CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 37, DE 2011, DO SR. WELINTON PRADO, QUE "DISPÕE SOBRE O REGIME DE APROVEITAMENTO DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS, COM EXCEÇÃO DOS MINÉRIOS NUCLEARES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL E OUTROS HIDROCARBONETOS FLUIDOS E DAS SUBSTÂNCIAS MINERAIS SUBMETIDAS AO REGIME DE LICENCIAMENTO DE QUE TRATA O INCISO III DO ART. 2º DO DECRETO-LEI Nº 227, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967"
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 30 DE OUTUBRO de 2013.

Às quinze horas do dia trinta de outubro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "Dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", no Anexo II, Plenário14 da Câmara dos Deputados, sob a presidência alternada dos Deputados Gabriel Guimarães, Vitor Penido, Welinton Prado e Rodrigo de Castro. O livro de presença registrou o comparecimento dos Deputados Gabriel Guimarães - Presidente; Rodrigo de Castro - Vice-Presidente; Leonardo Quintão - Relator; Andre Moura, Arnaldo Faria de Sá, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Jaime Martins, Paulo Foletto, Ronaldo Zulke e Vitor Penido - Titulares; Ângelo Agnolin, Eduardo Azeredo, Renato Andrade, Wandenkolk Gonçalves e Weliton Prado – Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Antonio Balhmann, Aracely de Paula, Bernardo Santana de Vasconcellos, Beto Faro, Chico Alencar, Cleber Verde, Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Ferro, Gabriel Guimarães, Guilherme Mussi, João Carlos Bacelar, José Priante, Luiz Alberto, Luiz Fernando Faria, Marcos Montes, Mário Heringer, Mário Negromonte, Osmar Júnior, Rose de Freitas e Sergio Guerra.  ABERTURA:  O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu ao Plenário as Atas das 17ª, 18ª e 19ª Reuniões da Comissão, cuja leitura foi dispensada com a aquiescência do Plenário. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE:  O Presidente deu conhecimento ao Plenário do recebimento das seguintes correspondências: 1) do Instituto dos Advogados de Minas Gerais, encaminhando sugestões ao Novo Código de Mineração; 2) da Equipe de Articulação e Assessoria às Comunidades Negras do Vale do Ribeira/SP, que encaminha reivindicações a respeito do novo Código de Mineração e solicita a realização de audiências públicas na região. ORDEM DO DIA: Audiência Pública sobre os temas 1) A importância dos minerais estratégicos, principalmente nióbio e terras raras, no âmbito da proposta do novo Código de Mineração, a requerimento do Deputado Édio Lopes; 2) PL 37/11 e apensados, a requerimento dos Deputados Jaime Martins e Gabriel Guimarães. O Presidente convidou para compor a Mesa os Senhores:   ADRIANO BENAYON, Consultor em Finanças e Biomassa e autor de artigos sobre o nióbio; LEONAM DOS SANTOS GUIMARÃES, Diretor Técnico-Comercial da Amazônia Azul Tecnologia de Defesa S/A e autor de artigos sobre Terras Raras e Minerais Estratégicos; FERNANDO LINS, Presidente do Centro de Tecnologia Mineral - CETEM; TADEU CARNEIRO, Diretor-Geral da Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração - CBMM; PAULO CÉSAR RIBEIRO LIMA, Consultor Legislativo da Câmara dos Deputados, expositores do primeiro tema; e DANILO FERNANDEZ MIRANDA, Sócio Coordenador do Núcleo Ambiental, Minerário e de Terceiro Setor – NAMTS, expositor do segundo tema. Deixou de comparecer o Senhor ZEFERINO ABREU NETO, Presidente do Sindicato das Indústrias de Ferro Gusa do Estado do Pará, expositor do segundo tema. Prosseguindo, foi concedida a palavra ao Senhor Fernando Lins para sua exposição. Na sequência, a pedido do Deputado Wandenkolk Gonçalves, o Presidente anunciou a presença em Plenário de vereadores e do Prefeito do município de Parauapebas/PA, Senhor Valmir Mariano, que entregou à Comissão as propostas e demandas do município, a fim de contribuir com a discussão do projeto objeto de deliberação da Comissão, ocasião em que fez uso da palavra para defendê-las. Manifestou-se sobre as sugestões apresentadas o Relator, Deputado Leonardo Quintão. Ato contínuo, foi concedida a palavra aos demais expositores e, logo após, aos oradores inscritos, Deputados Édio Lopes, Jaime Martins, Vitor Penido e Welinton Prado. Posteriormente, foi concedida a palavra aos expositores do primeiro tema para as considerações finais. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício, Deputado Rodrigo de Castro, encerrou os trabalhos às dezenove horas e sete minutos E, para constar, eu ______________________, Kátia da Consolação dos Santos Viana, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Gabriel Guimarães ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da Reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental da Comissão.