CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
54ª Legislatura - 3ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 43ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Realizada em 6 de novembro de 2013.

Às dez horas e cinquenta e três minutos do dia seis de novembro de dois mil e treze, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, no Anexo II, Plenário 5 da Câmara dos Deputados. Estiveram presentes os senhores Deputados Angelo Agnolin – Presidente; Marcelo Matos - Vice-Presidente; Antonio Balhmann, Carlos Roberto, José Augusto Maia, Luis Tibé, Renato Molling, Renzo Braz, Ronaldo Zulke, Rosinha da Adefal e Valdivino de Oliveira - Titulares; Carlos Brandão, Dr. Ubiali, Fernando Torres, Guilherme Campos, Marco Tebaldi e Roberto Teixeira – Suplentes. Compareceu também o Deputado Jorge Boeira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edson Pimenta, João Maia, Miguel Corrêa, Renan Filho, Sueli Vidigal, Vinicius Gurgel e Walter Tosta. O Deputado Renzo Braz justificou sua ausência nas Reuniões realizadas no período de doze a vinte e quatro de outubro de 2013. O Deputado José Augusto Maia justificou suas ausências nas Reuniões dos dias dois e nove de outubro de 2013. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. I – VOTAÇÃO DAS ATAS DAS REUNIÕES ANTERIORES: o senhor presidente colocou em apreciação as Atas da Quadragésima Reunião Ordinária Deliberativa, realizada dia 30 de outubro de 2013 e as Atas das Quadragésima Primeira e Quadragésima Segunda Reuniões Ordinárias de Audiência Pública, realizadas em 30 de outubro e 5 de novembro de 2013. Por solicitação do Deputado Dr. Ubiali, a leitura das Atas foi dispensada. Não havendo quem quisesse discuti-las ou a elas propor alterações e, submetidas à votação, as Atas foram aprovadas. II – EXPEDIENTE: o senhor Presidente informou sobre convite do Diretor de Relações Institucionais das Organizações Globo, aos membros da CDEIC, para visita às instalações do Centro de Produção da TV Globo – PROJAC, no Rio de Janeiro, em data a ser definida. Submetido à votação, o convite foi aprovado. III – ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 134/13 - do Sr. Dr. Ubiali - que "requer a realização de Audiência Pública Conjunta na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio - CDEIC e na CFT- Comissão de Finanças e Tributação para esclarecer a nova metodologia para o reajuste de preços de gasolina e diesel elevando as ações da Petrobrás nas Bolsas do Brasil e no EUA". Não havendo quem quisesse discuti-lo e, submetido à votação, o Requerimento foi aprovado. B – Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 2 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 78/11 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 5.172, de 25 de dezembro de 1966 (Código Tributário Nacional) e a Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 (Lei de Execuções Fiscais)". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação, com emendas. Retirado de pauta, de ofício. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 3 - PROJETO DE LEI Nº 6.911/06 - do Sr. Luiz Alberto - que "altera dispositivos da Lei nº 10.101, de 19 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa". (Apensados: PL 5271/2009, PL 694/2011 (Apensado: PL 4088/2012), PL 961/2011 e PL 2581/2011). RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda apresentada ao Substitutivo, do PL 5271/2009, do PL 694/2011, e do PL 2581/2011, apensados, e pela aprovação das Emendas nºs 2 e 3 apresentadas ao Substitutivo, do PL 961/2011, e do PL 4088/2012, apensados, com substitutivo. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Ronaldo Zulke. 4 - PROJETO DE LEI Nº 3.700/08 - do Sr. Hermes Parcianello - que "obriga os fabricantes de motocicletas a adotarem o sistema de injeção de combustível eletrônica. " RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela rejeição deste. Não havendo quem quisesse discuti-lo e, submetido à votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. 5 - PROJETO DE LEI Nº 6.962/10 - do Sr. Cleber Verde - que "acrescenta ao art. 136 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976 - Lei das Sociedades Anônimas, o inciso XI e o § 5º, para estabelecer a obrigatoriedade da participação das Assembleias de Acionistas no conhecimento prévio das chamadas operações com partes relacionadas e nas operações que envolvam conflitos de interesses da Companhia". RELATOR: Deputado OTAVIO LEITE. PARECER: pela aprovação deste, com substitutivo. Vista ao Deputado Zeca Dirceu, em 21/11/2012. Os Deputados Andre Vargas e Marcio Reinaldo Moreira apresentaram votos em separado. Retirado de pauta, de ofício. 6 - PROJETO DE LEI Nº 2.285/11 - do Sr. Ricardo Izar - que "acrescenta-se o § 2º ao art. 50 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, dispondo sobre as condições para a concessão de garantias de bens móveis duráveis". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta pelo Relator. 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.448/12 - da Sra. Elcione Barbalho - que "torna obrigatória a aquisição de veículos nacionais para os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta da União". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela aprovação. Retirado de pauta, de ofício. 8 - PROJETO DE LEI Nº 4.303/12 - do Sr. Laercio Oliveira - que "altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para criar e disciplinar a sociedade anônima simplificada (SAS)". RELATOR: Deputado GUILHERME CAMPOS. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.668/12 - da Sra. Nilda Gondim - que "obriga os livreiros a ampliar a divulgação de obras literárias brasileiras nos locais que especifica". RELATOR: Deputado AFONSO FLORENCE. PARECER: pela rejeição. Foi designado Relator Substituto o Deputado Ronaldo Zulke (PT-RS). 10 - PROJETO DE LEI Nº 4.861/12 - do Sr. Vicente Candido - que "altera a redação do parágrafo único do art. 48, da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil". RELATOR: Deputado JÚLIO DELGADO. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.484/13 - do Sr. Eliene Lima - que "altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre equipamento obrigatório dos veículos". RELATOR: Deputado ANTONIO BALHMANN. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta, de ofício. 12 - PROJETO DE LEI Nº 5.699/13 - do Sr. Carlos Bezerra - que "acrescenta o art. 19-A à Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para possibilitar aos titulares não identificados ou não localizados que reclamem, a qualquer tempo, suas ações e para tornar imprescritíveis os dividendos desta ações". RELATOR: Deputado MARCO TEBALDI. PARECER: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Guilherme Campos apresentou voto em separado em 17/10/2013. Vista ao Deputado Valdivino de Oliveira. IV – ENCERRAMENTO: nada mais havendo a tratar, o senhor presidente encerrou a reunião às onze horas e trinta minutos, antes convocando os senhores membros para a Reunião de Audiência Pública da Subcomissão Especial Destinada a Discutir e Apresentar Propostas para a Regulamentação da Atividade de Marketing Multinível no Brasil, com o objetivo de discutir a “Regulamentação da atividade de marketing multinível no Brasil”, a ser realizada naquele mesmo dia 30 de outubro, às quatorze horas e trinta minutos, no Plenário 4. E, para constar, eu _________, Anamélia Lima Rocha Fernandes, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Angelo Agnolin ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor encontra-se gravado e passa a integrar seu arquivo documental.