CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA
51ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 28/11/2001


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 63/01 - do Sr. Marcos Afonso - que "requer a realização de audiência pública para o debate das questões afetas a construção de políticas públicas e de segurança para utilização da energia nuclear pelo Brasil"
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

2 -

REQUERIMENTO Nº 64/01 - do Sr. Maurilio Ferreira Lima - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública para discussão da Medida Provisória nº 2.228/2001 que "estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, cria o Conselho Superior do Cinema e a Agência Nacional do Cinema - ANCINE, institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento do Cinema Nacional - PRODECINE, autoriza a criação de Fundos de Financiamentos da Indústria Cinematográfica Nacional - FUNCINES, altera a legislação sobre a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional e dá outras providências""
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

3 -

REQUERIMENTO Nº 68/01 - da Sra. Luiza Erundina - que "requer a realização de Audiência Pública para instruir o debate relativo ao PL 4.835/01."
APROVADO

4 -

REQUERIMENTO Nº 69/01 - do Sr. Luiz Piauhylino - (PL 4352/2001) - que "solicita que sejam convocados para uma audiência pública os convidados que menciona para trazerem sua contribuição sob a forma de comentários ao Projeto de Lei N° 4.352/01 do Deputado Jovair Arantes, que disciplina a comercialização de direitos de imagem relativos a eventos esportivos ou de interesse jornalístico."
APROVADO


B -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


URGÊNCIA

5 -

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.064/01 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 2027/2000) - que "aprova o texto do Acordo-Quadro sobre a Cooperação nos Usos Pacíficos do Espaço Exterior, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 18 de novembro de 1999."
RELATOR: Deputado MÁRCIO FORTES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação pelas Comissões:


PRAZO CONSTITUCIONAL 

6 -

TVR Nº 821/01 - Executivo Federal - (MSC 582/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 11 de junho de 2001, que outorga concessão à Fundação Comunitária e Educativa de Paracatu para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Paracatu, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

7 -

TVR Nº 844/01 - Executivo Federal - (MSC 624/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 147, de 26 de março de 2001, que autoriza a Associação Pró-Saúde de Feijó/AC, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Feijó, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

8 -

TVR Nº 905/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 677, de 25 de outubro de 2000, que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico, Cultural e Social de Miranda - ACODAMI, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade deMiranda, Estado de Mato Grosso do Sul."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

9 -

TVR Nº 908/01 - Executivo Federal - (MSC 702/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 38, de 22 de fevereiro ulho de 2001, que autoriza a Associação Assistencial Cultural Padre Deóclides, a executar pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Acari, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

10 -

TVR Nº 948/01 - Executivo Federal - (MSC 732/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 84, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Local de Obras Assistenciais a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Ferraz de Vasconcelos, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ARISTON ANDRADE
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO ALBERTO GOLDMAN.

11 -

TVR Nº 959/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 90, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Cidadania FM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Alexandria, Estado do Rio Grande do Norte."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

12 -

TVR Nº 962/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 103, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Popular Passaquatrense de Radiodifusão para o Desenvolvimento Artístico e Cultural a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais."
RELATOR: Deputado CORAUCI SOBRINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

13 -

TVR Nº 963/01 - Executivo Federal - (MSC 733/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 107, de 6 de março de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Vale do Groaíras - ACVG a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Groaíras, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado JOSÉ EGYDIO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

14 -

TVR Nº 971/01 - Executivo Federal - (MSC 740/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 69, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária Cidadã de Promoção Educacional, Cultural, Artística, Esportiva e Comunicação Social "Nossa Senhora Aparecida" de Teodoro Sampaio - SP a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Teodoro Sampaio, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado VIVALDO BARBOSA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

15 -

TVR Nº 1.018/01 - Executivo Federal - (MSC 750/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 173, de 27 de março de 2001, que outorga permissão à Rádio Serrana FM S/C Ltda. para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Cachoeiras de Macacu, Estado do Rio de Janeiro."
RELATOR: Deputado PIMENTEL GOMES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

16 -

TVR Nº 1.029/01 - Executivo Federal - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 267, de 16 de maio de 2001, referente ao Sistema Integrado de Rádio Ltda, na cidade de Esperantina, Estado do Piauí."
RELATOR: Deputado FRANCISCO COELHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

17 -

TVR Nº 1.035/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, conforme a Portaria nº 274, de 16 de maio de 2001, referente à Rede União de Rádio e Televisão Ltda, na cidade de Rio Branco, Estado do Acre."
RELATOR: Deputado GILBERTO KASSAB
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

18 -

TVR Nº 1.039/01 - Executivo Federal - (MSC 752/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato que outorga permissão para explorar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora, em frequência modulada, conforme a Portaria nº 278, de 16 de maio de 2001, referente à Rádio Cruzeiro FM Ltda, na cidade de Glorinha, Estado do Rio Grande do Sul."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

19 -

TVR Nº 1.043/01 - Executivo Federal - (MSC 759/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 16 de julho de 2001, que declara a perempção da concessão outorgada à Rádio Difusora de Presidente Prudente Ltda, para explorar serviço de radiodifusão em onda tropical, na cidade de Presidente Prudente, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado ROMEU QUEIROZ
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

20 -

TVR Nº 1.085/01 - Executivo Federal - (MSC 970/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 41, de 22 de fevereiro de 2001, que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amigos do Cecap, a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária, na cidade de Piracicaba, Estado de São Paulo."
RELATOR: Deputado GASTÃO VIEIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

