CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO EXTERNA PARA ACOMPANHAR AS INVESTIGAÇÕES DOS POSSÍVEIS MAUS TRATOS DO LABORATÓRIO DO INSTITUTO ROYAL NA CIDADE DE SÃO ROQUE, SÃO PAULO, SEM ÔNUS PARA A CÂMARA DOS DEPUTADOS
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 12 de novembro de 2013.

Pendente de deliberação

Às dezessete horas e cinquenta e seis minutos do dia doze de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Externa para acompanhar as investigações dos possíveis maus tratos de animais no laboratório do Instituto Royal na cidade de São Roque, São Paulo, sem ônus para a Câmara dos Deputados, no Anexo II, Plenário 06 da Câmara dos Deputados com a presença dos Deputados Delegado Protógenes - Coordenador; Ricardo Tripoli, Antonio Imbassahy, Iara Bernardi, Otoniel Lima, Ricardo Izar e Roberto de Lucena – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Leite, Antonio Bulhões, Antônio Roberto e Gabriel Chalita. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Coordenador declarou abertos os trabalhos. EXPEDIENTE: O Coordenador deu conhecimento ao Plenário da seguinte correspondência: Mem. nº 311/2013 - CONLE, de 04.11.2013, do Diretor da Consultoria Legislativa, designando a consultora Dra. Ana Cristina Fraga da Silva Schwingel, para prestar assessoramento técnico especializado a CEXMALTR. ORDEM DO DIA: Apresentado o roteiro de trabalho pelo Coordenador, com as inclusões das sugestões dos deputados: Iara Bernardi, Ricardo Tripoli, Antonio Imbassahy e Ricardo Izar, nos seguintes termos: divisão das atividades da comissão em cinco temas, assim distribuídos: 1) Maus tratos aos animais utilizados em testes de medicamentos e em pesquisas científicas no laboratório do Instituto Royal na cidade de São Roque, São Paulo, sob a coordenação dos Deputados Ricardo Tripoli e Ricardo Izar; 2) Uso de Recursos Públicos com animais nas pesquisas científicas no laboratório do Instituto Royal, sob as coordenações dos Deputados Iara Bernardi e Delegado Protógenes; 3) Possíveis causas da morte da manifestante Julia Colle, uma das ativistas que esteve acorrentada no portão do Instituto Royal dias antes da invasão do local no dia 18 de outubro de 2013; 4) Inspeção e visita nos Institutos de Pesquisas no Estado de São Paulo e em outros Estados da Federação, sob a coordenação do Deputado Antonio Imbassahy; 5) Realização de auditoria operacional na FINEP pelo Tribunal de Contas da União – TCU e pela Controladoria Geral da União – CGU, com a colaboração da Polícia Federal para auxiliar nas investigações com relação ao volume de aporte para os financiamentos de pesquisas ao Instituto Royal, sob a coordenação do Deputado Delegado Protógenes. O Deputado Delegado Protógenes informou ao colegiado que foi encaminhada pela Diretora do Instituto Royal a confirmação da existência do aporte de cinco milhões de reais às possíveis pesquisas daquele Instituto. Concedida a palavra ao Deputado Ricardo Tripoli que sugeriu encaminhamento de ofício subscrito pela Comissão ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação para que informe os valores, as respectivas datas e as finalidades para as quais estes recursos foram liberados. O Deputado Ricardo Izar manifestou sua preocupação não só com relação à aplicação dos recursos em pesquisas, como também com a necessidade de se investigar se houve algum tipo de beneficiamento por parte da FINEP e do CONCEA – Conselho Nacional de Controle de Experimental Animal, considerando que os recursos foram empenhados antes de haver um registro do Instituto no CONCEA. Sugeriu, ainda, encaminhamento de requerimento ao Tribunal de Contas da União para averiguar a situação. O Deputado Antonio Imbassahy solicitou ao Coordenador a relação dos laboratórios dos Institutos de Pesquisas que serão visitados e inspecionados, com vistas a averiguar como estão sendo feitos os trabalhos de desenvolvimento de pesquisas e como os animais estão sendo tratados. O Deputado Protógenes sugeriu ao Deputado Imbassahy a coordenação da programação das visitas aos institutos já demandados e que a secretaria da Comissão encaminhará ao Deputado os nomes destes institutos. A Deputada Iara Bernardi questionou como a Comissão se pautará para delinear seu trabalho com relação ao papel dos Institutos de Pesquisas nos Estados: se com a corrente que não concorda com a utilização de animais nas pesquisas ou com a que defende não ser possível prescindir da utilização de animais, desde que não haja maus tratos. O Deputado Delegado Protógenes esclareceu que a posição da Comissão será a de verificar se existem maus tratos na utilização de animais nos Institutos de Pesquisas. A Deputada Iara Bernardi questionou, também, qual será o posicionamento da Comissão em relação à invasão do Instituto de Pesquisa Royal, manifestando sua preocupação no sentido de que outras instituições poderão ser invadidas da mesma forma, por entidades que acham que não se podem usar animais em pesquisas. O Deputado Ricardo Tripoli posicionou-se no sentido de que a Comissão tenha o cuidado necessário para não mudar a sua linha de atuação. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Coordenador encerrou  a presente reunião às dezoito horas e quarenta e cinco minutos, antes convocando Reunião ordinária para o dia dezenove  de novembro, terça-feira, às quinze horas, em Plenário a definir.  E, para constar, eu _________________________, Mirna de Castela Carvalho Pessoa, Secretária, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Senhor Coordenador, Delegado Protógenes ____________________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da reunião.