CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

 

ATA DA 57ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO 2013.

 

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia vinte de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no Anexo II, Plenário 02 da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Penna - Presidente. Registraram suas presenças dos Deputados Penna (PV/SP) - Presidente; Sarney Filho (PV/MA) - Vice-Presidente; Augusto Carvalho (SDD/DF), Giovani Cherini (PMDB/SP), Márcio Macêdo (PT/SE), Marco Tebaldi (PSDB/SC), Marina Santanna (PT/GO), Oziel Oliveira (PDT/BA), Paulo Cesar Quartiero (DEM/RR), Ricardo Tripoli (PSDB/SP), Stefano Aguiar (PSB/MG), Valdir Colatto (PMDB/SC) e Zé Geraldo (PT/PA) - Titulares; Bernardo Santana de Vasconcellos (PR/MG), Dr. Paulo César (PR/RJ), Givaldo Carimbão (PROS/AL), Leandro Vilela (PMDB/GO), Lira Maia (DEM/PA), Luiz Fernando Machado (PSDB/SP), Moreira Mendes (PSD/RO), Ricardo Izar (PSD/SP) e Waldir Maranhão (PP/MA) - Suplentes. Compareceram também os Deputados Ivan Valente (PSOL/SP) e Jorge Boeira (PP/SC), como não membros. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Roberto (PV/MG), Arnaldo Jordy (PPS/PA), Irajá Abreu (PSD/TO), Janete Capiberibe (PSB/AP) e Leonardo Monteiro (PT/MG). Justificaram suas ausências os Deputados Antônio Roberto (LTS) e Janete Capiberibe (missão oficial). ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação as Atas da 54ª Reunião (Deliberativa Ordinária), realizada no dia 06/11/201355ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 07/11/2013; e 56ª Reunião (Audiência Pública Ordinária), realizada no dia 12/11/2013. Dispensada a leitura das Atas a pedido do Deputado Ricardo Tripoli. Em discussão e votação, foram aprovadas por unanimidade. I - EXPEDIENTE: O Presidente, Deputado Penna, informou o recebimento dos seguintes expedientes: 1) Memorando do Ministério de Minas e Energia, em resposta ao Requerimento de Informação Nº 3.589/2013, desta Comissão, sobre o atual estágio do programa de incentivos às fontes alternativas de energia elétrica; 2) Ofício do Ministro do Esporte, em resposta ao Requerimento de Informação Nº 3.174/13, desta Comsisão, solicitando cópia do termo administrativo de permissão de uso da área para abrigar o parque do Criador e do Laçador, em Campo Grande – MS e o posicionamento deste Ministério quanto à inclusão da prova do laço comprido como modalidade esportiva olímpica. A seguir, o Presidente colocou cópias dos referidos documentos à disposição dos presentes. Ressaltou a celebração, no dia de hoje, da Consciência Negra no Brasil, tendo os Estados de São Paulo e Rio de Janeiro e a cidade de Lauro de Freitas, no Estado da Bahia, decretado feriado para as comemorações dada a importância da influência negra no Brasil.  Aproveitou a oportunidade para sugerir aos parlamentares e demais presentes a leitura do livro intitulado "Um Defeito de Cor", da escritora Ana Maria Gonçalves, que conquistou o Prêmio Casa de Las Américas, na categoria literatura brasileira. A seguir, por ser um dos autores da próxima proposião, passou a presidência ao Deputado Ricardo Tripoli. ORDEM DO DIA: A) Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 293/13 - dos Srs. Ivan Valente e Penna - que "requer a realização de Audiência Pública para debater a possibilidade de liberação de transgênicos resistentes a agrotóxico feito a partir do agente laranja, na Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), e seu impacto no direito fundamental à saúde e ao meio ambiente ecologicamente equilibrado". O DEPUTADO IVAN VALENTE ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIRAM A MATÉRIA OS DEPUTADOS PENNA, VALDIR COLATTO E OZIEL OLIVEIRA. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUÍREM ENTRE OS EXPOSITORES AS SEGUINTES AUTORIDADES: O SR. EDUARDO DAHER, DIRETOR DA ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE DEFESA VEGETAL (ANDEF) E MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR DA FEDERAÇÃO DAS INDÚSTRIAS DO ESTADO DE SÃO PAULO (COSAG/FIESP); O SR. IVO CARRARO, DIRETOR EXECUTIVO DA COOPERATIVA CENTRAL DE PESQUISA AGRÍCOLA (COODETEC); O SR. LUIS EDUARDO PACIFICI RANGEL, FISCAL FEDERAL AGROPECUÁRIO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO E REPRESENTANTE TITULAR DO COMITÊ TÉCNICO DE ASSESSORAMENTO PARA AGRONEGÓCIO (CTA); O SR. ROBINSON PITELLI, PROFESSOR TITULAR DA UNESP E VICE-PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DA CIÊNCIA DAS PLANTAS DANINHAS; A SRA. ELOISA CALDAS, PROFESSORA DE TOXICOLOGIA DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA; E O DIRETOR DE DEFESA VEGETAL DO MINISTÉRIO DA AGRIGULTURA, PEGUÁRIA E ABASTECIMENTO. A seguir, o Deputado Ricardo registrou repúdio à apresentadora de TV norte-americana, Melissa Bachman, da série caça Winchester Deadly Passion, por ter divulgado nas redes sociais fotos suas com um rifle nas mãos e animais mortos por ela em um Safari na África do Sul. Em face da gravidade do ocorrido, o Deputado Ricardo Tripoli sugeriu que fosse encaminhanda à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, uma moção de repúdio aos fatos por ele apresentados. O Presidente, Deputado Penna, reassumiu a presidência dos trabalhos e acatou a sugestão, registrando o seu posicionamento de que iria veriricar, posteriormente, o meio legal de se fazer essa manifestação.  2 - REQUERIMENTO Nº 295/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "solicita a realização de Audiência Pública para debater soluções para o uso indiscriminado de sacolas plásticas no país". O DEPUTADO RICARDO TRIPOLI ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA OS DEPUTADOS DR. PAULO CÉSAR, SARNEY FILHO, RICARDO IZAR E VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, COM ADENDO NO SENTIDO DE SE INCLUÍREM ENTRE OS EXPOSITORES O SR. ALFREDO SCHIMITT, DA ABIEF - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS, REPRESENTANTES DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA, DA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE SUPERMERCADOS, DA ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DO ATERRO METROPOLITANO DE JARDIM GRAMACHO (RJ) E DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE.  3 - REQUERIMENTO Nº 296/13 - do Sr. Fernando Ferro - que "requer a realização de um "Seminário Nacional sobre a Lei da Política Nacional de Meio Ambiente", para aprofundarmos os debates e reflexões sobre o processo de implementação de nossa Política Nacional de Meio Ambiente, assim como de seu Sistema Nacional e de seus Instrumentos Socioambientais, ao longo das últimas três décadas". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. Extra pauta: 1 - REQUERIMENTO Nº 298/13 - do Sr. Augusto Carvalho - que "requer a inclusão de convidado na mesa redonda que será realizada no Estado do Pará, aprovada pelo requerimento 242, de 2013". O DEPUTADO SARNEY FILHO SUBSCREVEU E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO, ALÉM DO DEPUTADO SARNEY FILHO, OS DEPUTADOS GIOVANI CHERINI, WALDIR COLATO, LUIZ FERNANDO MACHADO, MOREIRA MENDES, MARINA SANTANNA, RICARDO TRIPOLI, LEANDRO VILELA, LIRA MAIA, DR. PAULO CÉSAR, OZIEL OLIVEIRA E STEFANO AGUIAR. 2 - REQUERIMENTO Nº 297/13 - do Sr. Sarney Filho - que "requer a criação de Grupo de Trabalho, no âmbito dessa Comissão, para acompanhar a implementação do Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em águas de Jurisdição Nacional - PNC". O DEPUTADO SARNEY FILHO ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPTUADOS VALDIR COLATTO, PENNA, MORIERA MENDES, LUIZ FERNANDO MACHADO, DR. PAULO CÉSAR, STEFANO AGUIAR, GIOVANI CHERINI, OZIEL OLIVEIRA, RICARDO TRIPOLI E LIRA MAIA. 3 - REQUERIMENTO Nº 299/13 - do Sr. Fernando Jordão - que "solicito que sejam convidados o Sr. Rafael Jaen Williamson, Diretor de Assuntos Corporativos da Chevron Brasil, o Sr. Marcelo Amorim, Coordenador de Atendimento a Acidentes Tecnológicos do IBAMA, o Sr. Marcelo Mafra, representante da Área de Segurança Operacional da ANP, o Secretário do Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e o representante do Ministério Público Federal responsável pela TAC, para prestarem esclarecimentos sobre a compensação pelo derramamento de 3.600 barris de petróleo no oceano a noroeste do Rio de Janeiro, Campo de Frade, no ano 2011". O DEPUTADO RICARDO IZAR SUBSCREVEU O REQUERIMENTO E ENCAMINHOU A VOTAÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO POR UNAMIDADE.  SUBSCREVERAM, ALÉM DO DEPUTADO RICAR IZAR, OS DEPUTADOS OZIEL OLIVEIRA, AUGUSTO CARVALHO, SARNEY FILHO, PENNA, RICARDO TRIPOLI, ARNALDO JORDY, FERNANDO FERRO E VALDIR COLATTO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: 4 - PROJETO DE LEI Nº 2.101/11 - do Sr. Nelson Bornier - que "dispõe sobre incentivo fiscal para o setor produtivo, para adequação ambiental em seu processo de produção e descarte". (Apensado: PL 2215/2011 (Apensado: PL 2355/2011 (Apensados: PL 2380/2011, PL 2909/2011 e PL 5646/2013))) RELATOR: Deputado GIOVANI CHERINI. PARECER: pela rejeição deste, do PL 2215/2011, do PL 2380/2011, e do PL 2909/2011, apensados, e pela aprovação do PL 2355/2011, apensado. VISTA AO DEPUTADO SARNEY FILHO. O Presidente, Deputado Penna passou a Presidência ao 1º Vice-Presidente, Deputado Sarney Filho, por ser Relator da próxima proposição. 