21 -

TVR Nº 1.105/01 - Executivo Federal - (MSC 991/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 06 de setembro de 2001, que outorga concessão à Fundação de Assistência e Educação - FAESA para executar, pelo prazo de quinze anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Colantina, Estado do Espírito Santo."
RELATOR: Deputado PEDRO IRUJO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

22 -

TVR Nº 1.109/01 - Executivo Federal - (MSC 992/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 356, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Salesiana Padre Cícero para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

23 -

TVR Nº 1.226/01 - Executivo Federal - (MSC 1026/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 384, de 12 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Educativa Farias para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada , na cidade de Hidrolândia, Estado do Ceará."
RELATOR: Deputado PAULO MARINHO
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

24 -

TVR Nº 1.232/01 - Executivo Federal - (MSC 1041/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constantae da Portaria 355, de 5 de julho de 2001, que outorga permissão a Fundação José Passidônio Peixoto para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Pacatuba, Estado do Ceará."
RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA
PARECER: Parecer da Relatora, Dep. Luiza Erundina, pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

25 -

TVR Nº 1.296/01 - Executivo Federal - (MSC 1109/2001) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 353, de 05 de julho de 2001, que outorga permissão à Fundação Gilvan Costa, para executar, pelo pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Olinda. estado de Pernambuco."
RELATOR: Deputado SALVADOR ZIMBALDI
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER


ORDINÁRIA

26 -

PROJETO DE LEI Nº 1.758/99 - do Sr. Pedro Fernandes - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações colocarem, nos aparelhos telefônicos de terminais fixos, dispositivo de registro de pulsos e de número de chamadas realizadas, e dá outras providências." (Apensados: PL 2225/1999, PL 3085/2000, PL 3795/2000 e PL 4726/2001)
RELATOR: Deputado MARCELO BARBIERI
PARECER: pela aprovação , e pela rejeição do PL-2225/1999, do PL-3085/2000, e do PL-3795/2000, apensados.
Vista conjunta aos Deputados Alberto Goldman, Dr. Hélio e Silas Câmara, em 26/09/2001
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

27 -

PROJETO DE LEI Nº 3.398/00 - do Sr. José Carlos Martinez - que "modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995." (Apensado: PL 4933/2001)
RELATOR: Deputado IRIS SIMÕES
PARECER: pela aprovação deste, e do PL-4933/2001, apensado, com substitutivo; pela rejeição das emendas nºs 1/00, 2/00, 3/00, 4/00, 5/00, 6/00, 7/00 e 8/00 apresentadas na Comissão.
VISTA CONJUNTA aos Deputados Babá, Bispo Wanderval, Julio Semeghini, Oliveira Filho, Ricardo Izar e Silas Câmara, em 06/06/2001
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

28 -

PROJETO DE LEI Nº 4.628/01 - do Sr. Inácio Arruda - que "dispõe sobre o Programa Especial de Treinamento - PET e dá outras providências."
RELATOR: Deputado GILMAR MACHADO
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

29 -

PROJETO DE LEI Nº 4.681/01 - do Sr. Aldo Rebelo - que "dispõe sobre a dublagem de filmes estrangeiros importados para exibição através de radiodifusão de sons e imagens (televisão) por assinatura e fitas ou discos para vídeo."
RELATOR: Deputado BISPO WANDERVAL
PARECER: pela aprovação, com substitutivo.
Vista ao Deputado Arnaldo Faria de Sá, em 21/11/2001
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

30 -

PROJETO DE LEI Nº 4.999/01 - do Sr. José Roberto Batochio - que "dispõe sobre gratuidade na divulgação de documentos em favor de partidos políticos."
RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA
PARECER: pela aprovação.
VISTA AO DEPUTADO LUIZ MOREIRA.

31 -

PROJETO DE LEI Nº 5.047/01 - do Sr. João Herrmann Neto - que "modifica a Lei nº 8078, de 11 de setembro de 1990, que "dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências", proibindo a veiculação de propaganda contendo mensagem subliminar."
RELATOR: Deputado MARÇAL FILHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

32 -

PROJETO DE LEI Nº 5.106/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "institui a franquia postal para as entidades beneficentes de assistência social."
RELATOR: Deputado SANTOS FILHO
PARECER: pela aprovação.
RETIRADO DE PAUTA, DE OFÍCIO

 

PRAZO CONSTITUCIONAL

33 -

TVR Nº 325/00 - Executivo Federal - (MSC 1419/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante do Decreto de 29 de setembro de 2000, que renova a concessão da Rádio Cultura AM S/A., originariamente outorgada à Rádio Anita Garibaldi S/A, para explorar, pelo prazo de dez anos, a partir de 1º de novembro de 1993, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em onda média, na cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado LUIZ MOREIRA
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

34 -

TVR Nº 440/00 - Executivo Federal - (MSC 1604/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria nº 472, de 14 de agosto de 2000, que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Urussanga a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Urussanga, Estado de Santa Catarina."
RELATOR: Deputado SÉRGIO REIS
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER

35 -

TVR Nº 546/00 - Executivo Federal - (MSC 1680/2000) - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o ato constante da Portaria 501, de 23 de agosto de 2000, que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Ecológica Rio dos Bois a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Anicuns, Estado de Goiás."
RELATOR: Deputado NARCIO RODRIGUES
PARECER: pela aprovação.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER