do Relator, Deputado Marcelo Matos, pela rejeição deste e do apensado.
NÃO DELIBERADO.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

9 -

PROJETO DE LEI Nº 7.750/10 - do Senado Federal - Papaléo Paes - (PLS 545/2007) - que " Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para atualizar a terminologia referente ao Registro Público de Empresas e Atividades Afins". (Apensado: PL 3492/2012 (Apensado: PL 4646/2012))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, da Emenda ao Substitutivo 3 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 3492/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2010 da CDEIC, da Emenda 2/2011 da CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CDEIC, da Emenda ao Substitutivo 4 ao SBT 1 CDEIC, e do PL 4646/2012, apensado.
NÃO DELIBERADO.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

10 -

PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembléias de Acionistas no conhecimento prévio da chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia".
RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE.
PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo.
Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 21/11/2012.
Os Deputados Andre Vargas, Marcio Reinaldo Moreira e Ronaldo Zulke apresentaram votos em separado.
NÃO DELIBERADO.


11 -

PROJETO DE LEI Nº 2.285/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


12 -

PROJETO DE LEI Nº 4.303/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.


13 -

PROJETO DE LEI Nº 5.133/13 - do Sr. Sarney Filho - que "regulamenta a rotulagem de produtos da nanotecnologia e de produtos que fazem uso da nanotecnologia".
RELATOR: Deputado CARLOS BRANDÃO.
PARECER: pela aprovação.
Vista ao Deputado João Maia, em 11/09/2013.
NÃO DELIBERADO.


14 -

PROJETO DE LEI Nº 5.484/13 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


15 -

PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


16 -

PROJETO DE LEI Nº 5.699/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações".
RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/10/2013.
Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira, em 06/11/2013.
NÃO DELIBERADO.


17 -

PROJETO DE LEI Nº 2.539/11 - do Sr. Penna - que "determina a impressão de advertência em rótulos e embalagens de alimentos, medicamentos e cosméticos que contenham os corantes sintéticos, acerca de seus respectivos efeitos colaterais e de proibição de consumo por crianças e outros, e dá providências".
RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS.
PARECER: pela rejeição deste, e da Emenda 1/2012 da CMADS.
NÃO DELIBERADO.


18 -

PROJETO DE LEI Nº 3.942/12 - da Sra. Jandira Feghali e outros - que "dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976".
EXPLICACAO DA EMENTA: Revisa a definição de medicamento de referência compreendendo: medicamento novo e medicamento inovador.
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela aprovação.
NÃO DELIBERADO.


19 -

PROJETO DE LEI Nº 5.315/13 - do Sr. Major Fábio - que "dispõe sobre a segurança de veículo em estacionamento e quando da sua entrega para manobrista, e dá outras providências". (Apensado: PL 5769/2013)
RELATOR: Deputado DR. UBIALI.
PARECER: pela rejeição deste e do apensado.
NÃO DELIBERADO.


20 -

PROJETO DE LEI Nº 776/11 - do Sr. Washington Reis - que "determina que parques de diversão disponham de gerador de energia elétrica de reserva".
RELATOR: Deputado RONALDO ZULKE.
PARECER: pela rejeição.
NÃO DELIBERADO.


21 -

PROJETO DE LEI Nº 851/11 - do Sr. Geraldo Simões - que "dispõe sobre a incorporação do cacau como matéria prima nos produtos que especifica". (Apensado: PL 1533/2011)
RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 1533/2011, apensado, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


22 -

PROJETO DE LEI Nº 3.988/12 - do Sr. Celso Maldaner - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de informação, nos rótulos das embalagens de pescado congelado glaciado comercializado no Brasil, do peso líquido e do peso desglaciado do produto". (Apensados: PL 4474/2012 e PL 5275/2013 (Apensado: PL 5794/2013 (Apensado: PL 6153/2013)))
RELATOR: Deputado RENATO MOLLING.
PARECER: pela aprovação deste, e do PL 4474/2012, apensado, com substitutivo, e pela rejeição do PL 5275/2013, do PL 5794/2013, e do PL 6153/2013, apensados.
NÃO DELIBERADO.


23 -

PROJETO DE LEI Nº 4.233/12 - do Sr. Rubens Bueno - que "dispõe sobre restrições a exposição à venda, comercialização e entrega ao consumo do álcool etílico hidratado e anidro, e dá outras providências".
RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN.
PARECER: pela rejeição deste.
NÃO DELIBERADO.


24 -

PROJETO DE LEI Nº 4.477/12 - do Sr. Wellington Fagundes - que "altera a redação do art. 44 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de disciplinar a divulgação de reclamações contra fornecedores em cadastros públicos mantidos pelos órgãos públicos de defesa do consumidor".
RELATOR: Deputado RENAN FILHO.
PARECER: pela aprovação.
O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 19/11/2013.
NÃO DELIBERADO.


25 -

PROJETO DE LEI Nº 4.861/12 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil".
EXPLICACAO DA EMENTA: Estabelece que o início do prazo decadencial para anulação de atos emanados dos órgãos coletivos das pessoas jurídicas será a data das decisões da administração.
RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO.
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
NÃO DELIBERADO.


26 -

PROJETO DE LEI Nº 5.059/13 - da Sra. Erika Kokay - que "acrescenta parágrafos ao art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para dispor sobre os valores das multas aplicáveis em caso de descumprimento da obrigação de contratar trabalhadores com deficiência".
RELATOR: Deputado RENZO BRAZ.
PARECER: pela aprovação, com emenda.
NÃO DELIBERADO.