5 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 914/13 - do Sr. Weverton Rocha - que "susta os efeitos do Decreto nº 95.614 de 12 de janeiro de 1988, que cria a Reserva Biológica do Gurupi e dá outras providências". RELATOR: Deputado PENNA. PARECER: pela rejeição. Vista ao Deputado Oziel Oliveira, em 02/10/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DE DEFERIMENTO DA MESA DIRETORA AO REQUERIMENTO Nº 9.048, DE 2013, DO SR. WEVERTON ROCHA, QUE SOLICITA A RETIRADA DA PROPOSIÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 104 COMBINADO COM O ART. 114, VII, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 991/13 - do Sr. Ricardo Tripoli - que "susta a aplicação da Resolução do Conselho nº 457 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), de 26 de junho de 2013, que dispõe sobre o depósito e a guarda provisórios de animais silvestres apreendidos ou resgatados pelos órgãos ambientais integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente, como também oriundos de entrega espontânea, quando houver justificada impossibilidade das destinações previstas no 1 o do art. 25, da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e dá outras providências" (Apensado: PDC 1126/2013) RELATOR: Deputado ARNALDO JORDY. PARECER: pela rejeição deste, e do PDC 1126/2013, apensado. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: 7 - PROJETO DE LEI Nº 143/11 - do Sr. Weliton Prado - que "dispõe sobre o serviço de "Disque-Denúncia" de atos ou infrações praticadas contra o meio ambiente, e dá outras providências." (Apensados: PL 2284/2011 e PL 5127/2013) RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela aprovação deste, do PL 2284/2011, e do PL 5127/2013, apensados, com substitutivo. Vista ao Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos, em 20/03/2013. O Deputado Bernardo Santana de Vasconcellos apresentou voto em separado em 03/04/2013. RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DA RELATORA. 8 - PROJETO DE LEI Nº 3.016/11 - do Sr. Edivaldo Holanda Junior - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de o material didático adquirido para o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) e para o Programa Nacional do Livro Didático para o Ensino Médio (PNLEM) ser confeccionado com matéria prima reciclada". RELATOR: Deputado MOREIRA MENDES. PARECER: pela rejeição. DO DEPTUADO VALDIR COLATTO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL ACATOU, NA ÍNTEGRA, O PARECER DO DEPUTADO MOREIRA MENDES, PELA REJEIÇÃO. EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO, FOI APROVADO, POR UNANIMIDADE, O PARECER DO RELATOR SUBSTITUTO.  9 - PROJETO DE LEI Nº 4.109/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "institui o Programa Nacional de Conservação, Uso Racional e Reaproveitamento das Águas". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Leonardo Monteiro, em 06/11/2013. RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO RELATOR. 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.337/12 - do Sr. Valdir Colatto - que "altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, para dispor sobre o tratamento ou a destinação de resíduos sólidos e a disposição final de rejeitos". RELATORA: Deputada MARINA SANTANNA. PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Giovani Cherini e Moreira Mendes, em 30/10/2013. O DEPUTADO SARNEY FILHO FOI DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, O QUAL APRESENTOU E DEFENDEU PARECER PELA APROVAÇÃO. DISCUTIU A MATÉRIA O DEPUTADO VALDIR COLATTO. EM VOTAÇÃO, FOI APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DO DEPUTADO SARNEY FILHO. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convidou os Senhores Parlamentares e demais presentes a participarem dos seguintes eventos: 1) Reunião de (Audiência Pública Ordinária) para discutir Plano Nacional de contingência para incidentes de poluição por óleo em águas sob jurisdição nacional  (Requerimento   nº  224/2013, do Deputado Sarney Filho), a realizar-se,  dia 26/11/2013, terça-feira, às 14h, no Plenário nº 8; e 2) Reunião (Deliberativa Ordinária), a realizar-se no dia 27/11/2013, quarta-feira, às 10h, no Plenário nº 2. A seguir, o Presidente declarou encerrada a presente reunião às onze horas e vinte e nove minutos e, para constar, eu ________________________, Aurenilton Araruna de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Penna _________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxx.